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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 22/03/2019 - Portaria CNMP 27/2019 - Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor global de R$ 75.000,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- 22/03/2019 - Portaria CNMP 34/2019 - Altera a Portaria CNMP-PRESI n° 189, de 18 de dezembro de 2018.