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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 16/03/2018 - Decreto 9.308/2018 - Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017. Revogado pelo Decreto 9888/2019
- 16/03/2018 - Decreto 9.309/2018 - Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais, e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 10592/2020
- 16/03/2018 - Decreto 9.310/2018 - Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.