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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 04/09/2019 - Lei Ordinária 13.868/2019 - Altera as Leis nos 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir disposições relativas às universidades comunitárias.
- 04/09/2019 - Decreto 10.001/2019 - Dispõe sobre o Comitê Deliberativo das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo e a Comissão Técnica de Avaliação das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo.
- 04/09/2019 - Decreto sem Número 3.092.019/2019 - Designa MARIA LUCIA ZAIDAN DAGLI para participar do Global Regulatory Whorkshop, com ônus, no período de 17 a 21 de setembro de 2019, inclusive trânsito, na cidade de Bruxelas, Bélgica.
- 06/09/2019 - Decreto 10.007/2019 - Dispõe sobre a qualificação da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização. Revogado pelo Decreto 11478/2023
- 06/09/2019 - Decreto sem Número 5.092.019/2019 - Designa HERCY AYRES RODRIGUES FILHO, para exercer o encargo de substituto eventual do Ministro de Estado do Turismo.
- 06/09/2019 - Decreto sem Número 5.092.019/2019 - Designa os profissionais relacionados ao esporte, nas modalidades e funções especificadas, que integrarão a delegação brasileira que participará dos VII Jogos Mundiais Militares do Conselho Internacional do Esporte Militar.
- 06/09/2019 - Lei Ordinária 13.869/2019 - Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
- 05/09/2019 - Decreto sem Número 4.092.019/2019 - Trasfere, a pedido, a partir de 31 de agosto de 2019, para a reserva remunerada, o General de Divisão Intendente DANILO CEZAR AGUIAR DE SOUZA, do Comando do Exército.
- 06/09/2019 - Decreto 10.004/2019 - Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Revogado pelo Decreto 11611/2023
- 06/09/2019 - Decreto 10.006/2019 - Altera o Decreto nº 2.594, de 15 de maio de 1998, para dispor sobre a subordinação administrativa de empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização ao Ministério da Economia.
- 06/09/2019 - Decreto 10.009/2019 - Institui a Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social.
- 06/09/2019 - Decreto 10.011/2019 - Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
- 04/09/2019 - Decreto 10.000/2019 - Dispõe sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Revogado pelo Decreto 11960/2024
- 04/09/2019 - Decreto sem Número 3.092.019/2019 - Exonera LUIZ AUGUSTO DE SOUZA FERREIRA do cargo de Presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI.
- 04/09/2019 - Decreto sem Número 3.092.019/2019 - Nomeia IGOR NOGUEIRA CALVET, para exercer o cargo de Presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, com mandato de quatro anos.
- 06/09/2019 - Decreto 10.010/2019 - Altera o Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.
- 06/09/2019 - Decreto sem Número 5.092.019/2019 - Nomeia ARY NORTON DE MURAT QUINTELLA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Malásia e, cumulativamente, no Estado do Brunei Darussalam.
- 09/09/2019 - Decreto 10.014/2019 - Altera o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
- 09/09/2019 - Medida Provisória 896/2019 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para dispor sobre a forma de publicação dos atos da administração pública. Nota: Prazo de vigência encerrado pelo Ato Declaratório 6/2020/CN
- 05/09/2019 - Decreto 10.003/2019 - Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Revogado pelo Decreto 11473/2023
- 06/09/2019 - Decreto 10.005/2019 - Revoga o Decreto nº 9.461, de 8 de agosto de 2018, que regulamenta o art. 34 da Lei nº 13.639, de 26 de março de 2018, que dispõe sobre o primeiro processo eleitoral do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas e do Conselho Federal dos Técnicos Industriais.
- 05/09/2019 - Decreto sem Número 4.092.019/2019 - Exonera, por necessidade do serviço, no âmbito do Ministério da Defesa, o General de Divisão Intendente DANILO CEZAR AGUIAR DE SOUZA, do Comando do Exército, do cargo de Diretor do Departamento de Financiamentos e Economia de Defesa da Secretaria de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa.
- 04/09/2019 - Decreto sem Número 3.092.019/2019 - Nomeia FRANCISCO CARLOS SOARES LUZ, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em Lagos, República Federal da Nigéria.
- 05/09/2019 - Decreto sem Número 4.092.019/2019 - Nomeia RICARDO BRAGA, para exercer o cargo de Secretário Especial da Cultura do Ministério da Cidadania.