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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 10/06/2015 07:35:47 - Portaria MJ 663/2015 - Complementa a Portaria Ministerial nº 2158, de 18 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2014.
- 10/06/2015 07:36:01 - Despacho SG/CADE/MJ 17/2015 - Dispõe sobre o Processo Administrativo nº 08012.000778/2011-52.
- 10/06/2015 07:36:07 - Despacho SG/CADE/MJ 648/2015 - Dispõe sobre o Processo Administrativo nº 08012.006667/2009-35.
- 10/06/2015 07:36:29 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.888/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U.
- 10/06/2015 07:36:34 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.891/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U.
- 10/06/2015 07:36:57 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.938/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U.
- 10/06/2015 07:37:04 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.059/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA.
- 10/06/2015 07:37:12 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.124/2015 - Concede autorização à empresa FIEL CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA LTDA.
- 10/06/2015 07:37:22 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.125/2015 - Concede autorização à empresa ORGANIZAÇÕES PLENA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.
- 10/06/2015 07:38:11 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.126/2015 - Concede autorização à empresa FAQUI SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.
- 10/06/2015 07:38:23 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.141/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa ARCANJO'S SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA - ME.
- 10/06/2015 07:38:30 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.157/2015 - Concede autorização à empresa ACÁCIA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, sediada no Espírito Santo.
- 10/06/2015 07:38:38 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.162/2015 - Concede autorização à empresa INFRASEG SEGURANCA LTDA, sediada em São Paulo.
- 10/06/2015 07:38:50 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.170/2015 - Concede autorização à empresa SACEL ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO AO TIRO PARA VIGILANTES LTDA, sediada em Sergipe.
- 10/06/2015 07:38:55 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.171/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa SWOT SEGURANÇA PRIVADA LTDA ME, especializada em segurança privada.
- 10/06/2015 07:39:01 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.181/2015 - Concede autorização à empresa RG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, sediada em Tocantins.
- 10/06/2015 07:39:11 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.183/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa ESCOLA DE FORMACAO DE VIGILANTE CONCEITO LTDA, especializada em segurança privada.
- 10/06/2015 07:39:17 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.184/2015 - Concede autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data da publicação deste Alvará no D.O.U.
- 10/06/2015 07:39:24 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.190/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa GPS VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA.
- 10/06/2015 07:39:37 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.195/2015 - Revoga o Alvará nº 1848, publicado no D.O.U. de 27/05/2015.
- 10/06/2015 07:39:44 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.197/2015 - Concede autorização à empresa G4S VANGUARDA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, sediada no Rio Grande do Sul.
- 09/06/2015 - Portaria MJ 658/2015 - Desprove o Recurso interposto por EVANDIR RAMALHO DO ESPÍRITO SANTO, e ratifica a Portaria Ministerial n.º 1561 de 12 de julho de 2010.
- 09/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.172/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa TKS SEGURANÇA PRIVADA LTDA.
- 08/06/2015 - Portaria MJ 639/2015 - Desprove o Recurso interposto por DAGMAR ZOTTIS DE BRITO, em nome de CARLOS LAURINDO VIEIRA DE BRITO post mortem, filho de NEUZA ANTÔNIA VIEIRA DE BRITO, e ratificar a Portaria Ministerial n.º 0581, de 8 de março de 2007.
- 08/06/2015 - Portaria MJ 641/2015 - Dá provimento ao recurso, para ratificar a condição de anistiado político post mortem NEZEIR PEREIRA DE LACERDA, filho de FRANCISCA PEREIRA DE LACERDA, conceder aos dependentes econômicos, se houver, reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada.
- 08/06/2015 - Portaria CGCSP/DE/DPF/MJ 33.242/2015 - Cancela de ofício a Autorização de Funcionamento concedida à empresa CONDOMINIO EDIFICIO METROPOLITAN BUILDING, localizada no PR.
- 08/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.816/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICA-AEE.
- 08/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.142/2015 - Concede autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada, válida por 01(um) ano da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa NIKI MINERAÇÃO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.
- 05/06/2015 - Portaria CGO/DPRF/MJ 23/2015 - Descredencia a empresa NOVA ESCOLTA - CLEIDIANE BARBOSA DE OLIVEIRA - ME, credenciada neste DPRF sob o número 132, estabelecida à AVENIDA COELHO E CAMPOS, 854 - CENTRO - ARACAJÚ/SE. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 25/2015/CGO/DPRF/MJ _____________________________________________________________________
- 05/06/2015 - Portaria FUNAI/MJ 389/2015 - Retifica a Portaria nº 389/PRES, de 18 de maio de 2015.
