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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
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Poder Legislativo
Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 15/01/2020
08/05/2020
- Lei Ordinária NI/AMAZONAS/AM 5.119/2020 -
Obriga os empreendedores imobiliários localizados no Estado do Amazonas a disponibilizarem informações completas aos consumidores a respeito de seus empreendimentos colocados no mercado.
Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 16/01/2020
08/05/2020
- Lei Ordinária NI/CEARA/CE 17.176/2020 -
Dispõe sobre a implantação da Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino.
Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 15/01/2020
08/07/2022
- Lei Ordinária NI/PARANA/PR 20.127/2020 -
Altera a Lei nº 19.701, de 20 de novembro de 2018, que dispõe sobre a violência obstétrica, sobre direitos da gestante e da parturiente e revoga a Lei nº 19.207, de 1º de novembro de 2017, que trata da implantação de medidas de informação e proteção à gestante e à parturiente contra a violência obstétrica.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 20/01/2020
20/01/2020
- Lei Ordinária 13.978/2020 -
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.
Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 16/01/2020
08/05/2020
- Lei Ordinária NI/GOIAS/GO 20.710/2020 -
Institui a Política Estadual do Biogás e do Biometano.
Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 15/01/2020
12/04/2020
- Lei Ordinária NI/MATOGROSSO/MT 11.081/2020 -
Altera a Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, que consolida normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS; altera a Lei nº 10.814, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a cerveja artesanal; institui o Programa de Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Mato Grosso - COMEX/MT, e dá outras providências.
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