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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 14/03/2018 - Resolução ANCINE/MINC 133/2018 - Torna pública a disponibilização dos conteúdos produzidos pela linha de TV's Públicas para exibição nos canais legislativos após 1 (um) ano do início da distribuição aos canais comunitários e universitários, limitado ao prazo final original de exibição não onerosa.
- 14/03/2018 - Resolução ANCINE/MINC 134/2018 - Torna pública a prorrogação do prazo para destinação de recursos da Chamada PRODAV 06/2015 em 60 (sessenta) dias, fixando o prazo final em 19/06/2018.
- 13/03/2018 - Portaria SEFIC/MINC 177/2018 - Aprova as alteraões dos nomes dos projetos relacionados.
- 14/03/2018 - Portaria ANCINE/MINC 203/2018 - Divulga a relação das empresas selecionadas, regularmente inscritas, para concessão do apoio financeiro à participação no evento "MIPTV".
- 14/03/2018 - Resolução ANCINE/MINC 132/2018 - Torna pública a alteração do item 119.2 do Regulamento Geral do PRODAV.