- 05/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.966/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa L'HOTEL LTDA.
- 05/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.107/2015 - Concede autorização à empresa TATICO PERSEG SEGURANÇA PRIVADA LTDA.- ME, para adquirir Espingardas, Pistola, Revólver e Munições.
- 05/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.109/2015 - Concede autorização à empresa MODUS CENTRO DE FORMACAO E RECICLAGEM EM SEGURANCA LTDA. EPP, para adquirir Munições.
- 05/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.145/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa CMA VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.
- 05/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.149/2015 - Concede autorização à empresa BLUE ANGELS SEGURANÇA PRIVADA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, para adquirir Espingardas, Revólveres e Munições.
- 05/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.154/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa THORIUM CENTRO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO DE PROFISSIONAIS EM SEGURANÇA LTDA ME.
- 05/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.155/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa FORTSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES S/C LTDA.
- 03/06/2015 - Portaria MJ 607/2015 - Expulsa do território nacional, MILCIADES RAMON LEIVA, de nacionalidade paraguaia.
- 03/06/2015 - Portaria MJ 608/2015 - Expulsa do território nacional, PEDRO ARIEL CACERES CABRERA, de nacionalidade paraguaia.
- 03/06/2015 - Portaria MJ 610/2015 - Indefere o pedido do Título de Utilidade Pública Federal do Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Bom Jardim - CODEC.
- 03/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.984/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa LEGIAO DA BOA VONTADE - LBV.
- 02/06/2015 - Portaria MJ 582/2015 - Substitui a pensão excepcional da anistiada política DEA BRAGANÇA MALUZA.
- 02/06/2015 - Portaria MJ 585/2015 - Declara anistiado político post mortem PUTEMA SURUI, filho de TARRÁ SURUI, e concede aos dependentes econômicos, se houver, reparação econômica, de caráter indenizatório.
- 02/06/2015 - Portaria MJ 599/2015 - Expulsa do território nacional, em conformidade com os artigos 65 e 71 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, JÚLIO ULISES CACERES ESTIGARRIBIA, de nacionalidade paraguaia.
- 02/06/2015 - Despacho CADE/MJ 613/2015 - Dispõe sobre Ato de Concentração nº 08700.005063/2015-61.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 905/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 918/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 921/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 940/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 943/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.071/2015 - Concede autorização à empresa STEVES SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, para adquirir Revólveres e Munições.
- 09/06/2015 - Portaria DJCTQ/SNJ/MJ 75/2015 - Dispõe sobre classificações.
- 09/06/2015 - Portaria MJ 657/2015 - Desprove o Recurso interposto por EDILSON FERREIRA, e indefere o Requerimento de Anistia.
- 09/06/2015 - Portaria CGCSP/DE/DPF/MJ 33.265/2015 - Cancela de ofício a Autorização de Funcionamento concedida à empresa SITESE SISTEMAS TECNICOS DE SEGURANCA SC LTDA.
- 09/06/2015 - Despacho DJCTQ/SNJ/MJ 184/2015 - Defere o pedido de autoclassificação dos episódios aqui referidos, atribuindo a todos os episódios desta temporada a classificação única de "Não recomendado para menores de catorze anos" por conter violência, drogas e conteúdo sexual.
- 09/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.963/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CIA. DE FERRO LIGAS DA BAHIA - FERBASA.
- 09/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.160/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa CONDOMINIO MINAS CASA O SHOPPING DO LAR.
- 08/06/2015 - Portaria MJ 636/2015 - Desprove o Recurso interposto por PEDRO CARLOS NEIS, e indeferir o Requerimento de Anistia.
- 08/06/2015 - Portaria MJ 637/2015 - Desprove o Recurso interposto por SILVIO JOSÉ ALVES, portador do CPF nº 024.524.485-91, e ratificar a Portaria Ministerial n.º 2728, de 30 de dezembro de 2002.
- 08/06/2015 - Portaria MJ 638/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por JOSIVAL DUTRA CAVALCANTE, ratificar a condição de anistiado político, conceder reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada.
- 08/06/2015 - Portaria MJ 640/2015 - Desprove o Recurso interposto por RAIMUNDO JOSÉ DE FARIAS, e indeferir o Requerimento de Anistia.
- 08/06/2015 - Portaria MJ 643/2015 - Desprove o Recurso interposto por ANTONIO SALES LISBOA, e ratificar a Portaria Ministerial n.º 2571, de 22 de dezembro de 2003.
- 08/06/2015 - Portaria MJ 649/2015 - Desprove o Recurso interposto por JOÃO DE MEIRA JUNIOR, e indeferir o Requerimento de Anistia.
