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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 13/02/2020 - Memorando SGRE/MRE 13.022.020/2020 - Reconhecendo que o mundo está passando por significativas mudanças econômicas, políticas e sociais e tendo em vista que o Brasil e os Emirados Árabes Unidos compartilham o objetivo comum de promover a paz e segurança internacionais, a estabilidade e a prosperidade para todos;
- 13/02/2020 - Memorando SGRE/MRE 13.022.020/2020 - O Governo do Canadá confirma que, sob as leis canadenses, as empresas de transporte brasileiras não estiveram e não estão sujeitas a tributos sobre as receitas equivalentes às contribuições denominadas "Contribuição Social para o Programa de Integração Social/PIS".