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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 12/03/2018 - Portaria DENATRAN/SE/MCD 36/2018 - Altera a Portaria DENATRAN nº 176, de 9 de agosto de 2017, que estabelece o modelo da Permissão Internacional para Dirigir (PID) e os procedimentos para a homologação de entidades com a finalidade de expedição da PID.
- 12/03/2018 - Portaria DENATRAN/SE/MCD 48/2018 - Autoriza a empresa pública Centro de Tecnologia Eletrônica Avançada - CEITEC S.A. a utilizar protocolos de Identificação Automática de Veículos, de propriedade do DENATRAN, conforme art. 1º da Portaria DENATRAN nº 227, de 30 de março de 2010.
- 12/03/2018 - Portaria DENATRAN/SE/MCD 49/2018 - Alterar os Anexos I, III e IV da Portaria DENATRAN nº 65, de 24 de março de 2016. Revogada pela Portaria 357/2022/SENATRAN/MI
- 12/03/2018 - Portaria DENATRAN/SE/MCD 43/2018 - Aprova a Película Retrorrefletiva para confecção de dispositivos de segurança para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna veículos de transporte rodoviários de carga com Peso Bruto Total (PBT) superior a 4.536 kg, Ônibus, Micro-ônibus, Motorcasa e Tratores, Reboques e Semirreboques com PBT até 4.536 kg.