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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 05/06/2015 06:48:31 - Portaria MF 340/2015 - Detalha os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015.
- 05/06/2015 06:54:31 - Portaria STN/MF 290/2015 - Divulga as condições específicas a serem observadas na oferta pública de Notas do Tesouro Nacional, série F, NTN-F, cujas características estão definidas no Decreto nº 3.859, de 04 de julho de 2001.
- 05/06/2015 06:54:31 - Portaria STN/MF 261/2015 - Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional, Série B, NTN-B e de Notas do Tesouro Nacional, Série B Principal, NTN-B Principal, a serem colocadas na carteira de títulos do Tesouro Nacional, destinadas à oferta pública para pessoas físicas pela Internet.
- 05/06/2015 06:54:31 - Portaria STN/MF 289/2015 - Divulga as condições específicas a serem observadas na oferta pública de Letras do Tesouro Nacional, LTN, cujas características estão definidas no Decreto nº 3.859, de 04 de julho de 2001.
- 05/06/2015 06:54:31 - Portaria STN/MF 294/2015 - Autoriza o resgate antecipado de 416 (quatrocentos e dezesseis) Certificados do Tesouro Nacional - CTN, no montante de R$ 442.234,90 (quatrocentos e quarenta e dois mil, duzentos e trinta e quatro reais e noventa centavos).
- 05/06/2015 06:54:31 - Portaria STN/MF 295/2015 - Autorizar a emissão de 7.950.905 (sete milhões, novecentas e cinquenta mil, novecentas e cinco) Notas do Tesouro Nacional - Série "I", NTN-I, no valor de R$ 35.684.568,02 (trinta e cinco milhões, seiscentas e oitenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e oito reais e dois centavos), referenciadas a 15 de maio de 2015, a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.
- 05/06/2015 06:54:31 - Portaria STN/MF 297/2015 - Divulga as condições específicas a serem observadas na oferta pública de Letras do Tesouro Nacional, LTN, cujas características estão definidas no Decreto nº 3.859, de 04 de julho de 2001.
- 05/06/2015 06:54:31 - Portaria STN/MF 298/2015 - Divulga as condições específicas a serem observadas na oferta pública de Letras Financeiras do Tesouro, LFT, cujas características estão definidas no Decreto nº 3.859, de 04 de julho de 2001.
- 05/06/2015 07:10:32 - Ato Declaratório Executivo CODAC/SUARA/RFB/MF 14/2015 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), pelas cooperativas de trabalho, referente a contribuição previdenciária sobre montante da remuneração recebida em decorrência de serviço prestado a pessoas físicas ou jurídicas.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SRRF/8RF/MF 26/2015 - Altera o Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 14, de 09 de maio de 2014 e Alfandega os Recintos que menciona
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-MANAUS/2RF/MF 75/2015 - Declara inapta a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda da pessoa jurídica que menciona.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-MANAUS/2RF/MF 86/2015 - Declara inapta a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda da pessoa jurídica que menciona.
- 02/06/2015 - Portaria DIRAT/SUSEP/MF 181/2015 - Aprova as deliberações tomadas pelos acionistas de ACE SEGURADORA S.A.
- 02/06/2015 - Portaria DIRAT/SUSEP/MF 182/2015 - Aprova a reforma e consolidação do estatuto social de LIBERTY SEGUROS S.A.
- 02/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-BOAVISTA/2RF/MF 2/2015 - Concede Registro Especial para operação com o Papel Imune
- 02/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-ARARAQUARA/8RF/MF 11/2015 - Declara inapta a inscrição de empresa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.
- 02/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-VOLTAREDONDA/7RF/MF 21/2015 - Declara inapta a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.
- 02/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DEMAC/RIODEJANEIRO/7RF/MF 22/2015 - Retifica no Ato Declaratório Executivo nº 22, de 27/05/2015
- 02/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-SAOJOSECAMPOS/8RF/MF 31/2015 - Declara baixa de ofício de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ - de pessoa jurídica que menciona.
- 02/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 199/2015 - Suspende a imunidade tributária da pessoa jurídica que especifica
- 01/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-NATAL/4RF/MF 17/2015 - Enquadra para efeito do cálculo do IPI os produtos que menciona.
- 01/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/SAOJOSEDOSCAMPOS/8RF/MF 23/2015 - Declara inaptidão de inscrição de pessoa jurídica que menciona.
- 01/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-CUIABA/1RF/MF 134/2015 - Declara inapta a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
- 29/05/2015 - Portaria IRF-CORUMBA/1RF/MF 50/2015 - Regulamenta o Cadastramento Inicial e Atualização da Tara dos veículos de transporte de cargas no Porto Seco de Corumbá/MS.
- 29/05/2015 - Portaria SRRF/8RF/MF 67/2015 - Transfere temporariamente competências entre Unidades da 8ª Região Fiscal.
- 29/05/2015 - Resolução BACEN/MF 4.410/2015 - Altera o Regulamento anexo à Resolução nº 3.932, de 16 de dezembro de 2010, que consolida as normas sobre direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), e dispõe sobre a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI).
- 29/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-NOVOHAMBURGO/10RF/MF 20/2015 - Declara a nulidade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
- 29/05/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/SAOJOSEDOSCAMPOS/8RF/MF 22/2015 - Declara inaptidão de inscrição de pessoa jurídica que menciona.
- 29/05/2015 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 47/2015 - Dispõe sobre Imposto Sobre A Renda Retido Na Fonte - IRRF.
