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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 22/04/2019 06:44:35 - Portaria MS 368/2019 - Estabelece a formação de Grupo de Trabalho Interinstitucional para avaliação da política nacional de atenção à saúde dos povos indígenas, objetivado promover diagnóstico situacional e apresentar proposta de aprimoramento do modelo.
- 22/04/2019 06:48:14 - Portaria SCTIE/MS 21/2019 - Torna pública a decisão de não incorporar o ocrelizumabe no tratamento da esclerose múltipla primária progressiva (EMPP), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 22/04/2019 06:48:36 - Portaria SCTIE/MS 22/2019 - Torna pública a decisão de não incorporar o ocrelizumabe no tratamento das formas recorrentes de esclerose múltipla (EMR), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 18/04/2019 - Portaria MS 542/2019 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h São Pedro) e mantém os recursos destinados ao Estado de São Paulo e Município de São Bernardo do Campo (SP).
- 18/04/2019 - Portaria MS 606/2019 - Revoga a habilitação, em investimento, da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) do Município de São Cristóvão (SE), constante do Anexo da Portaria nº 1.580/GM/MS, de 1º de agosto de 2013, que habilita Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h).
- 18/04/2019 - Portaria MS 631/2019 - Suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).
- 18/04/2019 - Portaria MS 669/2019 - Habilita a APAE de Oliveira (MG) como Centro Especializado em Reabilitação - CER II e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado de Minas Gerais.
- 18/04/2019 - Portaria MS 671/2019 - Habilita a Unidade Municipal de Pronto Atendimento Nova Cidade (UPA 24h, nova) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município de São Gonçalo.
- 18/04/2019 - Portaria ANVISA/MS 848/2019 - Autoriza o afastamento do país do servidor JOSE BERNARDINO PEREIRA DA SILVA FILHO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 18/04/2019 - Portaria ANVISA/MS 856/2019 - Autoriza o afastamento do país da servidora CAROLINA LOPES KRAHN, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 18/04/2019 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.018/2019 - Adota as medidas cautelares constantes no ANEXO.
- 17/04/2019 - Portaria SGTES/MS 56/2019 - Altera o Anexo da Portaria 52 SGTES/MS, de 10 de abril de 2019 que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 17/04/2019 - Portaria ANVISA/MS 834/2019 - Autoriza o afastamento do país do servidor BRUNO GONÇALVES ARAUJO RIOS, Diretor Adjunto.
- 17/04/2019 - Portaria ANVISA/MS 836/2019 - Autoriza o afastamento do país da servidora LUCIA SCIORTINO GIORGIS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária. Tornada Insubsistente pela Portaria 949/2019/ANVISA/MS
- 17/04/2019 - Portaria ANVISA/MS 847/2019 - Nomeia a servidora MISANI AKIKO KANAMOTA RONCHINI, para ocupar o cargo de Assessor.
- 17/04/2019 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 973/2019 - Inclui a cultura de alface com limite máximo de resíduos (LMR) de 0,5 mg/kg e Intervalo de segurança (IS) de 7 dias, na monografia do ingrediente ativo M31 - METALAXIL-M.
- 17/04/2019 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 32/2019 - Dispõe sobre os procedimentos, fluxos, instrumentos e cronograma relativos ao cumprimento, pelos estados, Distrito Federal e municípios, dos requisitos para delegação da inspeção para verificação das Boas Práticas de Fabricação de fabricantes de insumos farmacêuticos ativos, produtos para a saúde de classe de risco III e IV e medicamentos, exceto gases medicinais, para fins de emissão da Autorização de Funcionamento e do Certificado de Boas Práticas de Fabricação.
- 17/04/2019 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 634/2019 - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Resolução da Diretoria Colegiada que estabelece os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em pescado e produtos de pescado.
- 17/04/2019 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 635/2019 - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de exclusão das monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos e afins, da Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
- 16/04/2019 - Portaria SE/MS 283/2019 - Indefere remanejamento de recursos entre Contas Captação de projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 16/04/2019 - Portaria SAS/MS 462/2019 - Altera atributos de procedimentos pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
- 16/04/2019 - Portaria SAS/MS 483/2019 - Defere a Renovação do CEBAS, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Estrela D'Oeste, com sede em Estrela D'Oeste (SP).
- 16/04/2019 - Portaria ANVISA/MS 832/2019 - Autoriza o afastamento do país do servidor FRANCISCO ALEXANDRE SHAMMASS DE MANCILHA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 15/04/2019 - Portaria MS 477/2019 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Paulicéia Taboão) e mantém os recursos destinados ao Estado de São Paulo e Município de São Bernardo do Campo (SP).
- 15/04/2019 - Portaria MS 486/2019 - Restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal de Unidades destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).
- 15/04/2019 - Portaria MS 495/2019 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h União Alvarenga) e mantém os recursos destinados ao Estado de São Paulo e Município de São Bernardo do Campo (SP).
- 15/04/2019 - Portaria MS 548/2019 - Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC do Estado de Goiás e Municípios.
