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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 05/06/2015 06:34:16 - Lei Ordinária 13.130/2015 - Declara a Caminhada com Maria, realizada no dia 15 de agosto de cada ano, do Santuário de Nossa Senhora da Assunção na Barra do Ceará até a Catedral Metropolitana de Fortaleza, Estado do Ceará, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
- 05/06/2015 06:34:34 - Lei Ordinária 13.131/2015 - Institui o dia 31 de outubro como o Dia Nacional da Poesia.
- 05/06/2015 06:48:31 - Decreto Legislativo CN 130/2015 - Aprova o texto do Tratado para o Estabelecimento do Arranjo Contingente de Reservas dos BRICS, celebrado em Fortaleza, em 15 de julho de 2014.
- 05/06/2015 06:48:31 - Decreto Legislativo CN 131/2015 - Aprova o texto do Acordo sobre o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), celebrado em Fortaleza, em 15 de julho de 2014.
- 03/06/2015 - Decreto Legislativo CN 112/2015 - Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE APOIO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE VOLTA REDONDA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.
- 03/06/2015 - Decreto Legislativo CN 115/2015 - Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TANQUE NOVO - ACOTAN para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tanque Novo, Estado da Bahia.
- 03/06/2015 - Decreto Legislativo CN 122/2015 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO TRANSOESTE LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.
- 03/06/2015 - Decreto Legislativo CN 129/2015 - Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO, CULTURAL E SOCIAL DE CARDOSO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cardoso, Estado de São Paulo.
- 03/06/2015 - Decreto Legislativo CN 100/2015 - Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS COMUNICADORES DE RADIODIFUSÃO DE LUCENA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lucena, Estado da Paraíba.
- 03/06/2015 - Decreto Legislativo CN 101/2015 - Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO MASCATE - AMSM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sertãozinho, Estado da Paraíba.
- 03/06/2015 - Decreto Legislativo CN 103/2015 - Aprova o ato que outorga autorização à FUNDAÇÃO MARIA ALVES LIMA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Teresina, Estado do Piauí.
- 03/06/2015 - Decreto Legislativo CN 107/2015 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO EMBOABAS DE MINAS GERAIS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.
- 03/06/2015 - Decreto Legislativo CN 123/2015 - Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA DE RADIODIFUSÃO CIDADE SUL DE SANTA ROSA DO SUL - SC para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Rosa do Sul, Estado de Santa Catarina.
- 03/06/2015 - Decreto Legislativo CN 116/2015 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO E TV MAIRA LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia.
- 03/06/2015 - Decreto Legislativo CN 118/2015 - Aprova o ato que outorga permissão à RÁ- DIO RIO MAXI LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná.
- 03/06/2015 - Decreto Legislativo CN 120/2015 - Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA HARAGON DE COMUNICAÇÃO LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Registro, Estado de São Paulo.
- 03/06/2015 - Decreto Legislativo CN 102/2015 - Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA DE COMUNICAÇÃO CATOLEENSE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Catolé do Rocha, Estado da Paraíba.
- 03/06/2015 - Decreto Legislativo CN 111/2015 - Aprova o ato que outorga permissão à RIO DOCE COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Setubinha, Estado de Minas Gerais.
- 03/06/2015 - Decreto Legislativo CN 113/2015 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO DIFUSORA DE POÇOS DE CALDAS LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
- 03/06/2015 - Decreto Legislativo CN 117/2015 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à PAIAIÁ COMUNICAÇÃO LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Saúde, Estado da Bahia.
- 03/06/2015 - Decreto Legislativo CN 121/2015 - Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO BOAS NOVAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaueira, Estado do Piauí.
- 03/06/2015 - Decreto Legislativo CN 124/2015 - Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL SÃO LOURENÇO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina.
- 03/06/2015 - Decreto Legislativo CN 128/2015 - Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE ARTUR NOGUEIRA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Artur Nogueira, Estado de São Paulo.
- 03/06/2015 - Decreto Legislativo CN 105/2015 - Aprova o ato que outorga autorização ao INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EDUCACIONAL, CULTURAL E COMUNITÁRIO DE ORATÓRIOS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Oratórios, Estado de Minas Gerais.
- 03/06/2015 - Decreto Legislativo CN 109/2015 - Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE FLORESTAL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Florestal, Estado de Minas Gerais.
- 03/06/2015 - Decreto Legislativo CN 125/2015 - Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO VILA JAGUARY para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Jaguariúna, Estado de São Paulo.
- 03/06/2015 - Decreto Legislativo CN 127/2015 - Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO COMUNITÁRIO CANOAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paraibuna, Estado de São Paulo.
- 03/06/2015 - Decreto Legislativo CN 126/2015 - Aprova o ato que outorga concessão à TELEVISÃO BRASIL LIMITADA para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.
- 03/06/2015 - Decreto Legislativo CN 104/2015 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM SUDOESTE RADIODIFUSORA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Piraí, Estado do Rio de Janeiro.
- 03/06/2015 - Decreto Legislativo CN 106/2015 - Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁ- DIO NOVA SIÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
- 03/06/2015 - Decreto Legislativo CN 108/2015 - Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, EDUCATIVA, CULTURAL, INFORMATIVA, ARTÍSTICA PLENITUDE DE UBERLÂNDIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
- 03/06/2015 - Decreto Legislativo CN 110/2015 - Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CULTURA POPULAR E COMUNICAÇÃO DE PERIQUITO - ASCOPE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Periquito, Estado de Minas Gerais.
- 03/06/2015 - Decreto Legislativo CN 114/2015 - Aprova o ato que outorga permissão à OCAN COMUNICAÇÃO DIGITAL SE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Bento, Estado do Maranhão.
- 03/06/2015 - Decreto Legislativo CN 119/2015 - Aprova o ato que outorga permissão à TERRA FM COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná.