-
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 12/12/2019 - Portaria Interministerial ME/MCTIC 6.095/2019 - Revoga a Portaria Interministerial nº 472, de 22 de novembro de 2012.
- 11/12/2019 - Edital de Órgão Federal MPEG/MCTIC/BELEM/PA 12/2019 - Registro de Preço para aquisição de Água Mineral Natural sem Gás em Garrafões de 20 litros e Gás de Cozinha (GLP P13 e P45), destinados a atender a demanda do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG) nas cidades Belém/PA, Breves/PA e Cuiabá/MT.
- 09/12/2019 - Portaria Interministerial SEPEC/SE/MCTIC 5.396/2019 - Habilitação à fruição dos benefícios fiscais de que trata o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991.
- 09/12/2019 - Portaria Interministerial SEPEC/SE/MCTIC 6.230/2019 - Habilitação à fruição dos benefícios fiscais de que trata o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991.
- 09/12/2019 - Portaria Interministerial SEPEC/SE/MCTIC 6.236/2019 - Habilitação à fruição dos benefícios fiscais de que trata o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991. Revogada pela Portaria 4944/2021/SEMPI/MCTI
- 05/12/2019 - Portaria MCTIC 6.357/2019 - Transfere à Empresa de Comunicação PRM Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Santos, estado de São Paulo, a autorização para executar o serviço de retransmissão de televisão, em caráter secundário, no município de São Sebastião, estado de São Paulo.
- 05/12/2019 - Portaria MCTIC 6.454/2019 - Renova, por dez anos, a partir de 1º de abril de 2016, a permissão outorgada à Rádio Carinhanhense Ltda.
- 05/12/2019 - Resolução CATI/SPIN/MCTIC 35/2019 - Credenciamento da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), unidade Departamento de Ciências Exatas e Tecnológicas como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no inciso I do § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e suas alterações.
- 05/12/2019 - Resolução CATI/SPIN/MCTIC 38/2019 - Credenciamento da Criatec Incubadora de Empresas de Inovação Tecnológica (CRIATEC), vinculada à Universidade Regional do Noroeste do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ) como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 7º do art. 25 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 05/12/2019 - Resolução CATI/SPIN/MCTIC 43/2019 - Credenciamento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), unidade Campus Birigui como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no inciso I do § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e suas alterações.
- 05/12/2019 - Resolução CATI/SPIN/MCTIC 44/2019 - Credenciamento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), unidade Campus Bragança Paulista como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no inciso I do § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e suas alterações.
- 05/12/2019 - Resolução CATI/SPIN/MCTIC 20/2019 - Credenciamento da Universidade de Passo Fundo (UPF), unidade Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação (PPGCA) como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no inciso I do § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e suas alterações.
- 05/12/2019 - Resolução CATI/SPIN/MCTIC 29/2019 - Credenciamento do Universidade FEEVALE, unidade Instituto de Ciências Criativas e Tecnológicas - ICCT como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no inciso I do § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e suas alterações.
- 05/12/2019 - Resolução CATI/SPIN/MCTIC 36/2019 - Credenciamento do Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), unidade Departamento de Computação como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no inciso I do § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e suas alterações.
- 12/12/2019 - Portaria MCTIC 6.453/2019 - Renova, pelo prazo de dez anos, a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa e de Radiodifusão de Cabeceiras, para executar, sem direito de exclusividade, o Serviço de Radiodifusão Comunitária na localidade de Cabeceiras, estado de Goiás.
- 12/12/2019 - Portaria SR/MCTIC 6.843/2019 - Dispõe sobre os critérios para análise do balanço patrimonial de serviços de radiodifusão com fins exclusivamente educativos no âmbito da Secretaria de Radiodifusão - SERAD do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC. Revogada pela Portaria 2/2023/SECOE/MCOM
- 05/12/2019 - Portaria MCTIC 6.350/2019 - Transfere à Empresa de Comunicação PRM Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Santos, estado de São Paulo, a autorização para executar o serviço de retransmissão de televisão, em caráter secundário, no município de Ribeirão Preto, estado de São Paulo.
- 05/12/2019 - Portaria MCTIC 6.361/2019 - Transfere à Empresa de Comunicação PRM Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Santos, estado de São Paulo, a autorização para executar o serviço de retransmissão de televisão, em caráter secundário, no município Indaiatuba, estado de São Paulo.
- 05/12/2019 - Resolução CATI/SPIN/MCTIC 21/2019 - Credenciamento do Universidade de Passo Fundo (UPF), unidade Núcleo de Visualização e Modelagem Computacional (NVMC) como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no inciso I do § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e suas alterações.