- 15/04/2019 - Portaria MS 555/2019 - Habilita Unidades de Pronto Atendimento- UPA e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado de Goiás e Municípios de Campos Belos e Iporá.
- 15/04/2019 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 913/2019 - Indefere o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
- 15/04/2019 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 920/2019 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação por meio de sua renovação automática.
- 15/04/2019 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 926/2019 - O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018,
- 15/04/2019 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 949/2019 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e produtos biológicos, ou de apresentações.
- 15/04/2019 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 954/2019 - Torna insubsistente a Resolução - RE nº 3.099, de 23 de novembro de 2017.
- 15/04/2019 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 956/2019 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 15/04/2019 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 962/2019 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 15/04/2019 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 968/2019 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos, conforme relação anexa.
- 25/04/2019 - Edital de Órgão Federal NERJ/MS/RIODEJANEIRO/RJ 6/2019 - O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (não estocáveis) e não perecíveis (estocáveis) para atender as necessidades da Creche Albert Sabin, com entrega parcelada semanal para os produtos perecíveis; e mensal para os não perecíveis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
- 23/04/2024 - Contrato ANVISA/MS 12/2019 - Dispõe sobre a Prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização dos bens móveis e imóveis, nas dependências da Anvisa - sede, e da CVPAF/DF.
- 25/04/2019 - Edital de Órgão Municipal IEC/SVS/MS/ANANINDEUA/PA 35/2019 - O objeto da presente licitação é a Contratação de serviços técnicos especializados de REVISÃO, TRADUÇÃO e VERSÃO de textos nos idiomas PORTUGUÊS e INGLÊS, na forma de manuscritos científicos publicados ou em via de publicação na Revista Pan-Amazônica de Saúde (RPAS), periódico editado pelo Núcleo Editorial - NED/IEC/SVS/MS , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
- 18/04/2019 - Portaria MS 530/2019 - Habilita o Hospital São Francisco na Providência de Deus como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado do Rio de Janeiro.
- 18/04/2019 - Portaria MS 639/2019 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
- 18/04/2019 - Portaria MS 668/2019 - Habilita o Centro Especializado em Reabilitação - CER IV e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado do Tocantins e Município de Araguaína.
- 18/04/2019 - Portaria ANVISA/MS 843/2019 - Prorroga os prazos estabelecidos na Portaria nº 1.740, de 12 de dezembro de 2018.
- 18/04/2019 - Portaria ANVISA/MS 854/2019 - Autoriza o afastamento do país do servidor PEDRO HENRIQUE SILVANO DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 18/04/2019 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.000/2019 - Adota a(s) medida(s) cautelar(es) constante(s) no ANEXO.
- 17/04/2019 - Portaria ANVISA/MS 842/2019 - Designa a servidora LILIAN REGINA BARBOSA DE MACEDO, para exercer o encargo de Substituta de Assessor-Chefe.
- 17/04/2019 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 975/2019 - Altera a cultura de cana-de-açúcar, na modalidade de uso foliar, de 90 para 30 dias, permanecendo o mesmo LMR, na monografia do ingrediente ativo T32 - TEBUCONAZOL.
- 16/04/2019 - Resolução Conjunta CNAS/CNS/MS 608/2018 - Dispõe acerca da aplicação do parágrafo único do Art. 19 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, com vistas a propor uma interpretação de acordo com as competências atribuídas ao SUAS e ao SUS.
- 16/04/2019 - Resolução CNS/MS 612/2018 - Aprova o Regulamento da Etapa Nacional da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8 CNS).
- 15/04/2019 - Portaria MS 535/2019 - Renova a qualificação da Unidade de Suporte Básico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Umbuzeiro, pertencentes à Regional de Campina Grande (PB), e autoriza a transferência de incentivo de custeio ao Município de Umbuzeiro (PB).
- 15/04/2019 - Portaria ANVISA/MS 824/2019 - Autoriza o afastamento do país da servidora DANIELA BEATRIZ DE CASTRO GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 15/04/2019 - Portaria MS 3.656/2018 - Retifica a Portaria nº 3.656/GM/MS, de 14 de novembro de 2018.
- 15/04/2019 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 147/2019 - Retifica a Resolução - RE n°. 147, de 17 de janeiro de 2019.
- 15/04/2019 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 914/2019 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 15/04/2019 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 940/2019 - Concede à empresa constante no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde por meio de sua renovação automática.
- 15/04/2019 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 941/2019 - Cancela por caducidade os Registros de Produtos Fumígenos Derivados do Tabaco das marcas, conforme anexo.
- 15/04/2019 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 946/2019 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 15/04/2019 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 952/2019 - Concede ao (s) Centro (s), na forma do ANEXO, a Certificação em Boas Práticas em Biodisponibilidade/Bioequivalência de Medicamentos.
- 15/04/2019 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 953/2019 - Defere o pedido de Habilitação do Centro de Equivalência Farmacêutica.
- 15/04/2019 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 961/2019 - Aprova a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET).
- 15/04/2019 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 963/2019 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 15/04/2019 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.657/2014 - Retifica a Resolução - RE n° 4.657, de 4 de dezembro de 2014.
