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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
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Poder Legislativo
Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 15/01/2020
08/05/2020
- Lei Ordinária NI/AMAZONAS/AM 5.119/2020 -
Obriga os empreendedores imobiliários localizados no Estado do Amazonas a disponibilizarem informações completas aos consumidores a respeito de seus empreendimentos colocados no mercado.
Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 14/01/2020
12/04/2020
- Lei Ordinária NI/MINASGERAIS/MG 23.557/2020 -
Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado.
Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 16/01/2020
08/05/2020
- Lei Ordinária NI/CEARA/CE 17.176/2020 -
Dispõe sobre a implantação da Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino.
Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 15/01/2020
08/07/2022
- Lei Ordinária NI/PARANA/PR 20.127/2020 -
Altera a Lei nº 19.701, de 20 de novembro de 2018, que dispõe sobre a violência obstétrica, sobre direitos da gestante e da parturiente e revoga a Lei nº 19.207, de 1º de novembro de 2017, que trata da implantação de medidas de informação e proteção à gestante e à parturiente contra a violência obstétrica.
Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 14/01/2020
08/05/2020
- Lei Ordinária NI/RIOBRANCO/AC 2.351/2020 -
Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no âmbito do Município de Rio Branco e dá outras providências.
Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 09/01/2020
09/01/2020
- Lei Ordinária 13.977/2020 -
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), e a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), e dá outras providências.
Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 16/01/2020
08/05/2020
- Lei Ordinária NI/GOIAS/GO 20.710/2020 -
Institui a Política Estadual do Biogás e do Biometano.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 10/01/2020
12/04/2020
- Lei Ordinária NI/ESPIRITOSANTO/ES 11.101/2020 -
Altera a Lei nº 9.896, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a distribuição aos consumidores de sacolas plásticas pelos estabelecimentos comerciais, na forma que especifica.
Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 09/01/2020
08/05/2020
- Lei Ordinária NI/CEARA/CE 17.172/2020 -
Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, e regulamenta o Serviço de Inspeção Estadual - SIE.
Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 15/01/2020
12/04/2020
- Lei Ordinária NI/MATOGROSSO/MT 11.081/2020 -
Altera a Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, que consolida normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS; altera a Lei nº 10.814, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a cerveja artesanal; institui o Programa de Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Mato Grosso - COMEX/MT, e dá outras providências.
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