- 05/12/2019 - Resolução CATI/SPIN/MCTIC 23/2019 - Credenciamento da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), unidade Faculdade de Engenharia Mecânica (FEM) como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no inciso I do § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
- 05/12/2019 - Resolução CATI/SPIN/MCTIC 26/2019 - Credenciamento da Incubadora Tecnológica da Feevale, mantida pela Universidade Feevale (FEEVALE) como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 7º do art. 25 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 05/12/2019 - Resolução CATI/SPIN/MCTIC 40/2019 - Credenciamento do Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), unidade Virtus - Núcleo de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Tecnologia da Informação, Comunicação e Automação como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no inciso I do § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e suas alterações.
- 05/12/2019 - Resolução CATI/SPIN/MCTIC 42/2019 - Credenciamento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), unidade Campus Piracicaba como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no inciso I do § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e suas alterações.
- 05/12/2019 - Ato ORLE/ANATEL/MCTIC 7.389/2019 - Extingue, por cassação, a autorização para a exploração do Serviço Comunicação Multimídia, expedida à HOT SPOT TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA-ME.
- 12/12/2019 - Portaria MCTIC 6.326/2019 - Renova, pelo prazo de dez anos, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de União de Minas, para executar, sem direito de exclusividade, o Serviço de Radiodifusão Comunitária na localidade de União de Minas, estado de Minas Gerais.
- 11/12/2019 - Edital de Órgão Estadual INPA/MCTIC/CHARQUEADAS/RS 17/2019 - O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada no serviço de avaliação ambiental (dosagem e avaliação quantitativa) de agentes físicos, químicos e vibrações para compor laudos de insalubridade e periculosidade, nas unidades do INPA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
- 09/12/2019 - Portaria Interministerial SEPEC/SE/MCTIC 5.390/2019 - Habilitação à fruição dos benefícios fiscais de que trata o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991.
- 09/12/2019 - Portaria Interministerial SEPEC/SE/MCTIC 6.229/2019 - Habilitação à fruição dos benefícios fiscais de que trata o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991.
- 05/12/2019 - Resolução CATI/SPIN/MCTIC 19/2019 - Credenciamento do Instituto de Radiologia do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no inciso I do § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
- 05/12/2019 - Resolução CATI/SPIN/MCTIC 25/2019 - Credenciamento da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC RS), unidade Escola Politécnica como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no inciso I do § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e suas alterações.
- 05/12/2019 - Resolução CATI/SPIN/MCTIC 39/2019 - Credenciamento da Incubadora de Empresas de Base Tecnológica do Centro Tecnológico de Desenvolvimento Regional de Viçosa- CenTev/UFV, mantida pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 7º do art. 25 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 12/12/2019 - Portaria MCTIC 6.455/2019 - Consigna à CÂMARA DOS DEPUTADOS, o canal 295 (duzentos e noventa e cinco), classe B1, do Plano Básico de Distribuição de Canais em Frequência Modulada, no município de Marília/SP, para execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).
- 11/12/2019 - Edital de Órgão Federal MPEG/MCTIC/BELEM/PA 11/2019 - Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços comuns de engenharia para Execução de Reparos nos telhados dos Prédios do Arquivo Guilherme De La Penha pertencente ao Serviço de Informação e Documentação SEIDO, da Arqueologia pertencente a Coordenação de Ciências Humanas COCHS e do Herbário pertencente a Coordenação de Botânica COBOT, todos localizados no Campus de Pesquisa do Museu Paraense Emílio Goeldi, em Belém/PA.
- 11/12/2019 - Edital de Órgão Estadual CEITEC/MCTIC/PORTOALEGRE/RS 70/2019 - Registro de preço para aquisição eventual de baterias estacionárias - VRLA Chumbo-Ácido Selada Regulada por Válvula 12V-620W, 12V 9 Ah e 12V 7 Ah.
- 05/12/2019 - Portaria MCTIC 6.354/2019 - Transfere à Empresa de Comunicação PRM Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Santos, estado de São Paulo, a autorização para executar o serviço de retransmissão de televisão.
- 05/12/2019 - Portaria MCTIC 6.362/2019 - Transfere à Empresa de Comunicação PRM Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Santos, estado de São Paulo, a autorização para executar o serviço de retransmissão de televisão, em caráter secundário, no município Campinas, estado de São Paulo.
- 05/12/2019 - Resolução CATI/SPIN/MCTIC 18/2019 - Credenciamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional de São Paulo, unidade Laboratório de Acumuladores de Energia Elétrica, da Escola Senai "João Martins Coube" como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no inciso I do § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e suas alterações.
- 05/12/2019 - Resolução CATI/SPIN/MCTIC 22/2019 - Credenciamento da Universidade de Passo Fundo (UPF), unidade Fábrica Experimental de Desenvolvimento e Teste de Software (FabSoft) como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no inciso I do § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e suas alterações..