- 24/04/2019 - Edital de Órgão Federal DLOG/SE/MS/BRASILIA/DF 13/2019 - Registro de Preço para futura aquisição de LAMIVUDINA 10 mg/ml, solução oral.
- 15/04/2019 - Consulta Pública MS 15/2019 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 15/04/2019 - Despacho MS 24/2019 - Recurso Administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de concessão/renovação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS)
- 25/04/2019 - Edital de Órgão Federal FIOCRUZ/MS/RIODEJANEIRO/RJ 29/2019 - Registro de preços objetivando o fornecimento de hélio líquido para RMN (Ressonância Magnética Nuclear).
- 18/04/2019 - Portaria MS 425/2019 - Restabelece as transferências de recursos financeiros ao Município de Fortaleza (CE), destinados ao custeio de Unidades de Acolhimento Adulto e Infantil.
- 18/04/2019 - Portaria MS 536/2019 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Riacho Grande) e mantém os recursos destinados ao Estado de São Paulo e Município de São Bernardo do Campo (SP).
- 18/04/2019 - Portaria MS 654/2019 - Renova a qualificação da Unidade de Suporte Básico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Miranorte, pertencente à Regional de Palmas (TO), e mantém a transferência de incentivo de custeio ao Município de Miranorte (TO).
- 18/04/2019 - Portaria MS 673/2019 - Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Pediátrico do Hospital Municipal de Araguaína e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado do Tocantins e Município de Araguaína.
- 18/04/2019 - Portaria MS 675/2019 - Habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Laura Bandeira de Melo, nova) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado de Pernambuco e Município de Paudalho.
- 18/04/2019 - Portaria ANVISA/MS 852/2019 - Autoriza o afastamento do país da servidora YANE DE CARVALHO VIRGOLINO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 18/04/2019 - Portaria ANVISA/MS 853/2019 - Autoriza o afastamento do país da servidora MARIANA DENARDIN KLEIN, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 18/04/2019 - Portaria MS 1.580/2013 - Retifica a Portaria nº 1.580/GM/MS, de 1º de agosto de 2013.
- 18/04/2019 - Despacho DC/ANVISA/MS 60/2019 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação em Anexo para tema não previsto na Agenda Regulatória da Anvisa.
- 17/04/2019 - Portaria SGTES/MS 55/2019 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 17/04/2019 - Portaria ANVISA/MS 833/2019 - Institui Grupo de Trabalho para elaborar proposta de modelo formação e aperfeiçoamento profissional do SNVS. Veja Também
- 17/04/2019 - Resolução RDC/DC/ANVISA/MS 276/2019 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada RDC n ° 62, de 3 de setembro de 2008. Revogada pela Resolução 554/2021/RDC/DC/ANVISA/MS
- 17/04/2019 - Despacho DC/ANVISA/MS 58/2019 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação em Anexo para tema não previsto na Agenda Regulatória da Anvisa.
- 17/04/2019 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 637/2019 - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Proposta de Consulta Pública para adoção da liberação paramétrica em substituição ao teste de esterilidade em produtos para saúde novos esterilizados por óxido de etileno.
- 16/04/2019 - Portaria SAS/MS 472/2019 - Concede renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 16/04/2019 - Portaria SAS/MS 474/2019 - Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Músculo Esquelético
- 16/04/2019 - Portaria ANVISA/MS 826/2019 - Nomeia o servidor CARLOS EDUARDO LACERDA RAMALHO, para ocupar o cargo de Assistente.
- 15/04/2019 - Portaria SGTES/MS 53/2019 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 15/04/2019 - Portaria MS 424/2019 - Suspende o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA), pertencentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de São Luís (MA).
- 15/04/2019 - Portaria MS 426/2019 - Estabelece a suspensão temporária da transferência a Estados e municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).
- 15/04/2019 - Portaria MS 465/2019 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), e mantém os recursos destinados ao Estado do Paraná e Município de Londrina (PR).
- 15/04/2019 - Portaria MS 481/2019 - Desabilita Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD), e deduz recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Campo Limpo Paulista.
- 15/04/2019 - Portaria MS 489/2019 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Rudge Ramos) e mantém os recursos destinados ao Estado de São Paulo e Município de São Bernardo do Campo (SP).
- 15/04/2019 - Portaria MS 492/2019 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Alves Dias Assunção), e mantém os recursos destinados ao Estado de São Paulo e Município de São Bernardo do Campo (SP).
- 15/04/2019 - Portaria MS 549/2019 - Habilita Centros de Atenção Psicossocial - CAPS tipo I, e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado e Municípios de Goiás.
- 15/04/2019 - Portaria MS 554/2019 - Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC do Estado de Goiás.
- 15/04/2019 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 604/2015 - Retifica a Resolução - RE nº 604, de 27 de fevereiro de 2015.
- 15/04/2019 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 910/2019 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 15/04/2019 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 928/2019 - Concede Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 15/04/2019 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 937/2019 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 15/04/2019 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 947/2019 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e produtos biológicos, ou de apresentações.
