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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 10/06/2015 06:58:28 - Portaria MF 343/2015 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e dá outras providências.
- 10/06/2015 07:00:01 - Portaria RFB/MF 768/2015 - Dispõe sobre a Marca do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
- 10/06/2015 07:00:29 - Portaria RFB/MF 790/2015 - Altera a Portaria RFB nº 3.300, de 29 de agosto de 2011, que estabelece as regras gerais de remoção dos integrantes da Carreira de Auditoria da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
- 10/06/2015 07:02:50 - Portaria STN/MF 302/2015 - Autoriza a emissão de 286.672.343 Certificados Financeiros do Tesouro, Série E, Sub-série 1 - CFT-E1, no valor de R$ 902.579.845,11, a serem colocados em favor do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.
- 09/06/2015 - Portaria SRRF/8RF/MF 72/2015 - Transfere, temporariamente, competências entre Unidades da 8ª Região Fiscal.
- 09/06/2015 - Portaria DRF-CAMPOGRANDE/1RF/MF 92/2015 - Disciplina e padroniza os procedimentos para o atendimento no âmbito da jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande/MS.
- 09/06/2015 - Ato Declaratório Executivo ALF-AISP/8RF/MF 23/2015 - O item 2 do ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 35, DE 21 DE JULHO DE 2004.
- 09/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-CAXIASDOSUL/10RF/MF 79/2015 - Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 36, de 25 de março de 2011, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 10106/130. _____________________________________________________________________ Revogado pelo Ato Declaratório Executivo 101/2015/DRF-CAXIASDOSUL/10RF/MF _____________________________________________________________________
- 09/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-CUIABA/1RF/MF 142/2015 - Declara inapta a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
- 09/06/2015 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 14.252/2015 - Autoriza DOMÍCIO LOZANO KULAIF a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários.
- 08/06/2015 - Ajuste SE/CONFAZ/MF 1/2015 - Retifica a cláusula primeira do Ajuste SINIEF nº 1/15, de 30 de março de 2015.
- 08/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-LONDRINA/9RF/MF 27/2015 - Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados.
- 08/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-GOIANIA/1RF/MF 28/2015 - Declara nula a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
- 08/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-GOIANIA/1RF/MF 34/2015 - Declara nula a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
- 08/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-PORTOALEGRE/10RF/MF 41/2015 - Concede Registro Especial para estabelecimento que realiza operações com papel imune na atividade de Gráfica
- 08/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-FORTALEZA/3RF/MF 64/2015 - Declara nula a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, que menciona, por ter sido atribuído mais de um número de inscrição para o mesmo estabelecimento.
- 08/06/2015 - Despacho SE/CONFAZ/MF 105/2015 - Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
- 08/06/2015 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 14.248/2015 - Autoriza ALEXANDRE THIEDE DONINI, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Instrução CVM nº 306, de 5 de maio de 1999.
- 05/06/2015 - Portaria STN/MF 294/2015 - Autoriza o resgate antecipado de 416 (quatrocentos e dezesseis) Certificados do Tesouro Nacional - CTN.
- 05/06/2015 - Portaria MF 340/2015 - Detalha os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 456/2015/MF _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ Veja Também
- 05/06/2015 - Ato Declaratório Executivo IRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 45/2015 - Excluí a inscrição do registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro.
- 05/06/2015 - Convênio CONFAZ/MF 45/2015 - Altera o Convênio ICMS 121/13, que autoriza o Estado do Piauí a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, e a concederem parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.
- 05/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SEORT/DRF-CURITIBA/9RF/MF 58/2015 - Concede, à pessoa jurídica titular de projeto aprovado para implantação de obras de infraestrutura no setor de energia, habilitação para aderir ao REIDI, instituído pela Lei nº 11.488 de 15 de junho de 2007, alterada pelas Leis nº 11.727/2008, 11.933/2009, 12.249/2010, 12.995/2014 e 13.043/2014.
- 05/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-CUIABA/1RF/MF 141/2015 - Declara o restabelecimento da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
- 08/06/2015 - Solução de Consulta DISIT/6RF/MF 6.026/2015 - Dispõe sobre, Contribuições Sociais Previdenciárias
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SRRF/8RF/MF 26/2015 - Altera o Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 14, de 09 de maio de 2014 e Alfandega os Recintos que menciona
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-MANAUS/2RF/MF 75/2015 - Declara inapta a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda da pessoa jurídica que menciona.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-MANAUS/2RF/MF 86/2015 - Declara inapta a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda da pessoa jurídica que menciona.
- 02/06/2015 - Portaria DIRAT/SUSEP/MF 181/2015 - Aprova as deliberações tomadas pelos acionistas de ACE SEGURADORA S.A.
- 02/06/2015 - Portaria DIRAT/SUSEP/MF 182/2015 - Aprova a reforma e consolidação do estatuto social de LIBERTY SEGUROS S.A.
- 02/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-BOAVISTA/2RF/MF 2/2015 - Concede Registro Especial para operação com o Papel Imune
- 02/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-ARARAQUARA/8RF/MF 11/2015 - Declara inapta a inscrição de empresa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.
- 02/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-VOLTAREDONDA/7RF/MF 21/2015 - Declara inapta a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.
- 02/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DEMAC/RIODEJANEIRO/7RF/MF 22/2015 - Retifica no Ato Declaratório Executivo nº 22, de 27/05/2015
- 02/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-SAOJOSECAMPOS/8RF/MF 31/2015 - Declara baixa de ofício de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ - de pessoa jurídica que menciona.
- 02/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 199/2015 - Suspende a imunidade tributária da pessoa jurídica que especifica
- 09/06/2015 - Ato PGFN-MS/MF 2/2015 - Exclui pessoas físicas e jurídicas do Parcelamento Especial (PAES), de que trata o art. 1º da Lei nº 10.684, de maio de 2003.
- 09/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SAANA/DRF-URUGUAIANA/10RF/MF 10/2015 - Inclui pessoa no Registro de Despachante Aduaneiro.