- 08/06/2015 - Portaria CGCSP/DE/DPF/MJ 33.244/2015 - Cancela de ofício a Autorização de Funcionamento concedida à empresa CONDOMINIO ESTACAO PLAZA SHOW, localizada no Paraná.
- 08/06/2015 - Portaria CGCSP/DE/DPF/MJ 33.247/2015 - Cancela de ofício a Autorização de Funcionamento concedida à empresa CAFE DAMASCO SOCIEDADE ANONIMA, localizada no Paraná.
- 08/06/2015 - Portaria CGCSP/DE/DPF/MJ 33.257/2015 - Cancela de ofício a Autorização de Funcionamento concedida à empresa DEMETERCO-MERCADORAMA-SONAE DE DISTRIBUICAO BRASIL, localizada no Paraná.
- 08/06/2015 - Despacho CADE/MJ 46/2015 - Dispõe sobre o Apartado Restrito nº 08700.010716/2014-43.
- 08/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.106/2015 - Concede autorização à empresa CENTRO AVANÇADO DE FORMAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO EM SEGURANÇA, PROTEÇÃO E VIGILANCIA LTDA.
- 08/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.131/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa ULTRASEG SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.
- 05/06/2015 - Despacho CADE/MJ 631/2015 - Dispõe sobre Ato de Concentração nº 08700.004855/2015-19.
- 05/06/2015 - Despacho CADE/MJ 632/2015 - Dispõe sobre Ato de Concentração nº 08700.004043/2015-73.
- 05/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.942/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS LTDA-HOTEL SOFITEL.
- 05/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.058/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA.
- 05/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.094/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa CLAUDINO S.A - LOJAS DE DEPARTAMENTOS.
- 03/06/2015 - Portaria MJ 611/2015 - Desprove o Recurso interposto por CÍCERO DAVE O'BRIEN CABRAL DE ALBUQUERQUE BELLO.
- 03/06/2015 - Portaria MJ 613/2015 - Desprove o Recurso interposto por CIMAR PEREIRA DA SILVA LIMA.
- 03/06/2015 - Portaria MJ 618/2015 - Arquiva o Requerimento de Anistia formulado por RUBERLI DE LIMA.
- 03/06/2015 - Portaria MJ 620/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por LUIZ XAVIER DIAS.
- 03/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.040/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA.
- 03/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.060/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRAS.
- 03/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.088/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa SECURITY VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA.
- 02/06/2015 - Portaria MJ 584/2015 - Declara anistiado político WAIVERA SURUI, e concede reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única.
- 02/06/2015 - Portaria MJ 588/2015 - Indefere o Requerimento de Anistia formulado por MOISÉS TERRA DOS SANTOS.
- 02/06/2015 - Resolução FUNAI/MJ 248/2015 - Atendendo ao disposto no Art. 13, inciso IV da IN nº 02, de 03/02/2012 e considerando os Laudos Fundiários autuados ao Processo nº 08620.002482/2007-21, estabelecer como marco temporal para definição da boa-fé na instalação da ocupação e das benfeitorias na Terra Indígena Arroio-Korá, a Portaria Declaratória nº 2.363/MJ, de 15 de dezembro de 2006.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 907/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 911/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 922/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 926/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 928/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 929/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 932/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 941/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.939/2015 - Concede autorização à empresa GA2 SEGURANÇA PRIVADA LTDA, para adquirir Revólveres e Munições.
- 09/06/2015 - Portaria DJCTQ/SNJ/MJ 74/2015 - Retifica a Portaria nº 74, de 03 de junho de 2015.
- 09/06/2015 - Portaria 6SR/DPRF/MJ 147/2015 - Altera o horário de atendimento ao público desta 6ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal.
- 09/06/2015 - Portaria MJ 659/2015 - Torna sem efeito a Portaria n.º 436, de 20 de maio de 2015.
- 09/06/2015 - Portaria CGCSP/DE/DPF/MJ 33.261/2015 - Cancela de ofício a Autorização de Funcionamento concedida à empresa L.C. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
- 09/06/2015 - Portaria CGCSP/DE/DPF/MJ 33.262/2015 - Cancela de ofício a Autorização de Funcionamento concedida à empresa BRASILSAT LTDA.
- 09/06/2015 - Despacho CADE/MJ 494/2015 - Acolhe a Nota Técnica nº 30/2015/CGAA2/SGA1/SG/CADE aprovada pelo Superintendente Adjunto, e, com fulcro no §1º do art. 55, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação.
- 09/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.096/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa MAP SERVICOS DE SEGURANCA LTDA.
- 08/06/2015 - Portaria MJ 634/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por PAULO GOMES NETO, declará-lo anistiado político, conceder reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada.