- 15/04/2019 - Consulta Pública MS 14/2019 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 15/04/2019 - Despacho MS 22/2019 - Parceria para o Desenvolvimento Produtivo - PDP. Recurso administrativo.
- 15/04/2019 - Despacho MS 27/2019 - Recurso Administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de concessão/renovação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS)
- 15/04/2019 - Despacho DC/ANVISA/MS 55/2019 - Aprova a proposta de iniciativa em Anexo, bem como dar conhecimento e publicidade ao processo de elaboração de proposta de atuação regulatória da Agência.
- 18/04/2019 - Portaria MS 487/2019 - Retifica a Portaria nº 487/GM/MS de 5 de abril de 2019.
- 18/04/2019 - Portaria MS 540/2019 - Renova a qualificação das Unidades de Suporte Básico e Unidades de Suporte Avançado (USA) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de São José dos Pinhais (PR) pertencente a Central de Regulação das Urgências Regional Metropolitano do Paraná com sede em Curitiba (PR).
- 18/04/2019 - Portaria MS 541/2019 - Renova a Qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB), Unidades de Suporte Avançado (USA) e Bases Descentralizadas destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências, Regional Bom Jesus da Lapa (BA).
- 18/04/2019 - Portaria MS 569/2019 - Desabilita a Fundação Altino Ventura do recebimento do Incentivo Financeiro 100% SUS e deduz recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de Pernambuco, referente ao Incentivo Financeiro 100% SUS.
- 18/04/2019 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.408/2019 - Dispõe sobre a concessão de portabilidade especial aos beneficiários da operadora Medical Brasil Assistência Médica Ltda.
- 18/04/2019 - Despacho DC/ANVISA/MS 61/2019 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação com dispensa de realização de Consulta Pública.
- 16/04/2019 - Portaria SAS/MS 473/2019 - Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Ocular Humano.
- 16/04/2019 - Portaria ANVISA/MS 829/2019 - Autoriza o afastamento do país do servidor JOSE DOMINGOS ORTOLAN BRESSAN, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 16/04/2019 - Resolução CNS/MS 610/2018 - Aprova o Parecer Técnico nº 454/2018, que dispõe sobre as recomendações do Conselho Nacional de Saúde à proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação de Bacharelado em Fonoaudiologia.
- 16/04/2019 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 969/2019 - Cancela, segundo rege o inciso IV do art. 10 da Resolução - RDC Nº 12, de 16 de fevereiro de 2012, a habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS).
- 15/04/2019 - Portaria MS 215/2019 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referente às Equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal do Município de Colinas (MA).
- 15/04/2019 - Portaria MS 431/2019 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Opção III, nova), e mantém os recursos destinados ao Estado do Paraná e Município de Coronel Vivida (PR).
- 15/04/2019 - Portaria MS 494/2019 - Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA), vinculadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Coroatá (MA).
- 15/04/2019 - Portaria MS 544/2019 - Qualifica a Unidade de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação de Urgências de Aparecida de Goiânia (Centro Sul) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado de Goiás e Município de
- 15/04/2019 - Portaria MS 560/2019 - Habilita Serviços Residencial Terapêutico - SRT e estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado de Goiás e Municípios.
- 15/04/2019 - Portaria MS 561/2019 - Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado de Goiás e Município de Aparecida de Goiânia.
- 15/04/2019 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 909/2019 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 15/04/2019 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 915/2019 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 15/04/2019 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 919/2019 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenamento por meio de sua renovação automática.
- 15/04/2019 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 921/2019 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos.
- 15/04/2019 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 929/2019 - Concede Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 15/04/2019 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 930/2019 - Cancela, a pedido, a atividade/classe da Autorização de Funcionamento dos estabelecimentos Farmácias e Drogarias.
- 15/04/2019 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 933/2019 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos conforme relação anexa.
- 15/04/2019 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 935/2019 - Indefere o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde das empresas constantes no anexo.
- 15/04/2019 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 942/2019 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 15/04/2019 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 943/2019 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 15/04/2019 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 948/2019 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 15/04/2019 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 957/2019 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 15/04/2019 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 959/2019 - Torna insubsistente a RESOLUÇÃO - RE Nº 82 de 10 de janeiro de 2019.
- 15/04/2019 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 964/2019 - Concede Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública.
- 15/04/2019 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.603/2019 - Retifica a resolução - RE N.º 2.603, de 29 de setembro de 2017.
- 15/04/2019 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.150/2018 - Retifica a Resolução - RE n° 3.150, de 14 de novembro de 2018.
- 24/04/2019 - Edital de Órgão Federal FIOCRUZ/MS/RIODEJANEIRO/RJ 1/2019 - Aquisição de Sacos em PE e Etiquetas autoadesivas para remessa de Revistas RADIS
- 15/04/2019 - Despacho MS 23/2019 - Recurso Administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de concessão/renovação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS)
- 18/04/2019 - Portaria MS 531/2019 - Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), a ser disponibilizado ao Estado do Maranhão e Município de Imperatriz.