- 09/06/2015 - Ato Declaratório Executivo ALF-PORTODEMANAUS/2RF/MF 18/2015 - Inscreve peticionário no Registro de Despachantes Aduaneiros e exclui no registro de Ajudante de Despachantes Aduaneiros, mantidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
- 09/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-MARINGA/9RF/MF 24/2015 - Concede à empresa que especifica habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura (REIDI) de que trata a Instrução Normativa nº 758, de 25 de julho de 2007.
- 09/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIBEIRAOPRETO/8RF/MF 31/2015 - Declara nula por vício, inscrição de CNPJ.
- 09/06/2015 - Ato Declaratório Executivo IRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 49/2015 - Declara habilitada a utilizar o regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro) a pessoa jurídica que menciona.
- 09/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-CUIABA/1RF/MF 130/2015 - Declara inapta a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
- 09/06/2015 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 132/2015 - Dispõe sobre obrigações acessórias.
- 09/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 137/2015 - Concede registro especial obrigatório a estabelecimento que realiza operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 09/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-CUIABA/1RF/MF 143/2015 - Declara inapta a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
- 08/06/2015 - Portaria SRRF/8RF/MF 73/2015 - Transfere, temporariamente, competências entre Unidades da 8ª Região Fiscal.
- 08/06/2015 - Instrução Normativa RFB/MF 1.568/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB no 1.312, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas.
- 08/06/2015 - Instrução Normativa RFB/MF 1.569/2015 - Aprova o Manual Web Service SisobraPref, que estabelece padrões técnicos de comunicação (leiaute) para a transmissão, entre os municípios e o Distrito Federal e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dos dados relativos a alvarás para construção civil e a documentos de habitese concedidos, bem como das informações relativas à não emissão desses documentos. Revogada pela Instrução Normativa 1998/2020/RFB/ME
- 08/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-GOIANIA/1RF/MF 27/2015 - Declara nula a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
- 08/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-GOIANIA/1RF/MF 30/2015 - Declara nula a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
- 08/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-JUNDIAI/8RF/MF 33/2015 - Inscrição no Registro de Ajudante de Despachantes Aduaneiros
- 08/06/2015 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 14.249/2015 - Autoriza TOP CAPITAL PARTNERS INVESTIMENTOS LTDA, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Instrução CVM nº 306, de 5 de maio de 1999.
- 05/06/2015 - Portaria DIRAT/SUSEP/MF 185/2015 - Aprova a reforma e a consolidação do estatuto social de ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S.A., com sede na cidade de São Paulo - SP.
- 05/06/2015 - Portaria DIRAT/SUSEP/MF 186/2015 - Aprova as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
- 05/06/2015 - Portaria STN/MF 261/2015 - Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional, Série B, NTN-B e de Notas do Tesouro Nacional, Série B Principal, NTN-B Principal.
- 05/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-SALVADOR/5RF/MF 44/2015 - Declara a inaptidão de pessoa jurídica perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
- 05/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SEORT/DRF-CURITIBA/9RF/MF 47/2015 - Concede, à pessoa jurídica titular de projeto aprovado para implantação de obras de infraestrutura no setor de energia, habilitação para aderir ao REIDI, instituído pela Lei nº 11.488 de 15 de junho de 2007, alterada pelas Leis nº 11.727/2008, 11.933/2009, 12.249/2010, 12.995/2014 e 13.043/2014.
- 05/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SEORT/DRF-CURITIBA/9RF/MF 56/2015 - Concede, à pessoa jurídica diretamente contratada por titular de projeto aprovado para implantação de obras de infra-estrutura no setor de energia, coabilitação para aderir ao REIDI, instituído pela Lei nº 11.488 de 15 de junho de 2007, alterada pelas Leis nº 11.727/2008, 11.933/2009 e 12.249/2010.
- 05/06/2015 - Ato Declaratório Executivo ALF-AIJK/1RF/MF 198/2015 - Acha-se liberado, para fins de transferência de propriedade o veículo marca Mercedes Benz, modelo E350, ano 2008
- 05/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DERAT/SPO/8RF/MF 339/2015 - Anular inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa jurídica.
- 03/06/2015 - Portaria STN/MF 292/2015 - Divulga as condições específicas a serem observadas na oferta pública de Notas do Tesouro Nacional, série B, NTN-B.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-SAOLUIZ/3RF/MF 8/2015 - Exclusão de Ofício do Simples Nacional em virtude de prática de atividade econômica vedada.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SEORT/DRF-GUARULHOS/8RF/MF 20/2015 - Inscreve no Registro Especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo MM. Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Guarulhos - Seção Judiciária de São Paulo no Mandado de Segurança - processo nº 0009414- 85.2014.4.03.6119.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-GOVERNADORVALADARES/6RF/MF 20/2015 - Inscreve a empresa que menciona no Registro Especial dos Estabelecimentos Engarrafadores de Bebidas Alcoólicas. _____________________________________________________________________ Revogado pelo Ato Declaratório Executivo 12/2016/DRF-GOVERNADORVALADARES/6RF/MF _____________________________________________________________________
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-SANTACRUZDOSUL/10RF/MF 29/2015 - Concede, à pessoa jurídica que menciona, coabilitação para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI).
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-SANTACRUZDOSUL/10RF/MF 30/2015 - Concede, à pessoa jurídica que menciona, coabilitação para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI).
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-MANAUS/2RF/MF 85/2015 - Declara inapta a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda da pessoa jurídica que menciona.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-MANAUS/2RF/MF 89/2015 - Declara inapta a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda da pessoa jurídica que menciona.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-MANAUS/2RF/MF 90/2015 - Declara inapta a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda da pessoa jurídica que menciona.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRA-SAOPAULO/8RF/MF 167/2015 - Retifica no ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 167, de 30 de Abril de 2015
- 02/06/2015 - Ato Declaratório Executivo ALF-PORTODEMANAUS/2RF/MF 17/2015 - Retifica no Ato Declaratório Executivo nº 17, de 28 de maio de 2015
- 02/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-SAOJOSECAMPOS/8RF/MF 28/2015 - Declara baixa de ofício de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ - de pessoa jurídica que menciona.