- 08/06/2015 - Portaria MJ 635/2015 - Desprove o Recurso interposto por LECY VIEIRA RODRIGUES, e ratificar a Portaria Ministerial n.º 2062, de 29 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 4 de agosto de 2004.
- 08/06/2015 - Portaria MJ 648/2015 - Desprove o Recurso interposto por ARY FARIAS DE BARROS, e indeferir o Requerimento de Anistia.
- 08/06/2015 - Portaria MJ 654/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por JOSÉ ERMELINDO, ratificar a condição de anistiado político, conceder reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada.
- 08/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.827/2015 - Concede autorização à empresa URUAÇU AÇUCAR E ALCOOL LTDA.
- 08/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.945/2015 - Concede autorização à empresa SISTEMA DE SEGURANÇA PRIVADA RODRIGUES LTDA -ME.
- 08/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.105/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa RUNAS SERVIÇO DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA.
- 08/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.114/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa STEVES SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.
- 08/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.130/2015 - Concede autorização à empresa SOLIDEZ SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA. _____________________________________________________________________ Revogado pelo Alvará 3179/2015/CGCSP/DE/DPF/MJ _____________________________________________________________________
- 05/06/2015 - Portaria SENAD/MJ 27/2015 - Indeferimento de habilitação e pré-qualificação de entidades com vistas à celebração de contrato para prestação de serviços de acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa.
- 05/06/2015 - Portaria DJCTQ/SNJ/MJ 74/2015 - Dispõe sobre Manual da Nova Classificação Indicativa.
- 05/06/2015 - Portaria MJ 629/2015 - Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
- 05/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.948/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa CIMENTOS DO BRASIL S/A - CIBRASA.
- 05/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.095/2015 - Concede autorização à empresa ATIVA SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI , para adquirir Revólveres e Munições.
- 05/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.104/2015 - Concede autorização à empresa ESCOLA DE FORMAÇÃO DE SEGURANÇA DO GRANDE RIO S/S LTDA, para adquirir Espoletas, Gramas de pólvora, Projéteis, Espoletas e Estojos.
- 05/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.108/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa MASTRO¿S SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA.
- 05/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.133/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa NORDESTE CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA.
- 03/06/2015 - Portaria MJ 612/2015 - Desprove o Recurso interposto, e declara anistiado político post mortem HUGO DO RÊGO BARROS.
- 03/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.048/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa BONOR - INDUSTRIA DE BOTOES DO NORDESTE S/A.
- 03/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.118/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA.
- 02/06/2015 - Portaria SNJ/MJ 94/2015 - Cancela a qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público da CURUÇÁ, CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA COM OS PERSONAGENS CURUPIRA E A CAAPORA - CURUCA.
- 02/06/2015 - Portaria MJ 589/2015 - Indefere o Requerimento de Anistia post mortem de EVANDRO DA SILVA SALDANHA.
- 02/06/2015 - Portaria MJ 590/2015 - Indefere o Requerimento de Anistia formulado por WALTER DE ASSUNÇÃO SOARES.
- 02/06/2015 - Portaria MJ 592/2015 - Não conhece o Recurso interposto por JUVENIL LIMA COSTA.
- 02/06/2015 - Portaria MJ 596/2015 - Arquiva o Requerimento de Anistia formulado por ABELARDO JOSE DE SANT' ANNA.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 909/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 910/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 934/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 936/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 939/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 946/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.924/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa UNIÃO DE ATACADISTAS E PRODUTORES DE HORTIFRUTIGRANJEIROS DO ESTADO DE GOIAS - UNIAP.
- 02/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.977/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa COOPERATIVA DE CONSUMO COOPERCICA.
- 02/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.052/2015 - Concede autorização à empresa ELITE SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, para adquirir Revólveres e Munições.
- 02/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.080/2015 - Concede autorização à empresa LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA-ME, para adquirir Revólveres e Munições.
- 02/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.085/2015 - Concede autorização de funcionamento, à empresa C.B.S. SEGURANÇA E VIGILANCIA EIRELI - ME, para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 1065/2015.
- 02/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 33.270/2015 - Autoriza a empresa BRESSAN VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, a promover alteração nos seus atos constitutivos no que se refere à razão social.
- 09/06/2015 - Portaria MJ 660/2015 - Ratifica a condição de anistiado político de ENÉAS NOGUEIRA DA SILVA.
- 09/06/2015 - Portaria CGCSP/DE/DPF/MJ 33.263/2015 - Cancela de ofício a Autorização de Funcionamento concedida à empresa VIGIPAR VIGILANCIA PARANAENSE LTDA.