- 29/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-CUIABA/1RF/MF 133/2015 - Reconhece o direito à redução do imposto de renda das pessoas jurídicas e adicionais não restituíveis, incidentes sobre o lucro da exploração, relativo ao projeto de implantação do empreendimento na área de atuação da SUDAM, da pessoa jurídica que menciona.
- 29/05/2015 - Circular DC/BACEN/MF 3.755/2015 - Altera a Circular nº 3.655, de 27 de março de 2013, que trata da exigibilidade adicional sobre depósitos. Revogada pela Circular 3835/2017/DC/BACEN/MF
- 03/06/2015 - Portaria STN/MF 292/2015 - Divulga as condições específicas a serem observadas na oferta pública de Notas do Tesouro Nacional, série B, NTN-B.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-SAOLUIZ/3RF/MF 8/2015 - Exclusão de Ofício do Simples Nacional em virtude de prática de atividade econômica vedada.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SEORT/DRF-GUARULHOS/8RF/MF 20/2015 - Inscreve no Registro Especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo MM. Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Guarulhos - Seção Judiciária de São Paulo no Mandado de Segurança - processo nº 0009414- 85.2014.4.03.6119.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-GOVERNADORVALADARES/6RF/MF 20/2015 - Inscreve a empresa que menciona no Registro Especial dos Estabelecimentos Engarrafadores de Bebidas Alcoólicas. _____________________________________________________________________ Revogado pelo Ato Declaratório Executivo 12/2016/DRF-GOVERNADORVALADARES/6RF/MF _____________________________________________________________________
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-SANTACRUZDOSUL/10RF/MF 29/2015 - Concede, à pessoa jurídica que menciona, coabilitação para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI).
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-SANTACRUZDOSUL/10RF/MF 30/2015 - Concede, à pessoa jurídica que menciona, coabilitação para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI).
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-MANAUS/2RF/MF 85/2015 - Declara inapta a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda da pessoa jurídica que menciona.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-MANAUS/2RF/MF 89/2015 - Declara inapta a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda da pessoa jurídica que menciona.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-MANAUS/2RF/MF 90/2015 - Declara inapta a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda da pessoa jurídica que menciona.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRA-SAOPAULO/8RF/MF 167/2015 - Retifica no ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 167, de 30 de Abril de 2015
- 02/06/2015 - Ato Declaratório Executivo ALF-PORTODEMANAUS/2RF/MF 17/2015 - Retifica no Ato Declaratório Executivo nº 17, de 28 de maio de 2015
- 02/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-SAOJOSECAMPOS/8RF/MF 28/2015 - Declara baixa de ofício de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ - de pessoa jurídica que menciona.
- 02/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-CAXIASDOSUL/10RF/MF 78/2015 - Cancela Registro Especial de Engarrafador.
- 02/06/2015 - Ato Declaratório Executivo ALF-AIJK/1RF/MF 201/2015 - Declara, face à dispensa do pagamento de tributos, por efeito de depreciação, para fins de transferência de propriedade de veículo.
- 02/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 203/2015 - Concede, à pessoa jurídica que menciona, habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 02/06/2015 - Carta-Circular DEPIN/BACEN/MF 3.707/2015 - Altera a Carta Circular 3.601, de 31 de maio de 2013, Divulga critérios para credenciamento e descredenciamento de instituições 'dealers' que operarão com o Departamento das Reservas Internacionais (Depin). Revogada pela Instrução Normativa 227/2022/DEPIN/DIPOM/BACEN
- 01/06/2015 - Portaria STN/MF 287/2015 - Dispõe sobre os valores da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios a serem utilizados como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de junho de 2015.
- 01/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SRRF/8RF/MF 25/2015 - Prorroga o Alfândegamento do Recinto que menciona.
- 01/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/SAOJOSEDOSCAMPOS/8RF/MF 27/2015 - Declara inaptidão de inscrição de pessoa jurídica que menciona.
- 01/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-JUNDIAI/8RF/MF 31/2015 - Declara inapta a inscrição 02.745.573/0001-70 no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
- 01/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SEORT/DRF-CURITIBA/9RF/MF 54/2015 - Concede, à pessoa jurídica diretamente contratada por titular de projeto aprovado para implantação de obras de infra-estrutura no setor de energia, coabilitação para aderir ao REIDI, instituído pela Lei nº 11.488 de 15 de junho de 2007, alterada pelas Leis nº 11.727/2008, 11.933/2009 e 12.249/2010.
- 01/06/2015 - Despacho SE/CONFAZ/MF 103/2015 - Publica o seguinte Protocolo ICMS celebrado entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados.
- 01/06/2015 - Solução de Consulta DISIT/2RF/MF 2.002/2015 - Dispõe sobre, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
- 29/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-NITEROI/7RF/MF 33/2015 - Habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI).
- 29/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-NOVAIGUACU/7RF/MF 96/2015 - Exclui contribuinte da sistemática, denominada SIMPLES NACIONAL.
- 29/05/2015 - Circular DC/BACEN/MF 3.756/2015 - Altera a Circular nº 3.569, de 22 de dezembro de 2011, que define as regras do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo. _____________________________________________________________________ Revogada pela Circular 3916/2018/DC/BACEN/MF _____________________________________________________________________
- 28/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-BRASILIA/1RF/MF 80/2015 - Declara excluída do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional a pessoa jurídica que menciona.
