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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 23/04/2019 - Resolução CD/CNEN/MCTIC 240/2019 - Dispõe sobre a autorização de exportação de materiais nucleares que tenham sido importados e beneficiados no País com essa finalidade.
- 23/04/2019 - Resolução CD/CNEN/MCTIC 241/2019 - Concede prorrogação da Autorização para Operação Permanente (AOP), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, à Unidade de Concentrado de Urânio (URA), de responsabilidade das Indústrias Nucleares do Brasil S.A (INB), situada no Município de Caetité, BA.
- 22/04/2019 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 2.041/2019 - Declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a FUNDAÇÃO EDUCATIVA DE RADIODIFUSÃO FUTURA.
- 22/04/2019 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 2.161/2019 - Declara extinta, por renúncia, a partir de 28/02/2019, a autorização outorgada a E H CORNEJO BOCANEGRA - EPP, por intermédio Ato nº 50436, de 26/11/2015.
- 22/04/2019 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 2.215/2019 - Declara extinta, por renúncia, a partir de 28/02/2019, a autorização outorgada à ANDERSON SOUSA MATIAS - ME.
- 22/04/2019 - Portaria MCTIC 1.794/2019 - Revoga os incisos XVII, XVIII e XIX do art. 1º da Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, e os incisos XX, XXI e XXII do art. 20 do Anexo à Portaria MCTIC nº 5.141, de 14 de novembro de 2016.
- 22/04/2019 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 2.056/2019 - Declara extinta, por renúncia, a partir de 26/09/2018, a autorização outorgada a TAIANE DOS SANTOS SILVA COMUNICAÇAO, por intermédio Ato n° 7332, de 06/12/2012.
- 22/04/2019 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 2.430/2019 - Declara extintas, por renúncia, as autorizações do Serviço de Comunicação Multimídia e do Serviço de Acesso Condicionado, outorgadas a WEBWISE TELECOMUNICACOES LTDA.
- 28/07/2022 - Portaria CD/ANATEL/MCTIC 739/2019 - Aprova Norma sobre propositura, celebração e acompanhamento de instrumentos de cooperação no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
- 23/04/2019 - Resolução CD/CNEN/MCTIC 242/2019 - Concede a 1ª Licença de Construção Parcial (LPC1) da Unidade de Armazenamento Complementar a Seco para Combustíveis Irradiados (UAS) da CNAAA, em Itaorna, Angra dos Reis, RJ. Revogada pela Resolução 249/2019/CD/CNEM/MCTIC