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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 18/09/2019 - Decreto 10.018/2019 - Dispõe sobre a execução da Decisão CMC nº 04/18, de 12 de dezembro de 2018, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que altera o Regulamento do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul.
- 18/09/2019 - Decreto 10.020/2019 - Dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT. Revogado pelo Decreto 11751/2023
- 18/09/2019 - Decreto 10.021/2019 - Altera o Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE. Revogado pelo Decreto 11024/2022