- 28/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-SAOPAULO/8RF/MF 90/2015 - Declara a baixa de ofício de pessoa jurídica perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.
- 28/05/2015 - Ato Declaratório Executivo ALF-AIJK/1RF/MF 133/2015 - Dispõe sobre o veículo marca FORD, modelo E350, ano 2010, cor prata, chassi 1FBNE3BL2BDA10660, desembaraçado pela Declaração de Importação nº 10/2144513-6, de 01/12/2010, pela Alfândega no Porto do Rio de Janeiro, de propriedade da Embaixada dos Estados Unidos da América.
- 28/05/2015 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 14.235/2015 - Cancela a autorização concedida a MARCELO DI LORENZO, CPF nº 072.413.618-57, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo PSFN-TAUBATE/PGFN-SP/MF 1/2015 - Exclui pessoas físicas e jurídicas do Parcelamento Especial - PAES, de que trata o art. 1º da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-SANTACRUZDOSUL/10RF/MF 31/2015 - Concede, à pessoa jurídica que menciona, coabilitação para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI).
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-MANAUS/2RF/MF 35/2015 - Declara inapta a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda da pessoa jurídica que menciona.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-MANAUS/2RF/MF 43/2015 - Declara inapta a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda da pessoa jurídica que menciona.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 130/2015 - Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra- Estrutura (Reidi) para a empresa que menciona.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 133/2015 - Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRA-SAOPAULO/8RF/MF 168/2015 - Retifica no ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 168, de 30 de Abril de 2015
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo ALF-AIJK/1RF/MF 192/2015 - Dispõe sobre o veículo marca BMW, modelo 530I NU91, ano 2009, cor azul, chassi WBANU9108ACT29877, desembaraçado pela Declaração de Importação nº 10/0406858-3, de 12/03/2010, pela Alfândega do Porto de Santos, de propriedade da Embaixada da República da Polônia.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DERAT/SPO/8RF/MF 335/2015 - Anular inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 14.243/2015 - Cancela a pedido a autorização concedida a DIVITIA INVESTIMENTOS LTDA., para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Instrução CVM nº 306, de 5 de maio de 1999.
- 01/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-POCOSDECALDAS/6RF/MF 13/2015 - Divulga enquadramento de bebida para efeito do IPI.
- 01/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SRRF/7RF/MF 20/2015 - Fica revogado o Ato Declaratório Executivo SRRF07 nº 19, de 15 de maio de 2015
- 01/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/SAOJOSEDOSCAMPOS/8RF/MF 26/2015 - Declara inaptidão de inscrição de pessoa jurídica que menciona.
- 01/06/2015 - Despacho SRF/ANATEL/MC 1.913/2015 - Decide não conhecer do Recurso Administrativo e revisar de ofício a decisão recorrida.
- 29/05/2015 - Portaria DRF-ARACATUBA/8RF/MF 31/2015 - Exclui pessoa jurídica do REFIS.
- 29/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-DOURADOS/1RF/MF 15/2015 - Declara a NULIDADE DE OFÍCIO de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.470/14.
- 29/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DEMAC/RIODEJANEIRO/7RF/MF 18/2015 - Cancelamento de Habilitação para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.
- 29/05/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/SAOJOSEDOSCAMPOS/8RF/MF 21/2015 - Declara inaptidão de inscrição de pessoa jurídica que menciona.
- 29/05/2015 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 34/2015 - Dispõe sobre Imposto Sobre A Renda De Pessoa Jurídica - IRPJ.
- 29/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-CAXIASDOSUL/10RF/MF 77/2015 - Cancela Registro Especial de Bebidas.
- 29/05/2015 - Ato Declaratório Executivo ALF-AIJK/1RF/MF 191/2015 - Dispõe sobre o veículo marca Volvo, modelo S60 2.4T, ano 2004, cor azul, chassi YV1RS61S242413530, desembaraçado pela Declaração de Importação nº 04/0623407-2, de 29/06/2004, pela Alfândega do Porto de Vitória, de propriedade da Embaixada da Espanha.
- 29/05/2015 - Circular BACEN/MF 3.758/2015 - Revoga dispositivos da Circular nº 3.614, de 14 de novembro de 2012, que dispõe sobre as condições de emissão de Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e autoriza sua emissão por banco de investimento. Revogada pela Resolução 157/2021/DC/BACEN/ME
- 28/05/2015 - Portaria DIRAT/SUSEP/MF 176/2015 - Aprova o aumento do capital social de YASUDA MARÍTIMA SEGUROS S.A.
- 28/05/2015 - Ato Declaratório Executivo IRF-PONTAPORA/1RF/MF 10/2015 - Autoriza os procedimentos diferenciados aplicados à admissão temporária na hipótese prevista no inciso I, do caput do art. 2º da Instrução Normativa RFB 1361/13, quando o local da primeira entrada dos bens no País for o município de Ponta Porã/MS.
- 28/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-GOIANIA/1RF/MF 17/2015 - Declara inscrito no registro especial estabelecimento que realiza operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 28/05/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-GUARULHOS/8RF/MF 18/2015 - Declara BAIXADA a inscrição de contribuinte no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. _____________________________________________________________________ Tornado sem Efeito pelo Ato Declaratório Executivo 19/2015/SECAT/DRF-GUARULHOS/8RF/MF _____________________________________________________________________
- 28/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-BRASILIA/1RF/MF 81/2015 - Declara excluída do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional a pessoa jurídica que menciona.