- 02/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-CAXIASDOSUL/10RF/MF 78/2015 - Cancela Registro Especial de Engarrafador.
- 02/06/2015 - Ato Declaratório Executivo ALF-AIJK/1RF/MF 201/2015 - Declara, face à dispensa do pagamento de tributos, por efeito de depreciação, para fins de transferência de propriedade de veículo.
- 02/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 203/2015 - Concede, à pessoa jurídica que menciona, habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 02/06/2015 - Carta-Circular DEPIN/BACEN/MF 3.707/2015 - Altera a Carta Circular 3.601, de 31 de maio de 2013, Divulga critérios para credenciamento e descredenciamento de instituições 'dealers' que operarão com o Departamento das Reservas Internacionais (Depin). Revogada pela Instrução Normativa 227/2022/DEPIN/DIPOM/BACEN
- 09/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-CAMPINAGRANDE/4RF/MF 6/2015 - Exclui do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Inscrição de Filial Anulada por Vício no Ato cadastral.
- 09/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-FEIRADESANTANA/5RF/MF 9/2015 - Habilita a pessoa jurídica que menciona a operar no Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap).
- 09/06/2015 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 123/2015 - Dispõe sobre o Imposto Sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF.
- 09/06/2015 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 125/2015 - Dispõe Imposto Sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF.
- 09/06/2015 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 14.253/2015 - Autoriza FELIPE DE FREITAS BONECKER a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 05/06/2015 - Portaria ALF-PORTODEVITORIA/7RF/MF 85/2015 - Disciplina os procedimentos relativos à destinação para consumo de mercadoria importada sob o amparo do regime aduaneiro especial de drawback, no âmbito da jurisdição da ALF/VIT. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 161/2017/ALF-PORTODEVITORIA/7RF/MF _____________________________________________________________________
- 05/06/2015 - Ato Declaratório Executivo IRF-PARNAMIRIM/4RF/MF 5/2015 - Autoriza a entrada e saída de aeronaves procedentes do exterior ou a ele destinados e a movimentação de bens em recinto não alfandegado.
- 05/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SAANA/DRF-URUGUAIANA/10RF/MF 8/2015 - Inclui no Registro de Despachante Aduaneiro a pessoa relacionada.
- 05/06/2015 - Ato Declaratório Executivo ALF-PORTODORIOGRANDE/10RF/MF 9/2015 - Inclui no Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro as pessoas relacionadas.
- 05/06/2015 - Convênio CONFAZ/MF 44/2015 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Norte ao Convênio ICMS 16/15, que autoriza a conceder isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa nº 482, de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. _____________________________________________________________________ Ratificada pelo Ato Declaratório 12/2015/SE/CONFAZ/MF _____________________________________________________________________
- 05/06/2015 - Ato Declaratório Executivo IRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 46/2015 - Incluí no registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro as inscrições.
- 05/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 205/2015 - Exclui pessoa jurídica do Parcelamento Especial (Paes), de que trata o art. 1º da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003.
- 05/06/2015 - Carta-Circular DEBAN/DIPOM/DC/BACEN/MF 3.708/2015 - Divulga procedimentos para a remessa de informações de que trata a Circular nº 3.093, de 1º de março de 2002, com as alterações da Circular nº 3.757, de 28 de maio de 2015. _____________________________________________________________________ Revogada pela Carta-Circular 3824/2017/DEBAN/DIPOM/BACEN/MF _____________________________________________________________________
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo PSFN-TAUBATE/PGFN-SP/MF 1/2015 - Exclui pessoas físicas e jurídicas do Parcelamento Especial - PAES, de que trata o art. 1º da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-SANTACRUZDOSUL/10RF/MF 31/2015 - Concede, à pessoa jurídica que menciona, coabilitação para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI).
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-MANAUS/2RF/MF 35/2015 - Declara inapta a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda da pessoa jurídica que menciona.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-MANAUS/2RF/MF 43/2015 - Declara inapta a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda da pessoa jurídica que menciona.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 130/2015 - Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra- Estrutura (Reidi) para a empresa que menciona.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 133/2015 - Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRA-SAOPAULO/8RF/MF 168/2015 - Retifica no ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 168, de 30 de Abril de 2015
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo ALF-AIJK/1RF/MF 192/2015 - Dispõe sobre o veículo marca BMW, modelo 530I NU91, ano 2009, cor azul, chassi WBANU9108ACT29877, desembaraçado pela Declaração de Importação nº 10/0406858-3, de 12/03/2010, pela Alfândega do Porto de Santos, de propriedade da Embaixada da República da Polônia.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DERAT/SPO/8RF/MF 335/2015 - Anular inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 14.243/2015 - Cancela a pedido a autorização concedida a DIVITIA INVESTIMENTOS LTDA., para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Instrução CVM nº 306, de 5 de maio de 1999.
- 09/06/2015 - Portaria DRA-SAOPAULO/8RF/MF 114/2015 - Exclui pessoa jurídica do REFIS.
- 09/06/2015 - Portaria DIRAT/SUSEP/MF 187/2015 - Aprova as deliberações tomadas pelos acionistas de AIG SEGUROS BRASIL S.A.
- 09/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-IMPERATRIZ/3RF/MF 5/2015 - Declara Nula a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica(CNPJ) que especifica.
- 09/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-OSASCO/8RF/MF 44/2015 - Declara inapta a inscrição de empresa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.
- 09/06/2015 - Ato Declaratório Executivo ARF-COTIA/8RF/MF 45/2015 - Declara nulidade de ato praticado perante o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.
