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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 06/09/2019 - Resolução CNPE/PR 20/2019 - Altera a Resolução CNPE nº 6, de 17 de abril de 2019, que aprova os parâmetros técnicos e econômicos dos Volumes Excedentes ao Contrato da Cessão Onerosa para realização da Rodada de Licitações sob o regime de Partilha de Produção.
- 09/09/2019 - Mensagem PR 411/2019 - Informa ao Senado Federal que se submeterá a cirurgia, sob efeito de anestesia geral, no dia 8 de setembro de 2019, o que o impedirá de exercer a Presidência da República pelo período de 8 a 12 de setembro de 2019.
- 06/09/2019 - Resolução CDPNB/GSI/PR 12/2019 - Dispõe sobre a criação de grupo técnico para o estabelecimento de diretrizes e metas que viabilizem a constituição de uma estrutura em rede, para a dinamização da formação continuada de recursos humanos necessários ao desenvolvimento do setor nuclear brasileiro.
- 06/09/2019 - Exposição de Motivos MME/PR 59/2019 - Aprovo a Resolução nº 19, de 5 de setembro de 2019, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
- 06/09/2019 - Exposição de Motivos MME/PR 60/2019 - Aprovo a Resolução nº 20, de 6 de setembro de 2019, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
- 05/09/2019 - Mensagem PR 403/2019 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.205.
- 05/09/2019 - Mensagem PR 405/2019 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 894, de 4 de setembro de 2019.
- 03/09/2019 - Resolução CPPI/PR 62/2019 - Opina pela qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI e pela inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF e dá outras providências.
- 03/09/2019 - Resolução CPPI/PR 65/2019 - Opina pela qualificação da Empresa Gestora de Ativos S.A. - EMGEA no Programa de Parceiras de Investimentos - PPI e inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND.
- 03/09/2019 - Mensagem PR 398/2019 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.215.
- 09/09/2019 - Portaria INTI/CC/PR 55/2019 - Nomeia LUÍS CARLOS DE OLIVEIRA PORTO, para exercer o cargo de Coordenador código DAS-101.3, na Coordenação-Geral de Operações desta Autarquia.
- 09/09/2019 - Mensagem PR 412/2019 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 895, de 6 de setembro de 2019.
- 06/09/2019 - Resolução CNPE/PR 19/2019 - Altera a Resolução nº 18, de 17 de dezembro de 2018, que autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP a realizar a Sexta Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção e aprova os seus parâmetros técnicos e econômicos.
- 06/09/2019 - Resolução CPPI/PR 82/2019 - Aprova alterações ao edital da concessão administrativa relativa à Gestão de Rede de Comunicações Integrada do Comando da Aeronáutica e dá outras providências.
- 06/09/2019 - Mensagem PR 408/2019 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a participação de tropa brasileira no exterior".
- 05/09/2019 - Resolução CPPI/PR 73/2019 - Opina pela qualificação da política de fomento ao setor de educação infantil, para fins de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para construção, modernização e operação de creches da rede pública de ensino infantil, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
- 06/09/2019 - Mensagem PR 407/2019 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandato da Senhora Raquel Elias Ferreira Dodge.
- 09/09/2019 - Portaria INTI/CC/PR 54/2019 - Designa RICARDO FERRI CONZATTI, para exercer função comissionada de Coordenador-Geral código FCPE-101.4, na Coordenação- Geral de Planejamento, Orçamento e Administração desta Autarquia.
- 09/09/2019 - Mensagem PR 413/2019 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 896, de 6 de setembro de 2019.
- 04/09/2019 - Resolução CPPI/PR 74/2019 - Opina pela qualificação da política de fomento aos Sistemas Prisionais Estaduais para fins de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para construção, modernização e operação de unidades no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
- 04/09/2019 - Resolução CPPI/PR 75/2019 - Opina pela qualificação de empreendimento público federal de radiocomunicação entre órgãos de segurança pública, para fins de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
- 04/09/2019 - Mensagem PR 399/2019 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.868, de 3 de setembro de 2019.
- 04/09/2019 - Mensagem PR 400/2019 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.196.
- 04/09/2019 - Mensagem PR 402/2019 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia, da Justiça e Segurança Pública, do Desenvolvimento Regional e da Cidadania.
- 06/09/2019 - Mensagem PR 409/2019 - Encaminhamento ao Congresso Nacional da Decisão Ministerial sobre Competição nas Exportações (WT/MIN(15)/45*WT/L/980), acordada pelos estados membros na 10ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 19 de dezembro de 2015, na cidade de Nairóbi.
- 09/09/2019 - Mensagem PR 410/2019 - Informa à Câmara dos Deputados que se submeterá a cirurgia, sob efeito de anestesia geral, no dia 8 de setembro de 2019, o que o impedirá de exercer a Presidência da República pelo período de 8 a 12 de setembro de 2019.
- 05/09/2019 - Portaria SE/CC/PR 803/2019 - Nomeia LUCIANA LAURIA LOPES para exercer o cargo de Gerente de Projeto, na Subchefia Adjunta de Gestão Pública da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.
- 05/09/2019 - Resolução CPPI/PR 77/2019 - Opina pela qualificação da política de fomento ao setor de atendimento socioeducativo, para fins de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para construção, modernização e operação de unidades socioeducativas, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
- 05/09/2019 - Mensagem PR 404/2019 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.152.
- 04/09/2019 - Portaria SE/CC/PR 802/2019 - Dispensa, a pedido, JOÃO LUIZ MOREIRA DA SILVA, 2º Sgt PMDF, da função de Supervisor, código GR-V, do Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 31 de agosto de 2019.
- 04/09/2019 - Resolução CPPI/PR 76/2019 - Opina pela qualificação da política de fomento ao setor de iluminação pública para fins de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
- 04/09/2019 - Mensagem PR 397/2019 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.159.
- 03/09/2019 - Portaria INTI/CC/PR 52/2019 - Permutas de Cargos e Funções Comissionadas do Poder Executivo Federal junto ao Instituto de Tecnologia da Informação - ITI.
- 03/09/2019 - Portaria SE/CC/PR 800/2019 - Nomeia THIAGO GROSZEWICZ BRITO para o cargo de Assessor, na Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimento da Casa Civil da Presidência da República.