- 28/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-SAOPAULO/8RF/MF 89/2015 - Declara a baixa de ofício de pessoa jurídica perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.
- 28/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 128/2015 - Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra- Estrutura (Reidi) para a empresa que menciona.
- 03/06/2015 - Resolução BACEN/MF 4.413/2015 - Define os encargos financeiros dos programas de investimento agropecuários amparados por recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a partir de 1º de julho de 2015. Revogada pela Resolução 4903/2021/BACEN/ME
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SACAT/DRF-ARACATUBA/8RF/MF 1/2015 - Declara Nula a Inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-GOVERNADORVALADARES/6RF/MF 21/2015 - Inscreve a empresa que menciona no Registro Especial dos Estabelecimentos Produtores de Bebidas Alcoólicas. _____________________________________________________________________ Revogado pelo Ato Declaratório Executivo 12/2016/DRF-GOVERNADORVALADARES/6RF/MF _____________________________________________________________________
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SEORT/DRF-GUARULHOS/8RF/MF 21/2015 - Inscreve no Registro Especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo MM. Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Guarulhos - Seção Judiciária de São Paulo no Mandado de Segurança - processo nº 0009414- 85.2014.4.03.6119.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-PORTOALEGRE/10RF/MF 26/2015 - Exclui pessoas jurídicas do Parcelamento Excepcional (PAEX), de que trata o Art. 1º da Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-SANTACRUZDOSUL/10RF/MF 33/2015 - Concede, à pessoa jurídica que menciona, coabilitação para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI).
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-SANTACRUZDOSUL/10RF/MF 37/2015 - Concede, à pessoa jurídica que menciona, coabilitação para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI).
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-SANTACRUZDOSUL/10RF/MF 38/2015 - Concede, à pessoa jurídica que menciona, coabilitação para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI).
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-SANTACRUZDOSUL/10RF/MF 39/2015 - Concede, à pessoa jurídica que menciona, coabilitação para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI).
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-MANAUS/2RF/MF 56/2015 - Declara inapta a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda da pessoa jurídica que menciona.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-MANAUS/2RF/MF 73/2015 - Declara inapta a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda da pessoa jurídica que menciona.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-MANAUS/2RF/MF 84/2015 - Declara inapta a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda da pessoa jurídica que menciona.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRA-SAOPAULO/8RF/MF 166/2015 - Retifica no ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 166, de 30 de Abril de 2015
- 02/06/2015 - Portaria CGTI/RFB/MF 50/2015 - Dá publicidade ao relatório de acompanhamento do 1º trimestre de 2015 da experiência- piloto em Teletrabalho para as atividades de desenvolvimento de sistemas corporativos na área de Tecnologia da Informação.
- 02/06/2015 - Portaria DIRAT/SUSEP/MF 178/2015 - Aprova as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de PORTO SEGURO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
- 02/06/2015 - Portaria DIRAT/SUSEP/MF 180/2015 - Aprova as deliberações tomadas pelo único acionista de INDIANA SEGUROS S.A.
- 02/06/2015 - Portaria DIRAT/SUSEP/MF 184/2015 - Aprova a transferência da carteira de seguros de crédito à exportação de MAPFRE SEGURADORA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO S.A., para MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
- 02/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-JUNDIAI/8RF/MF 32/2015 - Declara NULA a inscrição 21.751.674/0001-06 no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
- 01/06/2015 - Ato Declaratório Executivo ALF-PORTODEVITORIA/7RF/MF 7/2015 - Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.
- 02/06/2015 - Ato Declaratório Executivo ALF-PORTODEMANAUS/2RF/MF 17/2015 - Habilita a empresa que menciona ao regime de suspensão da contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins/Importação.
- 01/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/SAOJOSEDOSCAMPOS/8RF/MF 24/2015 - Declara inaptidão de inscrição de pessoa jurídica que menciona.
- 01/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DELEX/SRRF/8RF/MF 26/2015 - O automóvel marca Volvo, modelo S-40, ano-fabricação 2006, ano-modelo 2007, estará liberado para fins de transferência de propriedade para a empresa Autohandel Veículos Ltda.
- 01/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-BRASILIA/1RF/MF 83/2015 - Declara excluída do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional a pessoa jurídica que menciona.
- 01/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-BRASILIA/1RF/MF 84/2015 - Declara excluída do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional a pessoa jurídica que menciona.
- 01/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-BRASILIA/1RF/MF 85/2015 - Declara excluída do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional a pessoa jurídica que menciona.
- 29/05/2015 - Resolução BACEN/MF 4.411/2015 - Eleva o percentual do direcionamento de aplicação dos recursos da Poupança Rural (MCR 6-4) de 72% para 74% em crédito rural, eleva o percentual de encaixe obrigatório de 13% para 15,5%, e reduz o percentual do encaixe obrigatório adicional de 10% para 5,5%. Revogada pela Resolução 4903/2021/BACEN/ME
- 29/05/2015 - Ato Declaratório Executivo IRF-PONTAPORA/1RF/MF 11/2015 - Autoriza os procedimentos diferenciados aplicados à admissão temporária na hipótese prevista no inciso I, do caput do art. 2º da Instrução Normativa RFB 1361/13, quando o local da primeira entrada dos bens no País for o município de Ponta Porã/MS.
- 29/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-NITEROI/7RF/MF 35/2015 - Habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI).