- 18/04/2019 - Portaria MS 656/2019 - Exclui o item I do Anexo II da Portaria nº 2.161/GM/MS, de 17 de julho de 2018, que incluiu procedimento e estabelece critério para troca do processador de fala na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. Tornada sem Efeito pela Portaria 783/2019/MS
- 17/04/2019 - Portaria ANVISA/MS 837/2019 - Autoriza o afastamento do país da servidora FERNANDA MOREIRA COURA Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária. Tornada Insubsistente pela Portaria 949/2019/ANVISA/MS
- 17/04/2019 - Portaria ANVISA/MS 840/2019 - Exonera, a pedido, a partir de 01/04/2019, a servidora MARIA ELISA ARAÚJO PESSOA, do cargo de Assistente.
- 17/04/2019 - Portaria ANVISA/MS 845/2019 - Nomeia a servidora ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO, para ocupar o cargo de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Inspeção e Fiscalização de Produtos para a Saúde, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
- 17/04/2019 - Portaria ANVISA/MS 846/2019 - Nomeia o servidor RONALDO LÚCIO PONCIANO GOMES, para ocupar o cargo de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
- 17/04/2019 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 972/2019 - Inclui a cultura de alface com IS de 7 dias, aplicação foliar, sendo que o LMR permanece o mesmo já estabelecido em CS2 para ditiocarbamatos, na monografia do ingrediente ativo M02 - MANCOZEBE.
- 17/04/2019 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 974/2019 - Inclui as culturas de abacate, abacaxi, mamão e manga, com LMRs de 0,05 mg/kg e com intervalos de segurança de 14 dias.
- 17/04/2019 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 977/2019 - Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, o recolhimento dos lotes relacionados.
- 17/04/2019 - Despacho DC/ANVISA/MS 57/2019 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação em Anexo para tema não previsto na Agenda Regulatória da Anvisa.
- 16/04/2019 - Portaria SE/MS 281/2019 - Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 16/04/2019 - Portaria SAS/MS 471/2019 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 16/04/2019 - Portaria SAS/MS 477/2019 - Defere a Renovação do CEBAS, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Isabel, com sede em Santa Isabel (SP).
- 16/04/2019 - Portaria SAS/MS 482/2019 - Defere a Concessão do CEBAS, do Hospital Memorial Batista do Centenário, com sede em Goiânia (GO).
- 16/04/2019 - Portaria ANVISA/MS 828/2019 - Nomeia a servidora KAREM VASCONCELOS GOMES, para ocupar o cargo de Assistente.
- 16/04/2019 - Portaria ANVISA/MS 831/2019 - Autoriza o afastamento do país do servidor MARCOS ANTONIO FERREIRA GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 15/04/2019 - Portaria MS 207/2019 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Equipe de Saúde da Família do Município de Alta Floresta (MT).
- 15/04/2019 - Portaria MS 430/2019 - Estabelece a suspensão temporária da transferência a estados e municípios de recursos destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).
- 15/04/2019 - Portaria MS 482/2019 - Desabilita 1 (uma) Unidade de Suporte Avançado (USA) do Município de Cachoeira do Sul (RS) pertencente ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação Médica das Urgências Estadual do Rio Grande do Sul.
- 15/04/2019 - Portaria MS 557/2019 - Habilita Centro de Parto Normal vinculado ao Hospital e Maternidade Dona Íris e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado de Goiás e Município de Goiânia.
- 15/04/2019 - Portaria MS 558/2019 - Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC do Estado de Goiás.
- 15/04/2019 - Portaria MS 562/2019 - Habilita o Centro Especializado em Reabilitação Dr. Roberto A. Marot como Centro Especializado em Reabilitação - CER II e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado de Goiás e Município de Catalão.
- 15/04/2019 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 912/2019 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 15/04/2019 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 916/2019 - Cancela, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 15/04/2019 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 924/2019 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos.
- 15/04/2019 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 927/2019 - Altera a empresa solicitante na certificação da empresa Umicore Argentina S.A., publicada pela Resolução RE nº 1.202, de 5 de maio de 2017.
- 15/04/2019 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 934/2019 - Altera a empresa solicitante na certificação da empresa Yueh Sheng Eletronics Industrial Co. Ltd., publicada pela Resolução RE nº 3.062, de 8 de Novembro de 2018.
- 15/04/2019 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 955/2019 - Torna insubsistente a RESOLUÇÃO - RE nº 1.949, de 19 de julho de 2018.
- 15/04/2019 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 965/2019 - Cancela, a pedido, a Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública.
- 15/04/2019 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.904/2018 - Retifica a Resolução-RE nº 1.904, de 18 de julho de 2018.
- 15/04/2019 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.404/2019 - Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora Unimed Sul do Pará Cooperativa de Trabalho Médico.
- 15/04/2019 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.405/2019 - Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Bahiaodonto Plano Odontológico da Bahia Ltda.
