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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 14/05/2018 - Portaria DENATRAN/SE/MCD 85/2018 - Estabelece procedimentos para a publicação na rede mundial de computadores (internet) dos dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação, nos termos do art. 320, §2º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
- 14/05/2018 - Portaria DENATRAN/SE/MCD 87/2018 - Integra o Município de Tapurah no Estado de Mato Grosso, por meio do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes Rodoviários, ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT.
- 16/05/2018 - Portaria DENATRAN/SE/MCD 89/2018 - Concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica ITAJAÍ INSPEÇÕES VEICULARES LTDA - EPP.
- 16/05/2018 - Portaria MCD 321/2018 - Divulga propostas selecionadas para aquisição de imóveis com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Revogada pela Portaria 669/2022/MDR
- 09/05/2018 - Portaria DENATRAN/SE/MCD 72/2018 - Credencia a pessoa jurídica ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PILOTOS VINTAGE - ANPV, para examinar a originalidade de veículos antigos de coleção e expedir Certificado de Originalidade.
- 09/05/2018 - Portaria DENATRAN/SE/MCD 84/2018 - Concede, por quatro anos, a renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CACAU INSPECAO VEICULAR LTDA.
- 10/05/2018 - Portaria DENATRAN/SE/MCD 86/2018 - Concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica SETRAN INSPEÇÃO VEICULAR LTDA-EPP.
- 10/05/2018 - Deliberação CONTRAN/MCD 171/2018 - Suspende, pelo período de 1 (um) ano, a Resolução CONTRAN nº 563, de 25 de novembro de 2015, que dispõe sobre os sistemas de segurança para a circulação de veículos e implementos rodoviários do tipo carroceria basculante.