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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 04/08/2020 04:53:05 - Portaria MCTI 2.980/2020 - Dispõe sobre parcelamento administrativo de débitos oriundos de recursos repassados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações por meio de instrumentos de transferência voluntária
- 04/08/2020 04:55:01 - Portaria ME 291/2020 - Permuta cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE de mesmo nível e categoria, no âmbito da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
- 04/08/2020 04:56:06 - Resolução CPPI/ME 126/2020 - Opina pela criação e qualificação da Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos - "Pró-Minerais Estratégicos", no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI.
- 04/08/2020 04:57:21 - Portaria SGC/SE/ME 17.531/2020 - Regulamentação do acompanhamento das ações e planos orçamentários de responsabilidade do Ministério da Economia, constantes das Leis Orçamentárias Anuais, e identificação das Unidades Administrativas responsáveis.
- 04/08/2020 05:00:10 - Portaria MEC 617/2020 - Dispõe sobre as aulas nos cursos de educação profissional técnica de nível médio nas instituições do sistema federal de ensino, enquanto durar a situação da pandemia do novo coronavírus - Covid-19.
- 04/08/2020 05:04:48 - Resolução CNDI/MMFDH 53/2020 - Dispõe sobre as deliberações aprovadas na Reunião Extraordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
- 04/08/2020 05:06:11 - Portaria MTUR 529/2020 - Permuta cargos em comissão do Grupo - DAS por FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.
- 04/08/2020 05:08:16 - Portaria DPGF/DPU 439/2020 - Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicações da Defensoria Pública da União (POSIC/DPU), a qual abrangerá a Instituição, seus integrantes e colaboradores/as naquilo que se refere às práticas e aos procedimentos individuais nas suas respectivas esferas de atribuições.
- 04/08/2020 05:09:59 - Resolução COFEN/EFEPL 644/2020 - Regulamenta o uso de meios eletrônicos de videoconferência para sessões de julgamento, interrogatório das partes e oitiva de testemunhas nos processos éticos, e dá outras providências.
- 04/08/2020 05:16:06 - Portaria DECIPEX/SGDP/SEDG/ME 18.015/2020 - Prorroga oprazo referente ao mandato dos atuais integrantes da Comissão Permanente de Pessoal Docente do ex-Território Federal de Roraima - CPPDRR e dá outras providências.
- 04/08/2020 05:20:30 - Portaria CONTRAN/MI 193/2020 - Dispõe sobre a circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC) destinadas ao transporte de algodão cujas dimensões excedam aos limites previstos na Resolução CONTRAN nº 210, de 13 de novembro de 2006.