-
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 14/02/2020 06:29:47 - Decreto 10.241/2020 - Altera o Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, para autorizar o uso de suprimentos de fundos para atender a peculiaridades da Controladoria-Geral da União.
- 14/02/2020 06:30:49 - Decreto 10.242/2020 - Institui o Comitê de Alterações Tarifárias no âmbito da Câmara de Comércio Exterior.
- 14/02/2020 06:31:22 - Decreto 10.243/2020 - Altera o Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, que regulamenta a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.
- 14/02/2020 06:31:58 - Decreto 10.244/2020 - Subordina a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos diretamente ao Presidente da República e transfere competências da Assessoria Especial do Presidente da República para a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
- 06/02/2020 - Decreto 10.220/2020 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, firmado em Washington, D.C., em 18 de março de 2019.
- 06/02/2020 - Decreto 10.221/2020 - Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal - Mais Luz para a Amazônia. Revogado pelo Decreto 11628/2023
- 06/02/2020 - Decreto 10.228/2020 - Altera o Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, que regulamenta a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para dispor sobre o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal e instituir os conselhos de usuários dos serviços públicos no âmbito da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo federal.
- 06/02/2020 - Decreto 10.230/2020 - Altera o Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, do Poder Executivo Federal.
- 06/02/2020 - Decreto 10.223/2020 - Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
- 06/02/2020 - Decreto 10.224/2020 - Regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.
- 06/02/2020 - Decreto 10.229/2020 - Regulamenta o direito de desenvolver, executar, operar ou comercializar produto ou serviço em desacordo com a norma técnica desatualizada de que trata o inciso VI do caput do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.
- 12/02/2020 - Decreto 10.236/2020 - Aprova o Regimento Interno do Conselho de Saúde Suplementar.
- 12/02/2020 - Decreto 10.228/2020 - Retifica o Decreto nº 10.228, de 5 de fevereiro de 2020.
- 12/02/2020 - Decreto 10.237/2020 - Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para 2020. Revogado pelo Decreto 10619/2021
- 12/02/2020 - Decreto 10.238/2020 - Altera o Decreto nº 10.211, de 30 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o Grupo Executivo Interministerial de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional - GEI-ESPII.
- 12/02/2020 - Decreto 10.234/2020 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão. Revogado pelo Decreto 11193/2022
- 12/02/2020 - Decreto 10.239/2020 - Dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal. Revogado pelo Decreto 11367/2023
- 06/02/2020 - Decreto 10.225/2020 - Institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, regulamenta a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio e estabelece normas relativas à notificação compulsória de violência autoprovocada.
- 06/02/2020 - Decreto 10.226/2020 - Altera o Decreto nº 9.306, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude, instituído pela Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013.