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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 09/05/2018 - Portaria SEDEC/MIN 131/2018 - Reconhece situação de emergência em municípios do Governo do Estado da Bahia/BA.
- 09/05/2018 - Portaria SDR/MIN 346/2017 - Retifica a Portaria nº 346, de 29 de dezembro de 2017.
- 09/05/2018 - Portaria SEDEC/MIN 132/2018 - Reconhece situação de emergência em municípios do Governo do Estado do Ceará/CE.