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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 15/01/2020 - Portaria SERAD/MCTIC 81/2019 - Consigna à RÁDIO E TELEVISÃO OM LTDA., autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, em caráter primário, na localidade de Nanuque/MG, o canal 26 (vinte e seis), correspondente à faixa de frequência de 542 a 548 MHz, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade.
- 15/01/2020 - Portaria SERAD/MCTIC 85/2019 - Consigna à RÁDIO TV DO AMAZONAS LTDA., autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, em caráter secundário, na localidade de Mirante da Serra/RO, o canal 14 (quatorze), correspondente à faixa de frequência de 470 a 476 MHz, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade.
- 15/01/2020 - Portaria SERAD/MCTIC 105/2019 - Consigna à RÁDIO TV DO AMAZONAS LTDA., autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, em caráter secundário, na localidade de Ministro Andreazza/RO, o canal 19 (dezenove), correspondente à faixa de frequência de 500 a 506 MHz, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade.
- 15/01/2020 - Portaria SERAD/MCTIC 79/2019 - Consigna à RÁDIO TV DO AMAZONAS LTDA., autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, em caráter secundário, na localidade de São Luiz/RR, o canal 17 (dezessete), correspondente à faixa de frequência de 488 a 494 MHz, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade.
- 15/01/2020 - Portaria CD/ANATEL/MCTIC 1.341/2019 - Fixa os indicadores e as metas institucionais para o 11º Ciclo Avaliativo.