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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 11/09/2019 06:05:30 - Portaria IBRAM/MC 301/2019 - Dispõe sobre a instituição do Comitê Consultivo do Programa Pontos de Memória.
- 11/09/2019 06:06:51 - Portaria CD/ANATEL/MCTIC 1.823/2019 - Delega ao Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação a competência para autorizar a utilização de equipamentos Bloqueadores de Sinais de Radiocomunicações - BSR's, restrita a operações especificas, episódicas, urgentes e temporárias relacionadas à segurança de eventos públicos de interesse nacional, ou a eventuais operações de Garantia da Lei e da Ordem, em que se identifiquem evidências concretas de risco potencial ou iminente de ações necessárias à preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
- 11/09/2019 06:08:14 - Portaria SEF/ME 1.590/2019 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 428.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- 11/09/2019 06:08:41 - Portaria SEF/ME 1.593/2019 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia, e da Cidadania, e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 3.700.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 11/09/2019 06:11:36 - 15 - Carta-Circular DESIG/DIFIS/BACEN/ME 3.973/2019 - Altera o Leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Carta Circular nº 3.663, de 27 de junho de 2014.
- 11/09/2019 06:12:26 - 14 - Deliberação CVM/ME 828/2019 - Oferta irregular de contratos de investimento coletivo no mercado de valores mobiliários sem o registro previsto na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976 e na Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003.
- 11/09/2019 06:14:53 - Portaria MI 548/2019 - Estabelece procedimentos para a transferência de recursos do Ministério da Infraestrutura, mediante a celebração de Termo de Execução Descentralizada - TED com órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
- 11/09/2019 06:16:41 - Portaria MMFDH 2.467/2019 - Institui o Programa Juntos pela Vida: Família e Direitos Humanos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para o período 2019 - 2023.
- 11/09/2019 06:17:59 - Portaria MS 2.268/2019 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipe de Saúde da Família Fluvial/Unidade Básica de Saúde da Família Fluvial (ESFF/UBSF), Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) e Unidade Odontológica Móvel (UOM), com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
- 11/09/2019 06:20:41 - Portaria MS 2.269/2019 - Divulga o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2018 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa.
- 11/09/2019 06:25:18 - 11 - Portaria Conjunta SCTIE/SAES/MS 10/2019 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Psoríase.
- 11/09/2019 06:27:16 - Portaria PGR/MPU 1/2019 - Compete ao Ministério Público Federal exercer, no que couber, perante a Justiça Eleitoral, as funções do Ministério Público, atuando em todas as fases e instâncias do processo eleitoral (LC n. 75/93, art. 72).
- 11/09/2019 06:28:23 - 12 - Resolução CFBIO/EFEPL 522/2019 - Dispõe sobre atuação de Biólogo como Microempreendedor Individual - MEI no Sistema CFBio/CRBios.
- 11/09/2019 06:30:01 - 12 - Resolução CFM/EFEPL 2.234/2019 - Dispõe sobre a tramitação eletrônica da sindicância, do processo ético-profissional, do procedimento administrativo para apuração de doença incapacitante do médico, do processo-consulta, da proposta de resolução e da proposta de recomendação no âmbito dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina.