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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
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Poder Legislativo
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 24/04/2019
24/04/2019 05:57:08
- Resolução Senado Federal SF 5/2019
- Autoriza o Município de Camaçari (BA) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 23/04/2019
08/07/2022
- Lei Ordinária NI/GOIAS/GO 20.449/2019 -
Altera a Lei nº 16.478, de 10 de fevereiro de 2009, que institui a Política Estadual de Desenvolvimento do Turismo Rural.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 17/04/2019
07/06/2022
- Lei Ordinária NI/RIOGRANDENORTE/RN 10.500/2019 -
Altera a Lei Estadual nº 10.228, de 31 de julho de 2017, que institui o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal e dá outras providências.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 18/04/2019
18/04/2019
- Lei Ordinária 13.814/2019 -
Dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space.
Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 23/04/2019
23/04/2019
- Resolução Senado Federal SF 4/2019 -
Altera a Resolução do Senado Federal nº 42, de 2016, para estabelecer que a Instituição Fiscal Independente apresentará, até o encerramento de cada semestre, em reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, a evolução do quadro fiscal brasileiro.
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