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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 09/03/2018 - Portaria SAP/MDIC 402/2018 - Cancelar Licenças de Pescador Artesanal Profissional com base no art. 17 da Instrução Normativa MPA nº 6 de 29 de junho de 2012.
- 29/08/2018 - Ofício Circular DREI/SEMPE/MDIC 10/2017 - Consulta pública para revisão e aperfeiçoamento das normas de registro público de empresas mercantis.
- 16/03/2018 - Portaria SAP/MDIC 485/2018 - Revoga a Portaria 1.566/2016.
- 16/03/2018 - Resolução SUFRAMA/MDIC 6/2018 - Cancela os incentivos fiscais atribuídos aos projetos industriais aprovados por meio da Resolução nº 0254, de 31 de maio de 2001.
- 13/03/2018 - Circular SECEX/MDIC 12/2018 - Torna público na sentença de 28 de junho de 2017, restou determinado que fosse utilizada a seguinte fórmula de ajuste na atualização monetária prevista no Termo de Compromisso de Preços. Nota: Substituída pela Circular 16/2019/SECEX/SECINT/ME
- 13/03/2018 - Circular SECEX/MDIC 13/2018 - Torna público que o Compromisso de Preços homologado pela Resolução CAMEX nº 71, de 12 de setembro de 2013, passa a ter o limite trimestral de exportações para o Brasil de 6.575 t.m. (seis mil e quinhentos e setenta e cinco toneladas métricas).