- 24/04/2019 - Edital de Órgão Federal CENP/IEC/SVS/MS/ANANINDEUA/PA 2/2019 - Aquisição de Reagentes C 4000, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
- 15/04/2019 - Consulta Pública MS 17/2019 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 15/04/2019 - Consulta Pública MS 18/2019 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 25/04/2019 - Edital de Órgão Federal FIOCRUZ/MS/RIODEJANEIRO/RJ 97/2019 - Aquisição de Óleos e Lubrificantes Diversos das marcas Klueber, Bacharach, WD-40, HK INSTRUMENTS e OUTROS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.
- 18/04/2019 - Portaria MS 602/2019 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), de municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES.
- 18/04/2019 - Portaria MS 651/2019 - Restabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser disponibilizado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), dos Estados e Municípios.
- 18/04/2019 - Portaria ANVISA/MS 849/2019 - Autoriza o afastamento do país do servidor PAULO DO CARMO FREITAS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 17/04/2019 - Portaria ANVISA/MS 835/2019 - Autoriza o afastamento do país da servidora ISABELLA DO CARMO GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 17/04/2019 - Portaria ANVISA/MS 838/2019 - Autoriza o afastamento do país da servidora CAMILA GONÇALVES MOREIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 17/04/2019 - Portaria ANVISA/MS 841/2019 - Designa a servidora GABRIELA DE LIMA VIEIRA, para exercer o encargo de Substituta de Gerente.
- 17/04/2019 - Resolução RDC/DC/ANVISA/MS 277/2019 - Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. Revogada pela Resolução 407/2020/RDC/DC/ANVISA/MS
- 17/04/2019 - Resolução RDC/DC/ANVISA/MS 278/2019 - Dispõe sobre os ensaios para comprovação de equivalência terapêutica para medicamentos inalatórios orais e sprays e aerossóis nasais.
- 17/04/2019 - Resolução RDC/DC/ANVISA/MS 279/2019 - Dispõe sobre a importação e exportação de amostras biológicas humanas e kits de coleta de amostras destinados a testes de controle de dopagem, e dá outras providências.
- 17/04/2019 - Resolução RDC/DC/ANVISA/MS 280/2019 - Dispõe sobre a prorrogação de prazo relativo à fabricação e comercialização de produtos da Medicina Tradicional Chinesa
- 17/04/2019 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 971/2019 - Inclui as culturas de milho com Limite máximo de resíduos (LMR) de 0,05 mg/kg e intervalo de segurança (IS) de 20 dias, trigo com LMR de 0,2 mg/kg e IS de 14 dias, como aplicação foliar, na monografia do ingrediente ativo D41 - DIAFENTIUROM.
- 16/04/2019 - Portaria GGP/ANVISA/MS 255/2019 - Divulga os resultados trimestrais alcançados pelo Programa de Gestão Orientada para Resultados na Anvisa
- 16/04/2019 - Portaria SE/MS 282/2019 - Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 16/04/2019 - Portaria SAS/MS 476/2019 - Substitui responsável técnico de equipe de transplante.
- 16/04/2019 - Portaria ANVISA/MS 827/2019 - Nomeia o servidor ADRIANO OLIAN CASSANO, para ocupar o cargo de Assistente.
- 16/04/2019 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.407/2019 - Dispõe sobre a instauração do regime especial de Direção Técnica na operadora UNIMED NORTE/NORDESTE - FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
- 15/04/2019 - Portaria MS 457/2019 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, do Município de Plácido de Castro (AC).
- 15/04/2019 - Portaria MS 467/2019 - Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC Estado do Rio Grande do Sul, referente ao Incentivo de Adesão à Contratualização - IAC.
- 15/04/2019 - Portaria MS 484/2019 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), e mantém os recursos destinados ao Estado da Paraíba e Município de Campina Grande (PB).
- 15/04/2019 - Portaria MS 493/2019 - Renova a qualificação das Unidades de Suporte Básico (USB) dos Municípios de Neves Paulista (SP) e Icém (SP), pertencentes a Central de Regulação das Urgências (SAMU 192), Regional de São José do Rio Preto (SP) e mantém a transferência de custeio aos municípios.
- 15/04/2019 - Portaria MS 496/2019 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Silvina) e mantém os recursos destinados ao Estado de São Paulo e Município de São Bernardo do Campo (SP).
- 15/04/2019 - Portaria MS 545/2019 - Habilita estabelecimentos de saúde ao recebimento do incentivo financeiro Iniciativa Hospital Amigo da Criança-IHAC e estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado e Municípios de Goiás.
- 15/04/2019 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 911/2019 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 15/04/2019 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 945/2019 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 15/04/2019 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 951/2019 - Prorroga por até 20 dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 60 dias do prazo original no caso de petições ordinárias.
- 15/04/2019 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.002/2018 - Retifica a Resolução RE nº 1.002, de 19 de abril de 2018.
