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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 12/02/2020 - Resolução CD/ANATEL/MCTIC 720/2020 - Aprova o Regulamento Geral de Outorgas.
- 12/02/2020 - Portaria MCTIC 7.086/2020 - Altera a consignação conferida ao Senado Federal por meio da Portaria nº 193, de 02 de abril de 2012.
- 12/02/2020 - Portaria MCTIC 75/2020 - Renovar a permissão outorgada à Rádio Energia dos Vales Ltda., para executar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Roca Sales, estado do Rio Grande do Sul.
- 12/02/2020 - Portaria MCTIC 160/2020 - Transfere a permissão outorgada à Frequência Brasileira de Comunicação Ltda., por meio da Portaria nº 391, de 16 de agosto de 2006.
- 12/02/2020 - Resolução CD/ANATEL/MCTIC 719/2020 - Aprova o Regulamento Geral de Licenciamento.
- 11/02/2020 - Resolução CD/ANATEL/MCTIC 718/2020 - Altera o Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita e revoga o Regulamento para Uso de Femtocélulas em Redes do Serviço Móvel Pessoal, do Serviço Móvel Especializado e do Serviço de Comunicação Multimídia.
- 11/02/2020 - Consulta Pública CD/ANATEL/MCTIC 5/2020 - Submete a comentários e sugestões do público geral, de acordo com o constante dos autos do Processo nº 53500.056574/2017-14.