- 09/06/2015 - Ato Declaratório Executivo IRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 47/2015 - Encontra-se liberado para o promitente adquirente MARCOS CÉSAR MOREIRA DE ALMEIDA o automóvel marca BMW, modelo X5 4.4i Security, Ano Fabricação/Modelo 2006, Placa RJ LRJ5178, Chassi 3AVFB51066RA12669, cor AZUL, espécie PASSAGEIRO, combustível GASOLINA.
- 09/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-CUIABA/1RF/MF 123/2015 - Declara inapta a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
- 09/06/2015 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 128/2015 - Dispõe sobre Imposto Sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
- 08/06/2015 - Convênio SE/CONFAZ/MF 6/2015 - Retifica o parágrafo segundo da cláusula segunda do Convênio ICMS nº 6/15, de 3 de fevereiro de 2015.
- 08/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SRRF/5RF/MF 6/2015 - Declara transferida a titularidade do alfandegamento do Terminal Marítimo Inácio Barbosa do Estado de Sergipe para o Consórcio TMIB e ampliada a área alfandegada, com o acréscimo de tanques e de um armazém lonado, para armazenagem de granéis líquidos e sólidos, respectivamente.
- 08/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-GOIANIA/1RF/MF 25/2015 - Declara nula a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
- 05/06/2015 - Portaria DRF-CASCAVEL/9RF/MF 50/2015 - Subdelegação de competência.
- 05/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIBEIRAOPRETO/8RF/MF 28/2015 - Declara inaptidão - localização desconhecida de inscrição de CNPJ
- 05/06/2015 - Despacho CONFAZ/MF 104/2015 - Torna público que na 240ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 3 de junho de 2015, foram celebrados os Convênios ICMS.
- 05/06/2015 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 134/2015 - Dispõe sobre, CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS
- 05/06/2015 - Ato SRF/ANATEL/MC 3.348/2015 - Expede autorização à RADIO TRAIRY LIMITADA.
- 03/06/2015 - Resolução BACEN/MF 4.413/2015 - Define os encargos financeiros dos programas de investimento agropecuários amparados por recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a partir de 1º de julho de 2015. Revogada pela Resolução 4903/2021/BACEN/ME
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SACAT/DRF-ARACATUBA/8RF/MF 1/2015 - Declara Nula a Inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-GOVERNADORVALADARES/6RF/MF 21/2015 - Inscreve a empresa que menciona no Registro Especial dos Estabelecimentos Produtores de Bebidas Alcoólicas. _____________________________________________________________________ Revogado pelo Ato Declaratório Executivo 12/2016/DRF-GOVERNADORVALADARES/6RF/MF _____________________________________________________________________
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SEORT/DRF-GUARULHOS/8RF/MF 21/2015 - Inscreve no Registro Especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo MM. Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Guarulhos - Seção Judiciária de São Paulo no Mandado de Segurança - processo nº 0009414- 85.2014.4.03.6119.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-PORTOALEGRE/10RF/MF 26/2015 - Exclui pessoas jurídicas do Parcelamento Excepcional (PAEX), de que trata o Art. 1º da Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-SANTACRUZDOSUL/10RF/MF 33/2015 - Concede, à pessoa jurídica que menciona, coabilitação para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI).
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-SANTACRUZDOSUL/10RF/MF 37/2015 - Concede, à pessoa jurídica que menciona, coabilitação para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI).
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-SANTACRUZDOSUL/10RF/MF 38/2015 - Concede, à pessoa jurídica que menciona, coabilitação para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI).
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-SANTACRUZDOSUL/10RF/MF 39/2015 - Concede, à pessoa jurídica que menciona, coabilitação para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI).
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-MANAUS/2RF/MF 56/2015 - Declara inapta a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda da pessoa jurídica que menciona.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-MANAUS/2RF/MF 73/2015 - Declara inapta a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda da pessoa jurídica que menciona.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-MANAUS/2RF/MF 84/2015 - Declara inapta a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda da pessoa jurídica que menciona.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRA-SAOPAULO/8RF/MF 166/2015 - Retifica no ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 166, de 30 de Abril de 2015
- 02/06/2015 - Portaria CGTI/RFB/MF 50/2015 - Dá publicidade ao relatório de acompanhamento do 1º trimestre de 2015 da experiência- piloto em Teletrabalho para as atividades de desenvolvimento de sistemas corporativos na área de Tecnologia da Informação.
- 02/06/2015 - Portaria DIRAT/SUSEP/MF 178/2015 - Aprova as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de PORTO SEGURO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
- 02/06/2015 - Portaria DIRAT/SUSEP/MF 180/2015 - Aprova as deliberações tomadas pelo único acionista de INDIANA SEGUROS S.A.
- 02/06/2015 - Portaria DIRAT/SUSEP/MF 184/2015 - Aprova a transferência da carteira de seguros de crédito à exportação de MAPFRE SEGURADORA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO S.A., para MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
- 02/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-JUNDIAI/8RF/MF 32/2015 - Declara NULA a inscrição 21.751.674/0001-06 no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
- 09/06/2015 - Ato Declaratório Executivo ARF-COTIA/8RF/MF 38/2015 - Declara nulidade de ato praticado perante o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.
- 09/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-CUIABA/1RF/MF 120/2015 - Declara inapta a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
- 09/06/2015 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 121/2015 - Dispõe sobre o Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF.
- 09/06/2015 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 136/2015 - Dispõe sobre normas gerais de direito tributário. _____________________________________________________________________ Veja Também
- 09/06/2015 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 138/2015 - Dispõe sobre contribuições sociais previdenciárias.
- 09/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-CUIABA/1RF/MF 139/2015 - Declara inapta a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
- 09/06/2015 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 14.250/2015 - Autoriza HEDGE ALTERNATIVE INVESTMENTS S.A., a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 09/06/2015 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 14.254/2015 - Autoriza RODRIGO DOS SANTOS CARNEIRO a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 09/06/2015 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 14.255/2015 - Cancela a pedido, a autorização concedida a EDUARDO PLASS para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 08/06/2015 - Ato SE/CONFAZ/MF 5/2015 - Retifica a Tabela III do Ato COTEPE/MVA nº 5/15, de 23 de março de 2015.
