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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 17/06/2019 - Decreto 9.839/2019 - Dispõe sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.
- 17/06/2019 - Decreto 9.840/2019 - Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar e monitorar o plano de transferência e centralização, no Ministério da Saúde, dos procedimentos de contratação de bens, serviços e suprimentos para os hospitais federais no Estado do Rio de Janeiro.