- 09/06/2015 - Portaria CGCSP/DE/DPF/MJ 33.268/2015 - Cancela de ofício a Autorização de Funcionamento concedida à empresa KEEPER SEGURANCA INDUSTRIAL COMERCIO LTDA.
- 09/06/2015 - Portaria CGCSP/DE/DPF/MJ 33.269/2015 - Cancela de ofício a Autorização de Funcionamento concedida à empresa SENTINELA VIGILANCIA S/C LTDA.
- 09/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.168/2015 - Concede autorização à empresa ATENTO SAO PAULO SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI.
- 08/06/2015 - Portaria MJ 644/2015 - Indefere o Requerimento de Anistia formulado por EDSON ROBERTO BENJOINO DE ARAUJO.
- 08/06/2015 - Portaria MJ 645/2015 - Indefere o Requerimento de Anistia formulado por KLEITON WALDEMIR DA CUNHA LUSTOSA.
- 08/06/2015 - Portaria MJ 650/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por JOSE ALCINO DE OLIVEIRA PINTO, ratificar a condição de anistiado político, e retificar a Portaria nº 1768, de 27 de maio de 2009.
- 08/06/2015 - Portaria CGCSP/DE/DPF/MJ 33.252/2015 - Cancela de ofício a Autorização de Funcionamento concedida à empresa VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA, localizada no Paraná.
- 08/06/2015 - Ata CADE/MJ 80/2015 - Dispõe sobre Processos Administrativos.
- 08/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.037/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa EMURB - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANISMO DE SAO JOSE DO RIO PRETO.
- 08/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.091/2015 - Concede autorização à empresa SEGURANÇA E VIGILÂNCIA SUDESTE LTDA.
- 05/06/2015 - Portaria DJCTQ/SNJ/MJ 73/2015 - Dispõe sobre Manual da Nova Classificação Indicativa.
- 05/06/2015 - Portaria MJ 630/2015 - Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado de Goiás.
- 05/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.065/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA.
- 05/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.073/2015 - Concede autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, à empresa INDUSCABOS CONDUTORES ELETRICOS LTDA.
- 05/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.084/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa CY SECURITY E VIGILANCIA LTDA.
- 05/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.103/2015 - Concede autorização à empresa IF3 SOLUCOES EM SEGURANCA LTDA, para adquirir Revólveres, Pistolas e Munições.
- 05/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.115/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa G4S VANGUARDA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA.
- 05/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.134/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa JCM SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.
- 03/06/2015 - Portaria MJ 605/2015 - Expulsa do território nacional, em conformidade com os arts. 65 e 71 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, BOGDAN MARIAN PANDURU, de nacionalidade romena, filho de Panduru Titu e de Panduro Florica.
- 03/06/2015 - Portaria MJ 606/2015 - Expulsa do território nacional, JOSÉ CARLOS MATOS FERNANDES, de nacionalidade portuguesa.
- 03/06/2015 - Portaria MJ 624/2015 - Desprove o Recurso interposto por JOÃO PEREIRA DE JESUS.
- 03/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.098/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa GERSEPA SERVICOS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA.
- 02/06/2015 - Portaria MJ 597/2015 - Declara anistiado político post mortem HILDEBRANDO GOMES, filho de MARIA DOLOROSA FEITOSA GOMES.
- 02/06/2015 - Portaria MJ 600/2015 - Expulsa do território nacional, GURTLER GYORGY, de nacionalidade húngara.
- 02/06/2015 - Despacho CADE/MJ 611/2015 - Dispõe sobre Ato de Concentração nº 08700.004656/2015-19.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 908/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 913/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 915/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 916/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 924/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 930/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 948/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 950/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.036/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa CONDOMINIO DO BAIRRO ESTANCIA DO HIBISCO.
- 02/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.062/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa GLOBALSERVICE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA.
- 02/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.064/2015 - Concede autorização à empresa TÁTICO BRASIL SECURITY CEN. DE FORMAÇÃO E APER. EM SEGURANÇA PRIVADA LTDA-ME, para adquirir Carabina, Pistolas, Revólveres, Munições, Espoletas, Estojos, Gramas de pólvora e Buchas.
- 08/06/2015 - Portaria DJCTQ/SNJ/MJ 73/2015 - Retifica a Portaria nº 73, de 03 de junho de 2015.
- 08/06/2015 - Portaria MJ 633/2015 - Indefere o Requerimento de Anistia formulado por INEZ ALVES DE MEIRA.
- 08/06/2015 - Portaria MJ 646/2015 - Desprove o Recurso interposto por MARCELO TADEU NOBREGA DE OLIVEIRA, portador do CPF nº 098.663.534-00, ratificar a condição de anistiado político, e conceder contagem de tempo, para todos os efeitos.
