-
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 16/01/2020 - Decreto 10.200/2020 - Revoga o Decreto de 30 de junho de 2010, que cria a Zona de Processamento de Exportação de Aracruz, no Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo, e o Decreto de 22 de dezembro de 2010, que retifica a área total da referida Zona de Processamento de Exportação.
- 16/01/2020 - Decreto 10.201/2020 - Regulamenta o § 4º do art. 1º e o art. 2º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, para fixar os valores de alçada para a autorização de acordos ou transações celebradas por pessoa jurídica de direito público federal e por empresas públicas federais, para prevenir ou terminar litígios, inclusive os judiciais.
- 16/01/2020 - Decreto 10.202/2020 - Delega a competência ao Ministro de Estado da Economia para a prática dos atos que especifica. Revogado pelo Decreto 10616/2021
- 16/01/2020 - Decreto 10.199/2020 - Dispõe sobre a qualificação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização. Revogado pelo Decreto 11478/2023