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Ministério da Fazenda
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 22/04/2019
22/04/2019
- Instrução Normativa RFB/MF 1.885/2019 -
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.800, de 21 de março de 2018, que dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar e regula o processo de credenciamento de órgãos, entidades e peritos, e a Instrução Normativa RFB nº 1.851, de 29 de novembro de 2018. Revogada pela Instrução Normativa 2086/2022/RFB/ME
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