- 08/06/2015 - Portaria MJ 651/2015 - Desprove o Recurso interposto por JOSUÉ GAMBÔA, e indeferir o Requerimento de Anistia.
- 08/06/2015 - Portaria CGCSP/DE/DPF/MJ 33.245/2015 - Cancela de ofício a Autorização de Funcionamento concedida à empresa POLLOSHOP PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, localizada no Paraná.
- 08/06/2015 - Portaria CGCSP/DE/DPF/MJ 33.246/2015 - Cancela de ofício a Autorização de Funcionamento concedida à empresa POSTO E CHURRASCARIA DE BORTOLI - CUPIM LTDA, localizada no Paraná.
- 08/06/2015 - Despacho CADE/MJ 637/2015 - Dispõe sobre o Processo Administrativo nº 08012.008372/1999-14.
- 08/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.056/2015 - Concede autorização à empresa TRANSEXCEL SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.
- 08/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.161/2015 - Concede autorização à empresa PANZER - CENTRO DE FORMAÇÃO EM SEGURANÇA PRIVADA LTDA-ME.
- 03/06/2015 - Portaria MJ 609/2015 - Expulsa do território nacional, SERIFO DJAU, de nacionalidade portuguesa.
- 03/06/2015 - Portaria MJ 617/2015 - Desprove o Recurso interposto por ANTÔNIO PIMENTEL DE MATOS.
- 03/06/2015 - Portaria MJ 619/2015 - Indefere o Requerimento de Anistia formulado por ALDA PEREIRA DOS SANTOS.
- 03/06/2015 - Portaria MJ 622/2015 - Desprove o Recurso interposto por SÉRGIO MENEZES DE SOUZA.
- 03/06/2015 - Portaria MJ 623/2015 - Arquiva o requerimento de anistia.
- 03/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.994/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa ACADEMIA DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA.
- 03/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.039/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa LABORATÓRIO CATARINENSE S.A.
- 03/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.055/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA.
- 03/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.097/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa G4S VANGUARDA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA.
- 03/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.122/2015 - Concede autorização de funcionamento, à empresa CAPITAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.
- 02/06/2015 - Portaria SNJ/MJ 95/2015 - Declara a perda da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público do CENTRO CULTURAL ELDORADO DOS CARAJÁS - CCEC.
- 02/06/2015 - Portaria MJ 586/2015 - Indefere o Requerimento de Anistia formulado por JOSÉ GUEDES NETO.
- 02/06/2015 - Portaria MJ 587/2015 - Desprove o Recurso interposto por VERA LÚCIA ANA VILA NOVA.
- 02/06/2015 - Portaria MJ 595/2015 - Desprove o Recurso interposto por DELCINO CONRADO DA MATTA.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 904/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 914/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 923/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 931/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 933/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 935/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 947/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.042/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS.
- 02/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.074/2015 - Concede autorização à empresa LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - ME, para adquirir Revólveres.
- 02/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.099/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa PALLADIUM VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.
- 09/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.906/2015 - Concede autorização à empresa LOPAO CURSOS E FORMAÇAO DE VIGILANTES LTDA.
- 09/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.153/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa DEIP VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA ME.
- 09/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.163/2015 - Concede autorização à empresa KAMILLUS SEGURANCA LTDA.
- 08/06/2015 - Portaria MJ 642/2015 - Indefere o Requerimento de Anistia formulado por EDSON FERREIRA FILHO.
- 08/06/2015 - Portaria MJ 653/2015 - Ratifica a condição de anistiado político de PAULO CESAR GARCIA, portador do CPF nº 372.441.837-04, conceder reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada.
- 08/06/2015 - Portaria CGCSP/DE/DPF/MJ 33.258/2015 - Cancela de ofício a Autorização de Funcionamento concedida à empresa LEBRASUL SUPERMERCADOS LTDA, localizada no Paraná.
- 08/06/2015 - Despacho CADE/MJ 16/2015 - Dispõe sobre o Processo Administrativo nº 08012.009264/2002-71.
- 08/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.041/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa MULTIFORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA -ME.
- 08/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.143/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa OPTIMUS SEGURANÇA PRIVADA LTDA-ME.