- 08/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-VITORIADACONQUISTA/5RF/MF 29/2015 - Declara nula a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da entidade que menciona.
- 08/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-JUNDIAI/8RF/MF 34/2015 - Inscrição no Registro de Ajudante de Despachantes Aduaneiros
- 08/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-RECIFE/4RF/MF 90/2015 - Cancela de ofício a inscrição no registro especial para operações com papel imune do estabelecimento da pessoa jurídica que especifica.
- 08/06/2015 - Despacho SE/CONFAZ/MF 106/2015 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
- 05/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-GOIANIA/1RF/MF 23/2015 - Declara nula a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
- 05/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-OSASCO/8RF/MF 37/2015 - Anula, de ofício, inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF.
- 05/06/2015 - Convênio CONFAZ/MF 47/2015 - Revoga o Convênio ICMS 129/01, que autoriza o Estado do Maranhão a conceder isenção do ICMS às prestações internas de serviços de transporte marítimo. Ratificada pelo Ato Declaratório 12/2015/SE/CONFAZ/MF
- 05/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-BRASILIA/1RF/MF 86/2015 - Retifica no ADE nº 86, de 2 DE JUNHO DE 2015
- 05/06/2015 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 120/2015 - Dispõe sobre, CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
- 05/06/2015 - Ato Declaratório Executivo ALF-AIJK/1RF/MF 200/2015 - Acha-se liberado, para fins de transferência de propriedade o veículo marca BMW, modelo X3 XDRIVE 20I, ano 2012
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SRRF/8RF/MF 28/2015 - Habilita ao Despacho Aduaneiro de Remessas Expressas a Empresa que menciona pelo prazo de três anos
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-SANTACRUZDOSUL/10RF/MF 35/2015 - Concede, à pessoa jurídica que menciona, coabilitação para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI).
- 02/06/2015 - Portaria DIRAT/SUSEP/MF 183/2015 - Aprova as deliberações tomadas pelo único acionista de J. MALUCELLI SEGURADORA S.A.
- 02/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-GOVERNADORVALADARES/6RF/MF 19/2015 - Declara a INAPTIDÃO da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, de ofício, do CNPJ: 11.347.210/0001-77.
- 02/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 132/2015 - Concede registro especial obrigatório para estabelecimento importador de bebidas alcoólicas.
- 02/06/2015 - Ato Declaratório Executivo ALF-AIJK/1RF/MF 199/2015 - Declara, face à dispensa do pagamento de tributos, por efeito de depreciação, para fins de transferência de propriedade de veículo.
- 02/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 201/2015 - Concede, à pessoa física a que menciona, habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, instituídos pela Lei nº 12780, de 09 de janeiro de 2013
- 09/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DELEX/SRRF/8RF/MF 27/2015 - Declara a Baixa e considera inidôneos os documentos emitidos em favor de terceiros da empresa perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
- 09/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-OSASCO/8RF/MF 43/2015 - Declara inapta a inscrição de empresa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.
- 09/06/2015 - Ato Declaratório Executivo IRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 48/2015 - Encontra-se liberado para o promitente adquirente LOP AUTOMÓVEIS LTDA., o automóvel marca / modelo BMW 325I, Ano Fabricação 2011, Ano Modelo 2012 Placa RJ JGO0731, Chassi WBAPH1102CA964834, cor PRETA, espécie PASSAGEIRO, combustível GASOLINA.
- 09/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-RECIFE/4RF/MF 71/2015 - Concede à pessoa jurídica que menciona, a inscrição no registro especial para operações com papel imune de impostos federais destinados à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 09/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-CAXIASDOSUL/10RF/MF 81/2015 - Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 35, de 08 de março de 2012, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 10106/278, de engarrafador. _____________________________________________________________________ Revogado pelo Ato Declaratório Executivo 113/2015/DRF-CAXIASDOSUL/10RF/MF _____________________________________________________________________
- 09/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-RECIFE/4RF/MF 92/2015 - Concede inscrição no Registro Especial Bebida.
- 09/06/2015 - Carta-Circular DENOR/DINOR/DC/BACEN/MF 3.710/2015 - Esclarece sobre procedimentos para a prestação de informações relativas ao direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança, de que trata a Resolução nº 3.932, de 16 de dezembro de 2010. Revogada pela Carta-Circular 3914/2018/DENOR/BACEN/MF
- 08/06/2015 - Portaria BACEN/MF 85.321/2015 - Designa o Diretor de Fiscalização para atender a requisições da Comissão Parlamentar de Inquérito de que trata o Requerimento de Instituição de CPI nº 7, de 2015, da Câmara dos Deputados (CPIORTES).
- 08/06/2015 - Instrução Normativa RFB/MF 1.567/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.396, de 16 de setembro de 2013, que dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Revogada pela Instrução Normativa 2058/2021/RFB/ME
- 08/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-MACAE/7RF/MF 5/2015 - Concede Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP).
- 08/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-PONTAGROSSA/9RF/MF 12/2015 - Declara inscrito no registro especial estabelecimento que realiza operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 08/06/2015 - Convênio SE/CONFAZ/MF 15/2015 - Retifica o inciso I da cláusula primeira do Convênio ICMS 15/15, de 30 de março de 2015.
- 08/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-GOIANIA/1RF/MF 26/2015 - Declara nula a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
- 08/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-VITORIADACONQUISTA/5RF/MF 27/2015 - Concede registro especial de estabelecimento produtor de bebidas alcoólicas.
- 08/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-VITORIADACONQUISTA/5RF/MF 28/2015 - Concede registro especial de estabelecimento engarrafador de bebidas alcoólicas.
