-
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 30/06/2020 05:01:01 - Lei Ordinária 14.017/2020 - Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
- 30/06/2020 05:01:58 - Lei Ordinária 14.018/2020 - Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).