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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 18/06/2019 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 2.777/2019 - Declara extinta, por renúncia, a partir de 10/01/2019, a autorização outorgada à SANTA FE SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA.
- 18/06/2019 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 3.066/2019 - Extingue, por cassação, as autorizações do Serviço de Comunicação Multimídia e do Serviço Telefônico Fixo Comutado, expedidas à UNO SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA.
- 19/06/2019 - Portaria MCTIC 2.949/2019 - Altera o disposto na Portaria MCTIC 501, de 31 de janeiro de 2017, que institui o Comitê de Segurança da Informação e Comunicações - CSIC no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC. Revogada pela Portaria 4112/2020/MCTI
- 19/06/2019 - Portaria MCTIC 2.974/2019 - Aprova a Política de Uso do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares - CGU-PAD e do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados - CGU-PJ no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.