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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 15/05/2019 - Decreto 9.794/2019 - Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
- 15/05/2019 - Decreto 9.793/2019 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos Relativo à Cooperação em Assuntos de Defesa, firmado em Brasília, em 7 de dezembro de 2011.
- 15/05/2019 - Decreto 9.791/2019 - Aprova o Plano Nacional de Turismo 2018-2022.
- 15/05/2019 - Decreto 9.792/2019 - Regulamenta o inciso III do parágrafo único do art. 11-A da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a exigência de inscrição do motorista de transporte remunerado privado individual de passageiros como contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social.