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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 09/09/2019 - Portaria SERAD/MCTIC 715/2019 - Conhece e dar parcial provimento ao recurso administrativo interposto pela ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA SÃO MIGUEL.
- 09/09/2019 - Portaria MCTIC 4.512/2019 - Reabilitação à fruição dos incentivos fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 09/09/2019 - Resolução CD/CNEM/MCTIC 249/2019 - Autorização para Operação Permanente (AOP) da Fábrica de Combustível Nuclear - FCN - Enriquecimento, da Unidade de Resende, incluindo a operação das cascatas 1, 2, 3 e 4 do Módulo 1, das cascatas 5 e 6 do Módulo 2 e das cascatas 7 e 8 do Módulo 3
- 09/09/2019 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 3.455/2019 - Extingui, por cassação, a autorização do Serviço de Comunicação Multimídia expedida à SUPER CABO TV CARATINGA LTDA.
- 09/09/2019 - Resolução CD/CNEM/MCTIC 248/2019 - Autorização para Utilização de Material Nuclear (AUMAN) para a FCN III- Enriquecimento, Cascatas 1, 2, 3 e 4 do Módulo 1, Cascatas 5 e 6 do Módulo 2 e Cascatas 7 e 8 do Módulo 3.
- 09/09/2019 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 3.456/2019 - Extingui, por cassação, a autorização do Serviço de Acesso Condicionado expedida à SUPER CABO TV CARATINGA LTDA,
- 12/09/2019 - Edital de Órgão Estadual CEITEC/MCTIC/PORTOALEGRE/RS 38/2019 - A presente licitação tem como objeto a Aquisição de Equipamentos e Componentes para a Manufatura e Manutenção de Fábrica, conforme descrição e quantidades previstas no Termo de Referência (Anexo I).
- 10/09/2019 - Resolução CD/CNEN/MCTIC 250/2019 - Retifica a Resolução publicada no DOU 14 de 09 de setembro de 2019.