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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 19/03/2019 - Decreto 9.723/2019 - Retifica o DECRETO Nº 9.723, DE 11 DE MARÇO DE 2019.
- 18/03/2019 - Decreto 9.728/2019 - Promulga o Tratado de Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, firmado em Brasília, em 11 de novembro de 2009.
- 18/03/2019 - Decreto 9.729/2019 - Promulga o Acordo sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e o Reino Hachemita da Jordânia, firmado em Brasília, em 23 de outubro de 2008.
- 18/03/2019 - Decreto 9.730/2019 - Altera o Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. Revogado pelo Decreto 10369/2020