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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 21/01/2019 - Ato TNU/CG/CJF/STJ 1/2019 - Intima as partes e os advogados dos processos indicados, para que efetuassem o cadastramento no sistema eproc, implantado na TNU em 17 de julho do corrente ano.
- 21/01/2019 - Resolução CJF/STJ 514/2019 - Dispõe sobre o cumprimento do disposto no art. 5º da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993.