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Resenha

Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão

Relação dos 5 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 30/06/2020

30/06/2020 05:01:01 - Lei Ordinária 14.017/2020 - Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
30/06/2020 05:01:58 - Lei Ordinária 14.018/2020 - Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
30/06/2020 05:02:41 - Medida Provisória 986/2020 - Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
30/06/2020 05:03:19 - Decreto 10.406/2020 - Altera o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, para prorrogar o prazo de remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS alocados, em caráter temporário, no Ministério da Educação.
30/06/2020 05:03:53 - Decreto 10.407/2020 - Regulamenta a Lei nº 13.993, de 23 de abril de 2020, que dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia da covid-19 no País.

Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 26/06/2020

26/06/2020 - Medida Provisória 985/2020 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 300.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências. Nota: Prazo de vigência encerrado pelo Ato Declaratório 135/2020/CN

Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 23/06/2020

Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 25/06/2020

26/06/2020 - Decreto sem Número 25.062.020/2020 - Nomeia CARLOS ALBERTO DECOTELLI DA SILVA, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Educação. Tornada sem Efeito pelo Decreto sem Número 30062020/2020

Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 23/06/2020

23/06/2020 - Decreto sem Número 20.062.020/2020 - Retifica o DECRETO DE 20 DE JUNHO DE 2020.

Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 25/06/2020

26/06/2020 - Decreto 10.405/2020 - Altera o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, aprovado pelo Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, o Decreto nº 5.820, de 29 junho de 2006, o Decreto nº 8.139, de 7 de novembro de 2013, e o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, aprovado pelo Decreto nº 9.942, de 25 julho de 2019, para dispor sobre a execução dos serviços de radiodifusão e o processo de licenciamento de estações de radiodifusão.

Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 26/06/2020

26/06/2020 - Decreto sem Número 25.062.020/2020 - Exonera MARCOS PRADO TROYJO do cargo de Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.