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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 04/09/2019 - Decreto 10.001/2019 - Dispõe sobre o Comitê Deliberativo das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo e a Comissão Técnica de Avaliação das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo.
- 05/09/2019 - Decreto 10.002/2019 - Dispensa as emissoras de radiodifusão sonora localizadas no Estado do Rio Grande do Sul da obrigatoriedade de retransmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República.
- 06/09/2019 - Decreto 10.004/2019 - Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Revogado pelo Decreto 11611/2023
- 06/09/2019 - Decreto 10.006/2019 - Altera o Decreto nº 2.594, de 15 de maio de 1998, para dispor sobre a subordinação administrativa de empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização ao Ministério da Economia.
- 06/09/2019 - Decreto 10.009/2019 - Institui a Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social.
- 06/09/2019 - Decreto 10.011/2019 - Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
- 09/09/2019 - Decreto 10.014/2019 - Altera o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
- 09/09/2019 - Medida Provisória 896/2019 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para dispor sobre a forma de publicação dos atos da administração pública. Nota: Prazo de vigência encerrado pelo Ato Declaratório 6/2020/CN
- 05/09/2019 - Decreto 10.003/2019 - Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Revogado pelo Decreto 11473/2023
- 06/09/2019 - Decreto 10.005/2019 - Revoga o Decreto nº 9.461, de 8 de agosto de 2018, que regulamenta o art. 34 da Lei nº 13.639, de 26 de março de 2018, que dispõe sobre o primeiro processo eleitoral do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas e do Conselho Federal dos Técnicos Industriais.