- 29/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-CAXIASDOSUL/10RF/MF 76/2015 - Concede Registro Especial de Bebidas como Produtor.
- 29/05/2015 - Solução de Consulta DISIT/4RF/MF 4.027/2015 - Dispõe sobre Obrigações Acessórias Efd - Contribuições. Dimob. Informações. Contrato De Parceria.
- 29/05/2015 - Solução de Consulta DISIT/6RF/MF 6.025/2015 - Dispõe sobre Contribuições Sociais Previdenciárias.
- 28/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 129/2015 - Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra- Estrutura (Reidi) para a empresa que menciona.
- 28/05/2015 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 14.233/2015 - Autoriza PIERO LARA ROSATELLI, CPF nº 344.775.238.66, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 28/05/2015 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 14.236/2015 - Autoriza LEANDRO WANDERLEY CAMPOS, CPF nº 046.911.664-16, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SRRF/8RF/MF 28/2015 - Habilita ao Despacho Aduaneiro de Remessas Expressas a Empresa que menciona pelo prazo de três anos
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-SANTACRUZDOSUL/10RF/MF 35/2015 - Concede, à pessoa jurídica que menciona, coabilitação para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI).
- 02/06/2015 - Portaria DIRAT/SUSEP/MF 183/2015 - Aprova as deliberações tomadas pelo único acionista de J. MALUCELLI SEGURADORA S.A.
- 02/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-GOVERNADORVALADARES/6RF/MF 19/2015 - Declara a INAPTIDÃO da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, de ofício, do CNPJ: 11.347.210/0001-77.
- 02/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 132/2015 - Concede registro especial obrigatório para estabelecimento importador de bebidas alcoólicas.
- 02/06/2015 - Ato Declaratório Executivo ALF-AIJK/1RF/MF 199/2015 - Declara, face à dispensa do pagamento de tributos, por efeito de depreciação, para fins de transferência de propriedade de veículo.
- 02/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 201/2015 - Concede, à pessoa física a que menciona, habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, instituídos pela Lei nº 12780, de 09 de janeiro de 2013
- 01/06/2015 - Portaria ALF-PORTODEVITORIA/7RF/MF 83/2015 - Altera a Portaria ALF/VIT nº 72, de 5 de setembro de 2012, que dispõe sobre o ingresso de pessoas e veículos em locais sujeitos ao controle aduaneiro, sob jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Vitória.
- 01/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-GUARULHOS/8RF/MF 19/2015 - Declara NULO Ato Declaratório Executivo.
- 01/06/2015 - Ato Declaratório Executivo ALF-AISP/8RF/MF 22/2015 - Altera o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 05, DE 19 DE MAIO DE 2008
- 01/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/SAOJOSEDOSCAMPOS/8RF/MF 25/2015 - Declara inaptidão de inscrição de pessoa jurídica que menciona.
- 01/06/2015 - Protocolo SE/CONFAZ/MF 42/2015 - Altera o Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.
- 01/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-CURITIBA/9RF/MF 55/2015 - Anula inscrição no CPF.
- 29/05/2015 - Portaria STN/MF 286/2015 - Divulga os valores nominais atualizados (VNA) e juros para os seguintes títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna - DPMFI.
- 29/05/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-LIMEIRA/8RF/MF 3/2015 - Exclui pessoa física do Parcelamento Especial (Paes), de que trata o art. 1º da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003.
- 29/05/2015 - Ato Declaratório Executivo ALF-SAOPAULO/8RF/MF 6/2015 - Inclui inscrições no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
- 29/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-ARARAQUARA/8RF/MF 9/2015 - Declara baixada a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas- CNPJ -da empresa que menciona.
- 29/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DEMAC/RIODEJANEIRO/7RF/MF 19/2015 - Cancelamento de Habilitação para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.
- 29/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DEMAC/RIODEJANEIRO/7RF/MF 22/2015 - Habilita a pessoa jurídica ao Registro Especial de Produtor de Biodiesel, instituído pela Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005.
- 29/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-NITEROI/7RF/MF 32/2015 - Habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI).
- 29/05/2015 - Ato Declaratório Executivo SEPAC/DRF-RECIFE/4RF/MF 85/2015 - Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
- 29/05/2015 - Ato Declaratório Executivo SEPAC/DRF-RECIFE/4RF/MF 87/2015 - Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
- 29/05/2015 - Solução de Consulta COANA/SUARI/RFB/MF 181/2015 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 29/05/2015 - Solução de Consulta DISIT/4RF/MF 4.025/2015 - Dispõe sobre Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
- 28/05/2015 - Portaria DRF-OSASCO/8RF/MF 50/2015 - Exclui pessoa jurídica do REFIS.
- 28/05/2015 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 14.234/2015 - Cancela a autorização concedida a KAZUHIRO KAWAHARA, CPF nº 235.147.978-54, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 28/05/2015 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 14.237/2015 - Cancela a autorização concedida a ROBERTO RIBEIRO VINHÁES, CPF nº 718.144.777-72, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 03/06/2015 - Portaria DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 55/2015 - Exclui pessoa jurídica do REFIS.
