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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 14/06/2019 - Portaria MCTIC 2.893/2019 - Suspensão de habilitações à fruição dos incentivos fiscais de que trata o Decreto nº5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 14/06/2019 - Portaria MCTIC 2.895/2019 - Suspensão de habilitações à fruição dos incentivos fiscais de que trata o Decreto nº5.906, de 26 de setembro de 2006. Revogada pela Portaria 4512/2019/MCTIC
- 10/06/2019 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 3.348/2019 - Declara extinta, por renúncia, a partir de 27/03/2019, a autorização outorgada à ANAELSON COSTA DE OLIVEIRA JUNIOR.
- 10/06/2019 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 3.311/2019 - Declara extinta, por renúncia, a partir de 28/03/2019, a autorização outorgada à HORIZONTE CONTEUDOS LTDA.
- 14/06/2019 - Portaria MCTIC 2.898/2019 - Reabilitação à fruição dos incentivos fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 14/06/2019 - Portaria MCTIC 2.440/2019 - Ficam suspensos os efeitos das Portarias Ministeriais, publicadas no Diário Oficial da União - DOU nº 250, de 31 de dezembro de 2018.
- 14/06/2019 - Portaria MCTIC 2.894/2019 - Suspensão de habilitação à fruição dos incentivos fiscais de que trata o Decreto nº5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 28/07/2022 - Portaria CD/ANATEL/MCTIC 1.117/2019 - Aprova a Cadeia de Valor da Anatel, define a governança de processos de negócios e dá outras providências.