- 05/06/2015 - Portaria CGO/DPRF/MJ 22/2015 - Credencia, sob o número 359, a empresa GRASIELE SANTOS SILVA-ME, estabelecida à RUA 46A- CONJUNTO JEREISSATI II - Nº 682 - MARACANAÚ/CE. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 7/2017/CGO/DPRF/MJSP _____________________________________________________________________
- 05/06/2015 - Portaria CGO/DPRF/MJ 24/2015 - Descredencia a empresa TRANSTUDO SERVIÇO DE ESCOLTA ESPECIALIZADO LTDA, credenciada neste DPRF sob o número 066, estabelecida à AVENIDA SANTA GLEIDE, 473 - SÃO JOSÉ CONRADO DE ARAÚJO - ARACAJÚ/SE - CEP 49.085-380, da EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ESCOLTA "DE TERCEIROS".
- 05/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.875/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa VALENTINI SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA.
- 05/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.982/2015 - Concede autorização à empresa BM3S SEGURANÇA PRIVADA - EIRELI - EPP, para adquirir Revólveres e Munições.
- 05/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.034/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa MARACANAU SHOPPING CENTER.
- 05/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.079/2015 - Concede autorização de funcionamento, à empresa JUDÁ SEGURANÇA PRIVADA LTDA - ME.
- 05/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.152/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa SHIELD SEGURANÇA - EIRELI.
- 03/06/2015 - Portaria MJ 614/2015 - Desprove o Recurso interposto por ANTONIO AURELIO ALVES.
- 03/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 33.272/2015 - Autoriza a empresa DELPHOS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA , a promover alteração nos seus atos constitutivos no que se refere à razão social.
- 02/06/2015 - Portaria MJ 593/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por PAULO CESAR DA CRUZ.
- 02/06/2015 - Portaria MJ 598/2015 - Declara de Utilidade Pública Federal a Junta Salvador Pernambués em Ação - JSPA.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 912/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 920/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 945/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.853/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa THATIKAL SEGURANÇA LTDA-ME.
- 02/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.047/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa TUPER S/A.
- 09/06/2015 - Portaria MJ 656/2015 - Torna sem efeito a Portaria n.º 431, de 20 de maio de 2015.
- 09/06/2015 - Portaria MJ 662/2015 - Indefere o Requerimento de Anistia formulado por VALDEMIRO MANOEL DA SILVA.
- 09/06/2015 - Portaria CGCSP/DE/DPF/MJ 33.260/2015 - Cancela de ofício a Autorização de Funcionamento concedida à empresa PIEMONTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.
- 09/06/2015 - Portaria CGCSP/DE/DPF/MJ 33.264/2015 - Cancela de ofício a Autorização de Funcionamento concedida à empresa CASAMORO EMPREENDIMENTOS S/A POLLOSHOP ESTACAO.
- 09/06/2015 - Portaria CGCSP/DE/DPF/MJ 33.266/2015 - Cancela de ofício a Autorização de Funcionamento concedida à empresa CONDOMINIO COMPLEXO SHOPPING CURITIBA.
- 09/06/2015 - Despacho CADE/MJ 641/2015 - Decide pela aprovação sem restrições.
- 08/06/2015 - Portaria SESGE/MJ 7/2015 - Cria Oficina Temática (OT) que tem como objeto elaborar o Plano de Ação relativo à Operação de Segurança das Tochas (Tochas) no âmbito da Comissão Estadual de Segurança Pública e Defesa Civil.
- 08/06/2015 - Portaria MJ 647/2015 - Desprove o Recurso interposto por MARIA DE FATIMA LOBO DOS SANTOS CUNHA, ratificar sua condição de anistiada política e conceder a substituição da aposentadoria excepcional de anistiado político.
- 08/06/2015 - Portaria CGCSP/DE/DPF/MJ 33.248/2015 - Cancela de ofício a Autorização de Funcionamento concedida à empresa MERCADORAMA S/A_- SONAE DISTRIBUICAO BRASIL S/A, localizada no Paraná.
- 08/06/2015 - Portaria CGCSP/DE/DPF/MJ 33.249/2015 - Cancela de ofício a Autorização de Funcionamento concedida à empresa ALAMO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, localizada no Paraná.
- 08/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.081/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa C A D P SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.
- 08/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.120/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa CONDOMINIO CIVIL DO PANTANAL SHOPPING.
- 08/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.140/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa FRONT SERVIÇO DE SEGURANÇA LTDA.
- 05/06/2015 - Portaria SNJ/MJ 31/2015 - Concede a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas relacionadas, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil.
- 05/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.082/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA.
- 05/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.083/2015 - Concede autorização à empresa SERVI SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DE INSTALAÇÕES LTDA, para adquirir Munições, Espargidores de agente químico lacrimogêneo e Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados.
- 03/06/2015 - Portaria MJ 616/2015 - Indefere o Requerimento de Anistia formulado por MARIA DO CARMO FALCÃO MAIA.