- 03/06/2015 - Resolução BACEN/MF 4.414/2015 - Dispõe sobre ajustes nas normas de financiamento com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) a partir da Safra 2015/2016. Revogada pela Resolução 4903/2021/BACEN/ME
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-FEIRADESANTANA/5RF/MF 7/2015 - Habilita a pessoa jurídica que menciona ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-SAOJOSEDORIOPRETO/8RF/MF 18/2015 - Declara nulos, com efeitos retroativos (ex tunc) os números de inscrição, permanecendo ativo e regular para o contribuinte ALFREDO LUIS DIAS MALDONADO
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SRRF/8RF/MF 31/2015 - Habilita ao Despacho Aduaneiro de Remessas Expressas a Empresa que menciona pelo prazo de três anos
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIBEIRAOPRETO/8RF/MF 33/2015 - Cancelamento de Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-SANTACRUZDOSUL/10RF/MF 36/2015 - Concede, à pessoa jurídica que menciona, coabilitação para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI).
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-OSASCO/8RF/MF 36/2015 - Declara inapta a inscrição de empresa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo IRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 43/2015 - Declara a inaptidão de empresa perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e inidoneidade de documentos fiscais por ela emitidos.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-MANAUS/2RF/MF 57/2015 - Declara inapta a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda da pessoa jurídica que menciona.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-MANAUS/2RF/MF 74/2015 - Declara inapta a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda da pessoa jurídica que menciona.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 131/2015 - Concede o cancelamento da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) para a empresa que menciona.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 14.242/2015 - Cancela a pedido a autorização concedida a PETER KRISTIAN RASCH para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Instrução CVM nº 306, de 5 de maio de 1999.
- 02/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-ARARAQUARA/8RF/MF 10/2015 - Declara inapta a inscrição de empresa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.
- 02/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-CAMPOGRANDE/1RF/MF 18/2015 - Declara BAIXADA DE OFÍCIO POR REGISTRO CANCELADO a inscrição no CNPJ nº 01.014.622/0001-31 - MC REYINDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-ME
- 02/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 202/2015 - Concede, à pessoa jurídica que menciona, habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 02/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DERAT/SPO/8RF/MF 338/2015 - Declara a baixa por inexistência de fato dos contribuintes perante o Cadastro Nacional de Pessoa jurídica.
- 01/06/2015 - Portaria ALF-SAOPAULO/8RF/MF 778/2015 - Dispõe sobre o cronograma de anexação de documentos em formato digital no curso do despacho aduaneiro de importação.
- 01/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-JOINVILLE/9RF/MF 27/2015 - Declara o cancelamento do registro especial para empresas que realizam operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos a empresa que especifica.
- 01/06/2015 - Despacho SE/CONFAZ/MF 41/2015 - Retifica no Despacho do Secretário Executivo nº 41/15, de 05 de março de 2015.
- 01/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-NOVAIGUACU/7RF/MF 97/2015 - Credenciar Peritos para atuar na DRF/Nova Iguaçu no período de 1° de junho de 2015 a 1° de junho de 2017.
- 01/06/2015 - Despacho SE/CONFAZ/MF 100/2015 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
- 29/05/2015 - Portaria STN/MF 288/2015 - Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal.
- 29/05/2015 - Resolução BACEN/MF 4.409/2015 - Estabelece as condições para o refinanciamento de parcelas de operações de que trata o art. 1º-A da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, destinadas à aquisição e arrendamento mercantil de caminhões, chassis, caminhões-tratores, carretas, cavalos- mecânicos, reboques, semirreboques, tanques e afins, carrocerias para caminhões, novos ou usados; sistemas de rastreamento novos; seguro do bem e seguro prestamista, firmadas até 31 de dezembro de 2014.
- 29/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-ARARAQUARA/8RF/MF 8/2015 - Declara inapta a inscrição de empresa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.
- 29/05/2015 - Ato Declaratório Executivo IRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 42/2015 - Aplica pena de cassação da inscrição no Registro de Despachantes Aduaneiros de Alexandre Ayres dos Santos.
- 29/05/2015 - Exposição de Motivos MF/PR 69/2015 - Dispõe sobre Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo federal
- 28/05/2015 - Ato Declaratório Executivo SRRF/8RF/MF 24/2015 - Cancela a Situação de Fiscalização em Caráter Permanente do Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX que Menciona.
- 28/05/2015 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 44/2015 - Autoriza fornecimento de selos de controle para importação de cigarros ao estabelecimento da empresa Souza Cruz SA, CNPJ 33.009.911/0018-87.
- 28/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-SAOPAULO/8RF/MF 88/2015 - Declara a baixa de ofício de pessoa jurídica perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.
- 28/05/2015 - Ato Declaratório Executivo ALF-AIJK/1RF/MF 104/2015 - Dispõe sobre o veículo marca Chevrolet, modelo Silverado, ano 2006, cor branca, chassi 1GCEC14X37Z147722, desembaraçado pela Declaração de Importação nº 07/0438992-9, de 05/04/2007, pela Alfândega no Porto de Santos e de propriedade da Embaixada dos Estados Unidos da América.
- 03/06/2015 - Portaria STN/MF 293/2015 - Divulga as condições específicas a serem observadas na oferta pública de compra de Notas do Tesouro Nacional, série B, NTN-B, cujas características estão definidas no Decreto nº 3.859, de 04 de julho de 2001.