- 08/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-GOIANIA/1RF/MF 29/2015 - Declara nula a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
- 08/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-RECIFE/4RF/MF 91/2015 - Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
- 05/06/2015 - Portaria STN/MF 295/2015 - Autorizar a emissão de 7.950.905 (sete milhões, novecentas e cinquenta mil, novecentas e cinco) Notas do Tesouro Nacional - Série "I", NTN-I, no valor de R$ 35.684.568,02 (trinta e cinco milhões, seiscentas e oitenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e oito reais e dois centavos), referenciadas a 15 de maio de 2015, a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.
- 05/06/2015 - Portaria STN/MF 298/2015 - Divulga as condições específicas a serem observadas na oferta pública de Letras Financeiras do Tesouro, LFT, cujas características estão definidas no Decreto nº 3.859, de 04 de julho de 2001.
- 05/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-MARILIA/8RF/MF 7/2015 - Cancela concessão de inscrição no registro especial de estabelecimento engarrafador de bebidas alcoólicas
- 05/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-MARILIA/8RF/MF 8/2015 - Declara "inapta" a inscrição no CNPJ da pessoa jurídica que menciona.
- 05/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-PORTOALEGRE/10RF/MF 27/2015 - Retifica no ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 27.
- 05/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-JOACABA/9RF/MF 54/2015 - Declara a pessoa jurídica que menciona cohabilitada a operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra- Estrutura (Reidi), instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de Junho de 2007.
- 05/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SEORT/DRF-CURITIBA/9RF/MF 57/2015 - Concede, à pessoa jurídica titular de projeto aprovado para implantação de obras de infraestrutura no setor de energia, habilitação para aderir ao REIDI, instituído pela Lei nº 11.488 de 15 de junho de 2007, alterada pelas Leis nº 11.727/2008, 11.933/2009, 12.249/2010, 12.995/2014 e 13.043/2014.
- 05/06/2015 - Carta-Circular DEPIN/BACEN/MF 3.707/2015 - Retifica na Carta Circular n° 3.707.
- 05/06/2015 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 14.247/2015 - Autoriza GATEINVEST GESTÃO DE RECURSOS LTDA., a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários
- 03/06/2015 - Portaria DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 55/2015 - Exclui pessoa jurídica do REFIS.
- 03/06/2015 - Resolução BACEN/MF 4.414/2015 - Dispõe sobre ajustes nas normas de financiamento com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) a partir da Safra 2015/2016. Revogada pela Resolução 4903/2021/BACEN/ME
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-FEIRADESANTANA/5RF/MF 7/2015 - Habilita a pessoa jurídica que menciona ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-SAOJOSEDORIOPRETO/8RF/MF 18/2015 - Declara nulos, com efeitos retroativos (ex tunc) os números de inscrição, permanecendo ativo e regular para o contribuinte ALFREDO LUIS DIAS MALDONADO
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SRRF/8RF/MF 31/2015 - Habilita ao Despacho Aduaneiro de Remessas Expressas a Empresa que menciona pelo prazo de três anos
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIBEIRAOPRETO/8RF/MF 33/2015 - Cancelamento de Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-SANTACRUZDOSUL/10RF/MF 36/2015 - Concede, à pessoa jurídica que menciona, coabilitação para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI).
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-OSASCO/8RF/MF 36/2015 - Declara inapta a inscrição de empresa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo IRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 43/2015 - Declara a inaptidão de empresa perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e inidoneidade de documentos fiscais por ela emitidos.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-MANAUS/2RF/MF 57/2015 - Declara inapta a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda da pessoa jurídica que menciona.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-MANAUS/2RF/MF 74/2015 - Declara inapta a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda da pessoa jurídica que menciona.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 131/2015 - Concede o cancelamento da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) para a empresa que menciona.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 14.242/2015 - Cancela a pedido a autorização concedida a PETER KRISTIAN RASCH para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Instrução CVM nº 306, de 5 de maio de 1999.
- 02/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-ARARAQUARA/8RF/MF 10/2015 - Declara inapta a inscrição de empresa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.
- 02/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-CAMPOGRANDE/1RF/MF 18/2015 - Declara BAIXADA DE OFÍCIO POR REGISTRO CANCELADO a inscrição no CNPJ nº 01.014.622/0001-31 - MC REYINDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-ME
- 02/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 202/2015 - Concede, à pessoa jurídica que menciona, habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 02/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DERAT/SPO/8RF/MF 338/2015 - Declara a baixa por inexistência de fato dos contribuintes perante o Cadastro Nacional de Pessoa jurídica.
- 09/06/2015 - Portaria ALF-PORTODEMANAUS/2RF/MF 224/2015 - Estrutura da Alfândega do Porto de Manaus.
- 09/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-ITABUNA/5RF/MF 7/2015 - Declara baixada a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
- 09/06/2015 - Ato Declaratório Executivo ALF-PORTODEITAJAI/9RF/MF 8/2015 - Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro.
- 09/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-CUIABA/1RF/MF 121/2015 - Declara inapta a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
- 09/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-CUIABA/1RF/MF 122/2015 - Declara inapta a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
- 09/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-CUIABA/1RF/MF 137/2015 - Declara inapta a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
- 09/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-CUIABA/1RF/MF 140/2015 - Declara inapta a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
- 09/06/2015 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 14.251/2015 - Autoriza HENRIQUE TEIXEIRA CARNEIRO, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 08/06/2015 - Ato SE/CONFAZ/MF 4/2015 - Retifica a Tabela III do Ato COTEPE/MVA nº 4/15, de 23 de março de 2015.
- 08/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-FEIRADESANTANA/5RF/MF 8/2015 - Concede registro à pessoa jurídica que menciona no regime de suspensão do IPI incidente sobre as matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem adquiridos por pessoa jurídica preponderantemente exportadora.
- 08/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-VARGINHA/6RF/MF 28/2015 - Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
- 08/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-TAUBATE/8RF/MF 29/2015 - Declara CANCELADAS as Certidões Negativas de Débito - CND, liberadas em 08/05/2015 pelo CAC - Centro de Atendimento ao Contribuinte em Taubaté.