- 15/04/2019 - Consulta Pública MS 16/2019 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 15/04/2019 - Consulta Pública SCTIE/MS 24/2019 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 25/04/2019 - Edital de Órgão Federal FIOCRUZ/MS/RIODEJANEIRO/RJ 27/2019 - Hipoclorito de sódio e soda cáustica a 50% diluída
- 25/04/2019 - Edital de Órgão Federal FIOCRUZ/MS/RIODEJANEIRO/RJ 87/2019 - O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de CANTONEIRA DE ALIMÍNIO. CANTONEIRA DE FERRO, BARRA CHATA AC E OUTRAS FERRAGENS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
- 25/04/2019 - Edital de Órgão Federal FIOCRUZ/MS/RIODEJANEIRO/RJ 88/2019 - O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de GASES, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
- 18/04/2019 - Portaria SCTIE/MS 20/2019 - Torna pública a decisão de excluir o pamidronato dissódico para tratamento da doença de Paget, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 18/04/2019 - Portaria MS 526/2019 - Estabelece a devolução dos recursos financeiros de custeio de Unidade de Suporte Avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Chorrochó (BA).
- 18/04/2019 - Portaria MS 527/2019 - Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Regional de Assis (SP), e Bases Descentralizadas, e mantém a transferência de incentivo de custeio aos municípios.
- 18/04/2019 - Portaria MS 529/2019 - Habilita a Santa Casa de Misericórdia de Franca como Centro de Atendimento de Urgência Tipo III aos pacientes com AVC e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC, do Estado de São Paulo.
- 18/04/2019 - Portaria MS 551/2019 - Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU), das Unidades de Suporte Básico (USB), das Unidades de Suporte Avançado (USA) pertencentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de São Bernardo do Campo (SP).
- 18/04/2019 - Portaria ANVISA/MS 850/2019 - Autoriza o afastamento do país da servidora JULIA DINIZ CALATRONE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 18/04/2019 - Portaria ANVISA/MS 851/2019 - Autoriza o afastamento do país do servidor RENATO DE OLIVEIRA COSTA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 18/04/2019 - Portaria ANVISA/MS 855/2019 - Autoriza o afastamento do país do servidor MARCIO PESSOA COSTA PINHO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 18/04/2019 - Portaria MS 3.575/2019 - Retifica a Portaria nº 3.575/GM/MS, de 5 de novembro de 2018.
- 18/04/2019 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 979/2019 - Habilita, na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS), os laboratórios relacionados.
- 17/04/2019 - Portaria ANVISA/MS 844/2019 - Designa, no período de 15 a 18/04/2019, o servidor MARCELO VOGLER DE MORAES, para exercer o encargo de Substituto de Gerente- Geral, código CGE - II, da Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária.
- 17/04/2019 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 978/2019 - Adota a(s) medida(s) cautelar(es) contante(s) no ANEXO.
- 17/04/2019 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 33/2019 - Dispõe sobre os ensaios de desempenho in vitro de medicamentos nasais e inalatórios orais, nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 278, de 16 de abril de 2019, relativa aos ensaios para comprovação de equivalência terapêutica destes medicamentos.
- 16/04/2019 - Portaria SAS/MS 470/2019 - Defere a Renovação do CEBAS, da Fundação Hospital da Agro Indústria do Açúcar e do Álcool de Alagoas, com sede em Maceió (AL).
- 16/04/2019 - Portaria SAS/MS 480/2019 - Defere a Renovação do CEBAS, da Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Parnaíba, com sede em Parnaíba (PI).
- 16/04/2019 - Portaria SAS/MS 481/2019 - Defere a Concessão do CEBAS, do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro, com sede em Jacarezinho (PR).
- 16/04/2019 - Portaria ANVISA/MS 830/2019 - Designa, no período de 15/04 a 21/04/2019, a servidora ANA CECÍLIA FERREIRA DE ALMEIDA MARTINS DE MORAIS, para exercer o encargo de substituta de Chefe de Gabinete.
- 15/04/2019 - Portaria MS 445/2019 - Inclui municípios ao Anexo I da Portaria nº 3.528/GM/MS, de 30 de outubro de 2018, que dispõe sobre o repasse de recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), para o exercício de 2018.
- 15/04/2019 - Portaria MS 483/2019 - Torna sem efeito a exclusão de propostas do Anexo da Portaria nº 328/GM/MS, de 28 de fevereiro de 2019.
- 15/04/2019 - Portaria MS 485/2019 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Baeta Neves), e mantém os recursos destinados ao Estado de São Paulo e Município de São Bernardo do Campo (SP).
- 15/04/2019 - Portaria MS 546/2019 - Habilita o Município de Águas Lindas de Goiás (GO) a receber incentivo financeiro de custeio referente a Motolância, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) pertencente a Central de Regulação das Urgências de Luziânia (GO) e estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado de Goiás e Município de Águas Lindas de Goiás.
- 15/04/2019 - Portaria MS 550/2019 - Habilita o CRER OFICINA ORTOPÉDICA ITINERANTE TERRESTRE como serviço de Oficina Ortopédica Itinerante Terrestre e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado de Goiás e do Município de Goiânia.
- 15/04/2019 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 249/2019 - Retifica a resolução - RE Nº 249, DE 30 DE JANEIRO DE 2019.
- 15/04/2019 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 917/2019 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 15/04/2019 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 922/2019 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 15/04/2019 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 925/2019 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 15/04/2019 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 944/2019 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa.