- 03/06/2015 - Resolução BACEN/MF 4.412/2015 - Altera normas para contratação de operações de crédito rural a partir de 1º de julho de 2015. Revogada pela Resolução 4903/2021/BACEN/ME
- 03/06/2015 - Resolução BACEN/MF 4.415/2015 - Dispõe sobre o direcionamento dos recursos captados por meio da emissão de Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) lastreada em direitos creditórios originados de operações sujeitas aos direcionamentos de que tratam o MCR 6-2 e 6-4 ou contratadas com recursos de que trata o MCR 6-1-2 e veda gravame em duplicidade na emissão desse título.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-PORTOALEGRE/10RF/MF 27/2015 - Exclui pessoas jurídicas do Parcelamento Especial (Paes), de que trata o art. 1º da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-SANTACRUZDOSUL/10RF/MF 32/2015 - Concede, à pessoa jurídica que menciona, coabilitação para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI).
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-SANTACRUZDOSUL/10RF/MF 34/2015 - Concede, à pessoa jurídica que menciona, coabilitação para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI).
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-SANTACRUZDOSUL/10RF/MF 40/2015 - Concede, à pessoa jurídica que menciona, coabilitação para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI).
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-FORTALEZA/3RF/MF 61/2015 - Habilitação no Regime Especial (REIDI), instituído pelos artigos 1º ao 5º da Lei nº 11.488, de 2007. Suspensão do PIS/Pasep e da COFINS.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 134/2015 - Atualiza a relação dos produtos relativos ao Registro Especial nº 09201/044.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRA-SAOPAULO/8RF/MF 170/2015 - Retifica no Ato Declaratório Executivo Nº 170, de 30 de Abril de 2015
- 02/06/2015 - Portaria DRF-GOVERNADORVALADARES/6RF/MF 30/2015 - Comunica que nos dias 17 e 18 de junho de 2015 não haverá atendimento ao público no Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC e nas Seções internas da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em GOVERNADOR VALADARES/ MG.
- 02/06/2015 - Ato Declaratório Executivo IRF-SAOSEBASTIAO/8RF/MF 9/2015 - Dispensa a Companhia Docas de São Sebastião do cumprimento de requisitos Técnicos e Operacionais previstos na Portaria RFB nº 3.518/2011 para Alfandegamento do Porto Organizado de São Sebastião/SP. _____________________________________________________________________ Revogado pelo Ato Declaratório Executivo 13/2016/IRF-SAOSEBASTIAO/8RF/MF _____________________________________________________________________
- 02/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 200/2015 - Concede, à pessoa jurídica que menciona, habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 02/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 204/2015 - Concede, à pessoa jurídica que menciona, habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 02/06/2015 - Ato Declaratório SMI/CVM/MF 14.231/2015 - Cancela,de ofício, os registros relacionados, para prestar serviços de Custódia de Valores Mobiliários.
- 01/06/2015 - Portaria STN/MF 291/2015 - Altera os Anexos da Portaria STN nº 481, de 18 de agosto de 2014, e revoga a Portaria STN nº 167, de 26 de março de 2015.
- 01/06/2015 - Despacho SE/CONFAZ/MF 101/2015 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
- 01/06/2015 - Despacho SE/CONFAZ/MF 102/2015 - Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
- 01/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-CUIABA/1RF/MF 128/2015 - Exclui do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES NACIONAL de que tratam os arts. 12 a 41 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a pessoa jurídica que menciona.
- 29/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DEMAC/RIODEJANEIRO/7RF/MF 21/2015 - Cancelamento de Habilitação para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.
- 29/05/2015 - Ato Declaratório Executivo SEPAC/DRF-RECIFE/4RF/MF 86/2015 - Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
- 29/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 127/2015 - Concede cancelamento da coabilitação ao Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes) para a empresa que menciona.
- 29/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-CUIABA/1RF/MF 132/2015 - Reconhece o direito à redução do imposto de renda das pessoas jurídicas e adicionais não restituíveis, incidentes sobre o lucro da exploração, relativo ao projeto de implantação do empreendimento na área de atuação da SUDAM, da pessoa jurídica que menciona.
- 28/05/2015 - Ato Declaratório Executivo ALF-PORTODEVITORIA/7RF/MF 6/2015 - Declara a concessão de habilitação para empresa exercer procedimento simplificado de embarque e despacho aduaneiro de exportação de petróleo em área marítima situada em águas jurisdicionais brasileiras. Revogada pelo Ato Declaratório Executivo 11/2022/ALF-VITORIA/7RF/MF
- 28/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-TAUBATE/8RF/MF 28/2015 - Declaração de cancelamento de inscrição no CPF, com base em decisão judicial.
- 28/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-BRASILIA/1RF/MF 82/2015 - Declara excluída do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional a pessoa jurídica que menciona.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SEORT/DRF-MACAPA/2RF/MF 3/2015 - Concede habilitação ao Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), da pessoa jurídica que menciona.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo ARF-MOGIDASCRUZES/8RF/MF 4/2015 - No Ato Declaratório Executivo nº 4, de 22 de maio de 2015, publicado no Diário Oficial da União em 25 de maio de 2015, Seção 1, página 25,
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-SAOLUIZ/3RF/MF 9/2015 - Exclusão de Ofício do Simples Nacional em virtude de prática de atividade econômica vedada.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SEORT/DRF-GUARULHOS/8RF/MF 22/2015 - Inscreve no Registro Especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo MM. Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Guarulhos - Seção Judiciária de São Paulo no Mandado de Segurança - processo nº 0009414- 85.2014.4.03.6119.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-MANAUS/2RF/MF 49/2015 - Declara inapta a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda da pessoa jurídica que menciona.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-BRASILIA/1RF/MF 86/2015 - Concede Registro Especial para operação com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRA-SAOPAULO/8RF/MF 169/2015 - Retifica no ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 169, de 30 de Abril de 2015
- 03/06/2015 - Ato Declaratório SNC/CVM/MF 14.239/2015 - Registra Auditor Independente na Comissão de Valores Mobiliários.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório SNC/CVM/MF 14.240/2015 - Registra Auditor Independente na Comissão de Valores Mobiliários.
