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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 24/06/2019 06:24:07 - Resolução CPPI/PR 60/2019 - Opina pela qualificação da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb) no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI e do Programa Nacional de Desestatização - PND.
- 24/06/2019 06:25:09 - Portaria PGF/AGU/PR 566/2019 - Regulamenta, no âmbito da Procuradoria-Geral Federal (PGF), os procedimentos relativos à atuação dos Procuradores Federais em procedimentos policiais e processos judiciais de natureza criminal, envolvendo infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse das Autarquias e Fundações Públicas Federais representadas.
- 19/06/2019 - Mensagem PR 254/2019 - Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei de Conversão nº 10 , de 2019 (MP nº 870/19).
- 19/06/2019 - Mensagem PR 256/2019 - Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei de Conversão nº11, de 2019 (MP nº 871/2019).
- 17/06/2019 - Portaria SE/CC/PR 672/2019 - Nomeia GABRIEL SOARES LIMA para exercer o cargo de Assistente Técnico, na Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República.
- 17/06/2019 - Portaria SE/CC/PR 673/2019 - Nomeia FILIPE DA SILVA DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Assistente Técnico, na Coordenação do Gabinete da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.
- 17/06/2019 - Portaria SE/CC/PR 665/2019 - Nomeia DIEGO COTA PACHECO para exercer o cargo de Assessor, na Subchefia de Ação Governamental da Casa Civil da Presidência da República.
- 17/06/2019 - Portaria SE/CC/PR 669/2019 - Nomeia MARCELO PEREIRA DE AMORIM para exercer o cargo de Assessor Técnico, na Subchefia Adjunta de Finanças Públicas da Subchefia de Ação Governamental da Casa Civil da Presidência da República.
- 18/06/2019 - Mensagem PR 250/2019 - Senhor Presidente do Senado Federal,
- 18/06/2019 - Portaria SE/CC/PR 676/2019 - Designa JOSIANE MEDIANEIRA DENARDIN DE ATHAYDE para a exercer a função de Supervisora, código GR-V, na Diretoria de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
- 18/06/2019 - Portaria CC/PR 1.904/2019 - Exonera JEOVANY MACHADO DOS ANJOS do cargo de Diretor de Políticas e Regulação de Educação Profissional e Tecnológica da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação.
- 18/06/2019 - Portaria CC/PR 1.906/2019 - Exonera MARCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GARCIA do cargo de Diretor do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde.
- 18/06/2019 - Mensagem PR 253/2019 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 885, de 17 de junho de 2019.
- 24/06/2019 - Edital de Órgão Federal SGA/AGU/PR/RECIFE/PE 5/2019 - O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de Vigilância Orgânica Armada em atendimento a demanda das Unidades da Advocacia-Geral da União no Estado da Paraíba, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
- 17/06/2019 - Mensagem PR 248/2019 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 586.
- 18/06/2019 - Mensagem PR 251/2019 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.843, de 17 de junho de 2019.
- 18/06/2019 - Portaria SE/CC/PR 675/2019 - Nomeia GUSTAVO TEIXEIRA LINO para exercer o cargo de Assessor Técnico, na Subchefia de Ação Governamental da Casa Civil da Presidência da República.
- 18/06/2019 - Portaria SE/CC/PR 677/2019 - Designa ANDRE LUIZ DE AZEVEDO SILVA para exercer a função de Assistente, na Subchefia de Assuntos Parlamentares da Casa Civil da Presidência da República.
- 18/06/2019 - Portaria CC/PR 1.905/2019 - Nomeia MARILZA MACHADO GOMES REGATTIERI, para exercer o cargo de Diretora de Políticas e Regulação de Educação Profissional e Tecnológica da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação.
- 18/06/2019 - Portaria CC/PR 1.907/2019 - Nomeia LIVIA DE ALMEIDA FALLER, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Promoção da Saúde da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde.
- 19/06/2019 - Mensagem PR 255/2019 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei 13.845, de 18 de junho de 2019
- 17/06/2019 - Portaria SE/CC/PR 668/2019 - Designa ALEXANDRE GHEVENTER para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo, Gerente de Projeto, na Subchefia Adjunta de Infraestrutura da Subchefia de Ação Governamental da Casa Civil da Presidência da República.
- 17/06/2019 - Portaria SE/CC/PR 674/2019 - Dispensa PEDRO PEREIRA SOARES da função de Supervisor, código GR-V, do Gabinete Adjunto de Informações do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
- 21/06/2019 - Mensagem PR 259/2019 - Comunica ao Senado Federal que, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2018 (MP no 843/18), transformado na lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, acaba de promulgá-lo.
- 21/06/2019 - Mensagem PR 262/2019 - Comunica ao Senado Federal que, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao Projeto de Lei nº1.321, de 2019, transformado na lei nº 13.831, de 17 de maio de 2019, acaba de promulgá-lo.
- 18/06/2019 - Portaria SE/CC/PR 678/2019 - Designa KATIA CRISTINA TAVARES DO CARMO para exercer a função de Secretário, na Subchefia de Assuntos Parlamentares da Casa Civil da Presidência da República.
- 18/06/2019 - Portaria SE/CC/PR 681/2019 - Designa MARLUCE NEVES SANTOS para exercer a função de Assistente, na Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.
- 18/06/2019 - Portaria CC/PR 1.903/2019 - Nomeia MIGUEL CABRERA KAUAM, para exercer o cargo de Diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
- 18/06/2019 - Portaria CC/PR 1.908/2019 - Nomeia ADRIANA MELO TEIXEIRA, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde.
- 18/06/2019 - Portaria CC/PR 1.909/2019 - Nomeia MAXIMILIANO DAS CHAGAS MARQUES, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde.