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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 17/06/2019 06:06:29 - Decreto 9.839/2019 - Dispõe sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.
- 17/06/2019 06:07:02 - Decreto 9.840/2019 - Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar e monitorar o plano de transferência e centralização, no Ministério da Saúde, dos procedimentos de contratação de bens, serviços e suprimentos para os hospitais federais no Estado do Rio de Janeiro.
- 11/06/2019 - Decreto 9.826/2019 - Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar estudo sobre o Fundo Constitucional do Distrito Federal. Revogado pelo Decreto 10554/2020
- 11/06/2019 - Decreto 9.829/2019 - Dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.
- 11/06/2019 - Decreto 9.831/2019 - Altera o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e o Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta o funcionamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a composição e o funcionamento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, dispõe sobre o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e remaneja cargos em comissão.
- 17/06/2019 - Decreto 9.838/2019 - Altera o Decreto nº 7.452, de 15 de março de 2011, que regulamenta a Lei nº 12.310, de 19 de agosto de 2010, para dispor sobre os requisitos necessários à transferência das áreas de domínio federal nas glebas denominadas Maiká e Cristalino/Diviso ao Estado de Mato Grosso.
- 17/06/2019 - Medida Provisória 884/2019 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências. Nota: Convertida na Lei Ordinária 13887/2019
- 20/11/2019 - Decreto NI/MACEIO/AL 8.739/2019 - Regulamenta a Lei Municipal nº 6.876, de 07 de março de 2019, qual dispõe sobre o Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros executado por intermédio de plataformas tecnológicas no âmbito do Município de Maceió.
- 14/06/2019 - Decreto 9.832/2019 - Retifica o DECRETO Nº 9.832, DE 12 DE JUNHO DE 2019.
- 17/06/2019 - Decreto 9.837/2019 - Dispensa as emissoras de radiodifusão sonora da obrigatoriedade de retransmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República. Revogado pelo Decreto 10554/2020
- 18/08/2019 - Decreto NI/DISTRITOFEDERAL/DF 39.896/2019 - Altera o Decreto nº 38.933, de 15 de março de 2018, que regulamenta o regime jurídico de fomento à cultura no Distrito Federal, instituído pela Lei Complementar nº 934, de 07 de dezembro de 2017.
- 13/06/2019 - Decreto 9.832/2019 - Altera o Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, e o Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012, para dispor sobre o Comitê Gestor da Segurança da Informação.
- 13/06/2019 - Decreto 9.836/2019 - Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social de sociedade de crédito, financiamento e investimentos a ser constituída pela Suppliercard Participações S.A.