- 03/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.093/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa BLACK FIRE SERVIÇO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA - ME.
- 03/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.101/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa SPORTSCENTER ESCOLA DE SEGURANÇA S/C LTDA.
- 02/06/2015 - Portaria MJ 583/2015 - Declara anistiado político post mortem AWASSAI SURUÍ, filho de QUARAMÁ SURUÍ.
- 02/06/2015 - Portaria MJ 594/2015 - Desprove o Recurso interposto por EGBERTO DE ARAUJO BOMFIM.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 906/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 917/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 925/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 937/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 944/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 949/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.070/2015 - Concede autorização à empresa VESEP VITORIA ESCOLA DE FORMAÇÃO DE SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA., para adquirir Espoletas, Gramas de pólvora e Projéteis.
- 09/06/2015 - Portaria MJ 655/2015 - Desprove o Recurso interposto por EDUARDO ANTÔNIO DA SILVA, e indefere o Requerimento de Anistia.
- 09/06/2015 - Portaria MJ 661/2015 - Indefere o Requerimento de Anistia formulado por ANTÔNIO VIANA NASCIMENTO.
- 09/06/2015 - Portaria CGCSP/DE/DPF/MJ 33.259/2015 - Cancela de ofício a Autorização de Funcionamento concedida à empresa DIVESA AUTOMOVEIS LTDA.
- 09/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.765/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa SOCIEDADE ALPHAVILLE RESIDENCIAL 10.
- 08/06/2015 - Portaria MJ 652/2015 - Desprove o Recurso interposto por EDMILSON COELHO MACIEL, e ratificar a Portaria Ministerial n.º 1950, de 17 de junho de 2009.
- 08/06/2015 - Portaria CGCSP/DE/DPF/MJ 33.253/2015 - Cancela de ofício a Autorização de Funcionamento concedida à empresa COMANDO SEGURANÇA ESPECIAL LTDA, localizada no Paraná.
- 08/06/2015 - Portaria CGCSP/DE/DPF/MJ 33.255/2015 - Cancela de ofício a Autorização de Funcionamento concedida à empresa T.QUALLIO MARQUES & CIA LTDA , localizada no Paraná
- 08/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.112/2015 - Concede autorização à empresa C T P CENTRO DE TREINAMENTO PROSEGUR LTDA.
- 08/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.116/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CARACAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.
- 08/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.123/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa ESCOLTA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.
- 08/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.132/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa GIRUS MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA.
- 08/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.139/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CONSORCIO SHOPPING CENTER IGUATEMI ESPLANADA.
- 08/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.156/2015 - Concede autorização à empresa J.H. EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA.
- 08/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.164/2015 - Concede autorização à empresa BRASIL SUL SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA.
- 05/06/2015 - Portaria DJCTQ/SNJ/MJ 72/2015 - Dispõe sobre Manual da Nova Classificação Indicativa.
- 05/06/2015 - Despacho CADE/MJ 630/2015 - Dispõe sobre Ato de Concentração nº 08700.004203/2015-84.
- 05/06/2015 - Despacho CADE/MJ 633/2015 - Dispõe sobre Ato de Concentração n° 08700.009988/2014-09.
- 05/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.127/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa TIGRE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL DE ALAGOAS LTDA.
- 05/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.150/2015 - Concede autorização à empresa CENTRO DE TREINAMENTO DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PRIVADA LTDA., para adquirir Pistolas, Revólveres, Espargidores de agente químico lacrimogêneo, Armas de choque elétrico de contato direto, Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados, Granadas fumígenas lacrimogêneas, Granadas fumígenas de sinalização, Munições, Lançadores de munição não-letal, Máscaras de proteção respiratória modelo facial completo e Filtros com proteção contra gases e aerodispersóides químicos e biológicos.
- 03/06/2015 - Portaria MJ 615/2015 - Indefere o Requerimento de Anistia formulado por IRAPUAM PEDRO DOS SANTOS.
- 03/06/2015 - Portaria MJ 621/2015 - Desprove o Recurso interposto por ROBERTO FONSECA DAMASCENO.
- 03/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.117/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa PONTO FORTE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA.
- 02/06/2015 - Portaria MJ 591/2015 - Desprove o Recurso interposto por JOÃO PAULO DOS SANTOS NETO.
- 02/06/2015 - Portaria MJ 601/2015 - Aprova o regimento interno do Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 919/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 927/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 938/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 942/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.068/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa CIESE CENTRO DE INSTRUCAO ESPECIALIZADO EM SEGURANCA LTDA.
- 02/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.092/2015 - Concede autorização de funcionamento, à empresa TRANSVIP - TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA.