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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
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Tribunal de Contas da União - TCU
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 23/01/2019
23/01/2019 06:24:54
- Portaria TCU 51/2019
- Delega competência ao Consultor Jurídico do Tribunal de Contas da União para a prática dos atos que especifica.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 17/01/2019
17/01/2019
- Resolução TCU 306/2019 -
Altera as Resoluções-TCU nº 188, de 12 de abril de 2006, que disciplina a cessão de servidor do Tribunal de Contas União para auxiliar em Comissão Parlamentar de Inquérito instituída no âmbito do Congresso Nacional ou de suas Casas; nº 259, de 7 de maio de 2014, que estabelece procedimentos para constituição, organização e tramitação de processos e documentos relativos à área de controle externo; nº 261, de 11 de junho de 2014, que dispõe sobre a Política de Segurança Institucional (PSI/TCU) e o Sistema de Gestão de Segurança Institucional do Tribunal de Contas da União (SGSIN/TCU); nº 271, de 6 de maio de 2015, que dispõe sobre a política de gestão dos bens imóveis sob responsabilidade do Tribunal de Contas da União (TCU); e nº 283, de 21 de setembro de 2016, que dispõe acerca da Política de Acessibilidade do Tribunal de Contas da União.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 18/01/2019
18/01/2019
- Portaria TCU 44/2019 -
Atualiza o valor máximo da multa a que se refere o art. 58 da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 15/01/2019
15/01/2019
- Edital de Órgão Federal TCU 9/2019 -
A presente licitação tem como objeto o fornecimento de workstations, incluindo garantia on site de 36 (trinta e seis) meses, conforme especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência.
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