- 08/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-GOIANIA/1RF/MF 35/2015 - Declara nula a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
- 08/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-FORTALEZA/3RF/MF 63/2015 - Declara nula a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, que menciona, por ter sido atribuído mais de um número de inscrição para o mesmo estabelecimento.
- 08/06/2015 - Carta-Circular DEPIN/DIPOM/DC/BACEN/MF 3.709/2015 - Altera a Carta Circular nº 3.574, de 21 de novembro de 2012, que divulga procedimentos operacionais a serem observados em leilões eletrônicos de moeda estrangeira no mercado interbancário de câmbio. Revogada pela Instrução Normativa 140/2021/DEPIN/DIPOM/BACEN/ME
- 05/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-CASCAVEL/9RF/MF 13/2015 - Declara nula a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
- 05/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-GOIANIA/1RF/MF 22/2015 - Declara nula a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
- 05/06/2015 - Ato Declaratório Executivo IRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 44/2015 - Declara habilitada a utilizar o regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro) a pessoa jurídica que menciona.
- 05/06/2015 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 122/2015 - Dispõe sobre, CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
- 05/06/2015 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 14.246/2015 - Autoriza MARATONA INVESTIMENTOS LTDA, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 03/06/2015 - Portaria STN/MF 293/2015 - Divulga as condições específicas a serem observadas na oferta pública de compra de Notas do Tesouro Nacional, série B, NTN-B, cujas características estão definidas no Decreto nº 3.859, de 04 de julho de 2001.
- 03/06/2015 - Resolução BACEN/MF 4.412/2015 - Altera normas para contratação de operações de crédito rural a partir de 1º de julho de 2015. Revogada pela Resolução 4903/2021/BACEN/ME
- 03/06/2015 - Resolução BACEN/MF 4.415/2015 - Dispõe sobre o direcionamento dos recursos captados por meio da emissão de Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) lastreada em direitos creditórios originados de operações sujeitas aos direcionamentos de que tratam o MCR 6-2 e 6-4 ou contratadas com recursos de que trata o MCR 6-1-2 e veda gravame em duplicidade na emissão desse título.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-PORTOALEGRE/10RF/MF 27/2015 - Exclui pessoas jurídicas do Parcelamento Especial (Paes), de que trata o art. 1º da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-SANTACRUZDOSUL/10RF/MF 32/2015 - Concede, à pessoa jurídica que menciona, coabilitação para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI).
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-SANTACRUZDOSUL/10RF/MF 34/2015 - Concede, à pessoa jurídica que menciona, coabilitação para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI).
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-SANTACRUZDOSUL/10RF/MF 40/2015 - Concede, à pessoa jurídica que menciona, coabilitação para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI).
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-FORTALEZA/3RF/MF 61/2015 - Habilitação no Regime Especial (REIDI), instituído pelos artigos 1º ao 5º da Lei nº 11.488, de 2007. Suspensão do PIS/Pasep e da COFINS.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 134/2015 - Atualiza a relação dos produtos relativos ao Registro Especial nº 09201/044.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRA-SAOPAULO/8RF/MF 170/2015 - Retifica no Ato Declaratório Executivo Nº 170, de 30 de Abril de 2015
- 02/06/2015 - Portaria DRF-GOVERNADORVALADARES/6RF/MF 30/2015 - Comunica que nos dias 17 e 18 de junho de 2015 não haverá atendimento ao público no Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC e nas Seções internas da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em GOVERNADOR VALADARES/ MG.
- 02/06/2015 - Ato Declaratório Executivo IRF-SAOSEBASTIAO/8RF/MF 9/2015 - Dispensa a Companhia Docas de São Sebastião do cumprimento de requisitos Técnicos e Operacionais previstos na Portaria RFB nº 3.518/2011 para Alfandegamento do Porto Organizado de São Sebastião/SP. _____________________________________________________________________ Revogado pelo Ato Declaratório Executivo 13/2016/IRF-SAOSEBASTIAO/8RF/MF _____________________________________________________________________
- 02/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 200/2015 - Concede, à pessoa jurídica que menciona, habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 02/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 204/2015 - Concede, à pessoa jurídica que menciona, habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 02/06/2015 - Ato Declaratório SMI/CVM/MF 14.231/2015 - Cancela,de ofício, os registros relacionados, para prestar serviços de Custódia de Valores Mobiliários.
- 09/06/2015 - Portaria STN/MF 301/2015 - Autoriza a emissão de 4.256 (quatro mil, duzentos e cinquenta e seis) Certificados Financeiros do Tesouro, Série B - CFTB.
- 09/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-JOAOPESSOA/4RF/MF 11/2015 - Exclui pessoas físicas e jurídicas do Parcelamento Especial (Paes-Previdenciário), de que trata o art. 1º da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003.
- 09/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-CAXIASDOSUL/10RF/MF 80/2015 - Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 16, de 14 de março de 2008, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 10106/026, de engarrafador. _____________________________________________________________________ Revogado pelo Ato Declaratório Executivo 131/2015/DRF-CAXIASDOSUL/10RF/MF _____________________________________________________________________
- 09/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-CAXIASDOSUL/10RF/MF 82/2015 - Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 126, de 25 de junho de 2012, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas, de Engarrafador, nº 10106/331. _____________________________________________________________________ Revogado pelo Ato Declaratório Executivo 5/2016/DRF-CAXIASDOSUL/10RF/MF _____________________________________________________________________
- 09/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 135/2015 - Concede registro especial obrigatório a estabelecimento que realiza operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 09/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 136/2015 - Concede registro especial obrigatório a estabelecimento que realiza operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 09/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-CUIABA/1RF/MF 138/2015 - Declara inapta a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. _____________________________________________________________________ Anulado pelo Ato Declaratório Executivo 144/2015/DRF-CUIABA/1RF/MF _____________________________________________________________________
- 08/06/2015 - Portaria STN/MF 296/2015 - Declara o valor nominal reajustado dos Títulos da Dívida Agrária, a partir de janeiro de 1989, para o mês de junho de 2015.