- 15/04/2019 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 950/2019 - Concede prévia anuência aos pedidos de patente de produtos e processos farmacêuticos.
- 15/04/2019 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 960/2019 - Adota a medida cautelar constante no ANEXO.
- 15/04/2019 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 966/2019 - Concede Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública.
- 15/04/2019 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.124/2016 - Retifica a Resolução - RE N° 1.124, de 28 de abril de 2016.
- 15/04/2019 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.137/2014 - Retifica a resolução - RE N° 1.137, DE 28 DE MARÇO DE 2014.
- 16/04/2019 - Suplemento MS 72/2019 - SUPLEMENTO Nº 72 DE 15 DE ABRIL DE 2019
- 18/04/2019 - Portaria MS 594/2019 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), e mantém os recursos destinados ao Estado de Minas Gerais e Município de Itabirito (MG).
- 18/04/2019 - Portaria MS 663/2019 - Habilita o Município de Paraty (RJ) a receber incentivo financeiro de custeio, referente à Unidade Móvel Fluvial (Ambulancha), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências de Angra dos Reis (RJ) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município de Paraty.
- 18/04/2019 - Portaria ANVISA/MS 857/2019 - Autoriza o afastamento do país do servidor NATHALIE DIAS KUWABARA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 18/04/2019 - Despacho DC/ANVISA/MS 59/2019 - Resolve aprovar a abertura do Processo Administrativo de Regulação em Anexo com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR).
- 17/04/2019 - Portaria SGTES/MS 57/2019 - Altera o Anexo da Portaria 49 SGTES/MS, de 3 de abril de 2019 que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 17/04/2019 - Portaria ANVISA/MS 839/2019 - Autoriza o afastamento do país da servidora LEIDY ANNE ALVES TEIXEIRA, Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 17/04/2019 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 970/2019 - Altera a cultura de berinjela modalidade de aplicação foliar para LMR de 0,02 mg/kg e intervalo de segurança de 3 dias e incluir modalidade de aplicação em solo, com LMR de 0,02 mg/kg e intervalo de segurança não determinado devido à modalidade de emprego.
- 17/04/2019 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 976/2019 - Altera o Intervalo de Segurança para batata, modalidade de aplicação em solo, de 89 dias para "não determinado devido à modalidade de emprego".
- 17/04/2019 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 636/2019 - Submete à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo em Anexo.
- 16/04/2019 - Portaria SAS/MS 475/2019 - Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.
- 16/04/2019 - Resolução CIT/MS 43/2019 - Prorroga o prazo da Resolução nº 42, de 13 de dezembro de 2018. Revogada pela Resolução 1/2021/CIT/MS
- 15/04/2019 - Portaria MS 442/2019 - Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA) vinculadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Itanhaém (SP).
- 15/04/2019 - Portaria MS 478/2019 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e mantém os recursos destinados ao Estado de São Paulo e Município de Assis (SP).
- 15/04/2019 - Portaria MS 490/2019 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Demarchi Batistini) e mantém os recursos destinados ao Estado de São Paulo e Município São Bernardo do Campo (SP).
- 15/04/2019 - Portaria MS 506/2019 - Dispõe sobre o prazo relativo à suspensão do repasse para custeio da Equipe de Saúde da Família (eSF) Subtipo Mais Médicos, em razão da ausência de profissional médico.
- 15/04/2019 - Portaria MS 507/2019 - Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).
- 15/04/2019 - Portaria MS 547/2019 - Habilita o Hospital e Maternidade Dona Íris como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em Gestação de Alto Risco - tipo 2 e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado de Goiás e do Município de Goiânia.
- 15/04/2019 - Portaria MS 556/2019 - Habilita as Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado de Goiás e Município de Jataí e Rio Verde.
- 15/04/2019 - Portaria MS 566/2019 - Prorroga o prazo para apresentação do relatório da avaliação determinada no parágrafo único do art. 4º da Portaria nº 241/GM/MS, de 14 de fevereiro de 2019.
- 15/04/2019 - Portaria ANVISA/MS 825/2019 - Autoriza o afastamento do país da servidora KAREN DE AQUINO NOFFS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 15/04/2019 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 230/2019 - Retifica a Resolução - RE nº 230, de 24 de janeiro de 2019.
- 15/04/2019 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 918/2019 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 15/04/2019 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 923/2019 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação por meio de sua renovação automática.
- 15/04/2019 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 936/2019 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem de Produtos para Saúde.
- 15/04/2019 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 938/2019 - Concede à empresa constante no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 15/04/2019 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 939/2019 - Concede às empresas constantes no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 15/04/2019 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 958/2019 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme anexo.
- 15/04/2019 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 967/2019 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos, conforme relação anexa.
- 15/04/2019 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.406/2019 - Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda.
- 15/04/2019 - Consulta Pública MS 12/2019 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 15/04/2019 - Despacho MS 21/2019 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento do Projeto intitulado "Capacitação de profissionais, pais e cuidadores para o desenvolvimento da autonomia e inclusão social de pessoas com deficiência intelectual", no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 15/04/2019 - Despacho MS 25/2019 - Recurso Administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de concessão/renovação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS).