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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 30/06/2020 05:01:01 - Lei Ordinária 14.017/2020 - Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
- 30/06/2020 05:01:58 - Lei Ordinária 14.018/2020 - Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
- 30/06/2020 05:02:41 - Medida Provisória 986/2020 - Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
- 30/06/2020 05:03:19 - Decreto 10.406/2020 - Altera o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, para prorrogar o prazo de remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS alocados, em caráter temporário, no Ministério da Educação.
- 30/06/2020 05:03:53 - Decreto 10.407/2020 - Regulamenta a Lei nº 13.993, de 23 de abril de 2020, que dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia da covid-19 no País.
- 30/06/2020 05:05:28 - Resolução CIG/CC/PR 2/2020 - Estabelece o fluxo, os prazos e as obrigações relacionados ao monitoramento das recomendações e dos alertas exarados pelo Tribunal de Contas da União no âmbito do Processo de Prestação de Contas do Presidente da República.
- 30/06/2020 05:07:51 - Portaria MAPA 208/2020 - Estabelece as diretrizes para a elaboração do Plano de Supressão e as medidas emergenciais de controle a serem aplicadas no caso de surtos da praga Schistocerca cancellata nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
- 30/06/2020 05:10:40 - Portaria STN/SEF/ME 352/2020 - Subdelega competência para autorizar novas contratações e prorrogações no âmbito da Secretaria do Tesouro Nacional.
- 30/06/2020 05:11:03 - Portaria STN/SEF/ME 350/2020 - Divulga a consolidação das contas públicas dos entes da Federação do exercício de 2019 conforme art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
- 30/06/2020 05:14:12 - Portaria DC/PREVIC/ME 453/2020 - Divulga a relação das entidades fechadas de previdência complementar enquadradas como Entidades Sistemicamente Importantes para o exercício de 2020
- 30/06/2020 05:15:47 - Portaria MJSP 351/2020 - Institui grupo de trabalho para elaboração de Protocolo Nacional de Investigação e Perícias para Crimes Praticados contra Crianças e Adolescentes.
- 30/06/2020 05:17:53 - Portaria MS 1.653/2020 - Estabelece o quantitativo de vagas a serem preenchidas mediante reversão de aposentadorias de servidores do Ministério da Saúde, a pedido, no exercício de 2020.
- 30/06/2020 05:19:15 - Portaria CNMP 105/2020 - Convoca os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público para a 1ª Sessão Extraordinária de 2020.
- 30/06/2020 05:22:30 - Ato Normativo DOF/STM 428/2020 - Abre, em favor da Justiça Militar da União, Crédito Suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento do Exercício de 2020.
- 30/06/2020 05:23:48 - Resolução CFT/EFEPL 102/2020 - Define as Atribuições dos Técnicos Industriais com habilitação em Geologia, e dá outras providencias.