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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 04/09/2019 - Decreto 10.000/2019 - Dispõe sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Revogado pelo Decreto 11960/2024
- 04/09/2019 - Decreto NI/PORTOVELHO/RO 22.392/2017 - Regulamenta a Lei nº 3.314, de 2 de janeiro de 2014, que "Assegura a jovem de família de baixa renda de até 29 (vinte e nove) anos e aos estudantes o desconto de 50% (cinquenta por cento) do valor efetivo do ingresso cobrado em espetáculo esportivos, culturais, de lazer e outros afins e dá outras providências".
- 04/09/2019 - Decreto 9.998/2019 - Dispõe sobre a qualificação da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - Trensurb no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
- 05/09/2019 - Decreto 10.002/2019 - Dispensa as emissoras de radiodifusão sonora localizadas no Estado do Rio Grande do Sul da obrigatoriedade de retransmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República.
- 06/09/2019 - Decreto 10.006/2019 - Altera o Decreto nº 2.594, de 15 de maio de 1998, para dispor sobre a subordinação administrativa de empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização ao Ministério da Economia.
- 06/09/2019 - Decreto 10.008/2019 - Dispõe sobre a qualificação da Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
- 06/09/2019 - Decreto 10.009/2019 - Institui a Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social.
- 06/09/2019 - Decreto 10.012/2019 - Dispõe sobre a gestão e a governança da implementação e da execução dos empreendimentos que integravam, em 31 de dezembro de 2018, o Programa instituído pelo Decreto nº 6.025, de 22 de janeiro de 2007.
- 06/09/2019 - Decreto 10.004/2019 - Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Revogado pelo Decreto 11611/2023
- 06/09/2019 - Decreto 10.007/2019 - Dispõe sobre a qualificação da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização. Revogado pelo Decreto 11478/2023