- 03/06/2015 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 14.244/2015 - Cancela a pedido a autorização concedida a PR&A FINANCIAL PRODUCTS LTDA., para prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos no Art. 27 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976.
- 02/06/2015 - Portaria DIRAT/SUSEP/MF 179/2015 - Aprova as deliberações tomadas pelos acionistas de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
- 02/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SACAT/DRF-RIOPRETO/8RF/MF 15/2015 - Declara nula a inscrição no CNPJ nº 20.265.077/0001-09, da empresa EVENDAS MG NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
- 02/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-SAOJOSECAMPOS/8RF/MF 29/2015 - Declara inaptidão de inscrição de pessoa jurídica que menciona.
- 02/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SRRF/8RF/MF 30/2015 - Habilita ao Despacho Aduaneiro de Remessas Expressas a Empresa que menciona pelo prazo de três anos
- 02/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-SAOJOSECAMPOS/8RF/MF 30/2015 - Declara inaptidão de inscrição de pessoa jurídica que menciona.
- 02/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-OSASCO/8RF/MF 35/2015 - Declara inapta a inscrição de empresa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.
- 01/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DELEX/SRRF/8RF/MF 24/2015 - Declara a inaptidão e considera inidôneos os documentos emitidos em favor de terceiros da empresa perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
- 01/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SRRF/8RF/MF 29/2015 - Habilita ao Despacho Aduaneiro de Remessas Expressas a Empresa que menciona pelo prazo de três anos.
- 01/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-CAXIASDOSUL/10RF/MF 68/2015 - Retifica no Ato Declaratório Executivo DRF/CXL n.º 68, de 19 de maio de 2015
- 29/05/2015 - Portaria DERPF-SAOPAULO/8RF/MF 114/2015 - "Comunica que o dia 27 de maio de 2015 não será considerado como de expediente normal na Derpf/SPO".
- 29/05/2015 - Instrução Normativa RFB/MF 1.566/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1361, de 21 de maio de 2013, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e exportação temporária. Revogada pela Instrução Normativa 1946/2020/RFB/ME
- 29/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-DOURADOS/1RF/MF 16/2015 - Declara a NULIDADE DE OFÍCIO de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.470/14.
- 29/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DEMAC/RIODEJANEIRO/7RF/MF 20/2015 - Cancelamento de Habilitação para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.
- 29/05/2015 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 117/2015 - Dispõe sobre Contribuições Sociais Previdenciárias. _____________________________________________________________________ Veja Também
- 29/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-CUIABA/1RF/MF 131/2015 - Reconhece o direito à redução do imposto de renda das pessoas jurídicas e adicionais não restituíveis, incidentes sobre o lucro da exploração, relativo ao projeto de implantação do empreendimento na área de atuação da SUDAM, da pessoa jurídica que menciona.
- 29/05/2015 - Circular DC/BACEN/MF 3.757/2015 - Altera a Circular nº 3.093, de 1º de março de 2002, que trata do encaixe obrigatório sobre recursos de depósitos de poupança. Revogada pela Resolução 188/2022/DC/BACEN
- 29/05/2015 - Solução de Consulta DISIT/4RF/MF 4.026/2015 - Dispõe sobre Normas De Administração Tributária Consulta. Ineficácia Parcial.
- 29/05/2015 - Solução de Consulta DISIT/4RF/MF 4.028/2015 - Dispõe sobre Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ.
- 29/05/2015 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 14.238/2015 - Cancela a autorização concedida a ATLÂNTICO SUL CAPITAL PARTNERS GESTORA DE RECURSOS LTDA.
- 28/05/2015 - Portaria SRRF/8RF/MF 69/2015 - Transfere, temporariamente, competências entre Unidades da 8ª Região Fiscal.
- 28/05/2015 - Portaria DIRAT/SUSEP/MF 177/2015 - Aprova deliberações tomadas pelos acionistas de APLICAP CAPITALIZAÇÃO S.A.
- 28/05/2015 - Portaria BACEN/MF 85.211/2015 - Designa o Diretor de Fiscalização para atender a requisições da Comissão Parlamentar de Inquérito de que trata o Requerimento nº 93, de 2015, do Senado Federal (CPI das Próteses).
- 28/05/2015 - Ata EMGEA/MF 23/2015 - Designa o Diretor Antônio Luiz Bronzeado seu substituto nas suas faltas e impedimentos regulamentares e eventuais.
- 28/05/2015 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 43/2015 - Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). _____________________________________________________________________ Revogado pelo Ato Declaratório Executivo 60/2015/COFIS/SUFIS/RFB/MF _____________________________________________________________________
- 28/05/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-UBERLANDIA/6RF/MF 63/2015 - Declara Inapta a inscrição nº 03.642.703/0001-01 no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, em nome da empresa Grupo JM Motores & Serviços Ltda - EPP.
- 28/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-NOVAIGUACU/7RF/MF 94/2015 - Exclui Contribuinte do SIMPLES NACIONAL.
- 28/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRA-SAOPAULO/8RF/MF 337/2015 - Declara a inaptidão dos contribuintes perante o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.