- 08/06/2015 - Ato Declaratório Executivo ALF-GALEAO/7RF/MF 5/2015 - Retifica o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO nº 5, de 14 demaio de 2015.
- 08/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-URUGUAIANA/10RF/MF 9/2015 - Suspende por prazo indeterminado o alfandegamento do recinto que menciona
- 08/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-GOIANIA/1RF/MF 31/2015 - Declara nula a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
- 08/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-GOIANIA/1RF/MF 33/2015 - Declara nula a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
- 08/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SEORT/DRF-SALVADOR/5RF/MF 45/2015 - Suspende benefício da isenção tributária de que trata o art. 15 da Lei nº 9.532/97, relativamente aos anos-calendário 2011 e 2012.
- 08/06/2015 - Despacho SE/CONFAZ/MF 107/2015 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
- 08/06/2015 - Ato Declaratório SMI/CVM/MF 14.245/2015 - Declara aos participantes do mercado de valores mobiliários e ao público em geral que o Senhor Jocemar Praxedes dos Santos, não está autorizado por esta Autarquia a captar clientes residentes no Brasil.
- 05/06/2015 - Portaria ALF-PORTODEVITORIA/7RF/MF 84/2015 - Estabelece exigências complementares a serem observadas pelas administradoras de recintos alfandegados na jurisdição da ALF/VIT, quanto à contratação de serviços de transportes de cargas.
- 05/06/2015 - Portaria DRF-RIBEIRAOPRETO/8RF/MF 88/2015 - Delega competências aos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, lotados no Serviço de Orientação e Análise Tributária da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto, para praticar os atos que menciona.
- 05/06/2015 - Portaria STN/MF 289/2015 - Divulgar as condições específicas a serem observadas na oferta pública de Letras do Tesouro Nacional, LTN, cujas características estão definidas no Decreto nº 3.859, de 04 de julho de 2001.
- 05/06/2015 - Portaria STN/MF 290/2015 - Divulga as condições específicas a serem observadas na oferta pública de Notas do Tesouro Nacional, série F, NTN-F
- 05/06/2015 - Portaria STN/MF 297/2015 - Divulga as condições específicas a serem observadas na oferta pública de Letras do Tesouro Nacional, LTN.
- 05/06/2015 - Ato Declaratório Executivo ARF-CAMPOBELO/6RF/MF 1/2015 - Declara a nulidade da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, em nome de Abelino Archanjo Alves, por ter sido constatado indício de fraude.
- 05/06/2015 - Ato Declaratório Executivo CODAC/SUARA/RFB/MF 14/2015 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), pelas cooperativas de trabalho, referente a contribuição previdenciária sobre montante da remuneração recebida em decorrência de serviço prestado a pessoas físicas ou jurídicas.
- 05/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-CAMPOGRANDE/1RF/MF 19/2015 - Declara NULA DE OFÍCIO a inscrição no CNPJ nº 15.231.450/0001-62 - MILTON ISAO ODA 10177124920.
- 05/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-GOIANIA/1RF/MF 24/2015 - Declara nula a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
- 05/06/2015 - Convênio CONFAZ/MF 46/2015 - Altera o Convênio ICMS 77/11, que dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ICMS incidente sobre as sucessivas operações internas ou interestaduais relativas à circulação de energia elétrica, desde a produção ou importação até a última operação que a destine ao consumo de destinatário que a tenha adquirido em ambiente de contratação livre.
- 05/06/2015 - Solução de Consulta COPEN/SUTRI/RFB/MF 99.008/2015 - ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SEORT/DRF-MACAPA/2RF/MF 3/2015 - Concede habilitação ao Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), da pessoa jurídica que menciona.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo ARF-MOGIDASCRUZES/8RF/MF 4/2015 - No Ato Declaratório Executivo nº 4, de 22 de maio de 2015, publicado no Diário Oficial da União em 25 de maio de 2015, Seção 1, página 25,
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-SAOLUIZ/3RF/MF 9/2015 - Exclusão de Ofício do Simples Nacional em virtude de prática de atividade econômica vedada.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SEORT/DRF-GUARULHOS/8RF/MF 22/2015 - Inscreve no Registro Especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo MM. Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Guarulhos - Seção Judiciária de São Paulo no Mandado de Segurança - processo nº 0009414- 85.2014.4.03.6119.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-MANAUS/2RF/MF 49/2015 - Declara inapta a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda da pessoa jurídica que menciona.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-BRASILIA/1RF/MF 86/2015 - Concede Registro Especial para operação com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRA-SAOPAULO/8RF/MF 169/2015 - Retifica no ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 169, de 30 de Abril de 2015
- 03/06/2015 - Ato Declaratório SNC/CVM/MF 14.239/2015 - Registra Auditor Independente na Comissão de Valores Mobiliários.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório SNC/CVM/MF 14.240/2015 - Registra Auditor Independente na Comissão de Valores Mobiliários.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 14.244/2015 - Cancela a pedido a autorização concedida a PR&A FINANCIAL PRODUCTS LTDA., para prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos no Art. 27 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976.
- 02/06/2015 - Portaria DIRAT/SUSEP/MF 179/2015 - Aprova as deliberações tomadas pelos acionistas de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
- 02/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SACAT/DRF-RIOPRETO/8RF/MF 15/2015 - Declara nula a inscrição no CNPJ nº 20.265.077/0001-09, da empresa EVENDAS MG NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
- 02/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-SAOJOSECAMPOS/8RF/MF 29/2015 - Declara inaptidão de inscrição de pessoa jurídica que menciona.
- 02/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-SAOJOSECAMPOS/8RF/MF 30/2015 - Declara inaptidão de inscrição de pessoa jurídica que menciona.
- 02/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SRRF/8RF/MF 30/2015 - Habilita ao Despacho Aduaneiro de Remessas Expressas a Empresa que menciona pelo prazo de três anos
- 02/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-OSASCO/8RF/MF 35/2015 - Declara inapta a inscrição de empresa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.