- 05/12/2019 - Resolução CATI/SPIN/MCTIC 24/2019 - Credenciamento da Farol Incubadora de Empresas, mantida pela Fundação Educacional de Patos de Minas - FEPAM como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 7º do art. 25 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 05/12/2019 - Resolução CATI/SPIN/MCTIC 30/2019 - Credenciamento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB), unidade Coordenação Área de Informática como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no inciso I do § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e suas alterações..
- 05/12/2019 - Resolução CATI/SPIN/MCTIC 31/2019 - Credenciamento do Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC Campinas), unidade Centro de Ciências Exatas, Ambientais e de Tecnologias como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no inciso I do § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e suas alterações.
- 05/12/2019 - Resolução CATI/SPIN/MCTIC 32/2019 - Credenciamento da Incubadora Eretz.bio, mantida pela Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 7º do art. 25 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006..
- 05/12/2019 - Resolução CATI/SPIN/MCTIC 33/2019 - Credenciamento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG), unidade Polo de Inovação do IFMG como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no inciso I do § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e suas alterações
- 05/12/2019 - Resolução CATI/SPIN/MCTIC 41/2019 - Credenciamento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), unidade Campus Presidente Epitácio como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no inciso I do § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e suas alterações.
- 12/12/2019 - Portaria MCTIC 4.850/2019 - Renovar a permissão outorgada à Rádio Lontrense FM Ltda., para executar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Salto do Lontra, estado do Paraná.
- 12/12/2019 - Portaria MCTIC 6.351/2019 - Outorga autorização à Associação Comunitária Ipiranguense.
- 09/12/2019 - Portaria CNEN/MCTIC 56/2019 - Delega a competência para submissão ao MCTIC de processos de afastamento do país dos servidores da CNEN.
- 09/12/2019 - Portaria Interministerial SEPEC/SE/MCTIC 5.383/2019 - Habilitação à fruição dos benefícios fiscais de que trata o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991.
- 09/12/2019 - Portaria Interministerial SEPEC/SE/MCTIC 5.389/2019 - Habilitação à fruição dos benefícios fiscais de que trata o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991.
- 09/12/2019 - Portaria Interministerial SEPEC/SE/MCTIC 5.393/2019 - Habilitação à fruição dos benefícios fiscais de que trata o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991.
- 09/12/2019 - Portaria Interministerial SEPEC/SE/MCTIC 5.406/2019 - Habilitação à fruição dos benefícios fiscais de que trata o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991.
- 05/12/2019 - Portaria MCTIC 6.365/2019 - Transfere à Empresa de Comunicação PRM Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Santos, estado de São Paulo, a autorização para executar o serviço de retransmissão de televisão, em caráter secundário, no município Guarujá, estado de São Paulo.
- 05/12/2019 - Portaria MCTIC 6.510/2019 - Autoriza, a RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA., concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, no município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.
- 05/12/2019 - Resolução CATI/SPIN/MCTIC 27/2019 - Credenciamento da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), unidade Centro de Artes e Comunicação (CAC) como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no inciso I do § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e suas alterações.
- 05/12/2019 - Ato ORLE/ANATEL/MCTIC 7.392/2019 - Extingue, por cassação, a autorização para a exploração do Serviço Comunicação Multimídia, expedida à GLOBAL WIRELLS TECNOLOGY PROVEDOR DE INFORMATICA EIRELI.
- 09/12/2019 - Portaria Interministerial SEPEC/SE/MCTIC 5.395/2019 - Habilitação à fruição dos benefícios fiscais de que trata o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991.
- 09/12/2019 - Portaria Interministerial SEPEC/SE/MCTIC 5.405/2019 - Habilitação à fruição dos benefícios fiscais de que trata o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991.
- 09/12/2019 - Portaria Interministerial SEPEC/SE/MCTIC 5.411/2019 - Habilitação à fruição dos benefícios fiscais de que trata o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991.
- 09/12/2019 - Portaria Interministerial SEPEC/SE/MCTIC 5.416/2019 - Habilitação à fruição dos benefícios fiscais de que trata o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991.
- 05/12/2019 - Resolução CATI/SPIN/MCTIC 28/2019 - Credenciamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de Santa Catarina (SENAISC), unidade Instituto SENAI de Inovação em Sistemas Embarcados como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no inciso I do § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e suas alterações.
- 05/12/2019 - Ato ORLE/ANATEL/MCTIC 7.391/2019 - Extingue, por cassação, a autorização para a exploração do Serviço Comunicação Multimídia, expedida à BAND TELECOMUNICACOES LTDA.
- 05/12/2019 - Resolução CATI/SPIN/MCTIC 34/2019 - Credenciamento da Incubadora de Empresas do IFCE , mantida pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, Campus Fortaleza como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 7º do art. 25 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 05/12/2019 - Resolução CATI/SPIN/MCTIC 37/2019 - Credenciamento do Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC GO), unidade Mestrado em Engenharia de Produção e Sistemas (MEPROS) como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no inciso I do § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e suas alterações.