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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 11/12/2019 - Portaria MS 3.235/2019 - Altera os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) alocados no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde dos Estados e Municípios.
- 11/12/2019 - Portaria ANS/MS 10.598/2019 - Dá publicidade ao relatório de acompanhamento do teletrabalho previsto no art. 13 da Resolução Administrativa nº 68, de 05 de junho de 2017.
- 11/12/2019 - Edital de Órgão Federal FNS/MS/FORTALEZA/CE 6/2019 - Contratação de empresa especializada para implantação de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água, com captação subterrânea (poços), geração e alimentação de energia fotovoltaica e dessalinização da água.
- 10/12/2019 - Portaria SAES/MS 1.377/2019 - Defere a Renovação do CEBAS, da Fundação Hospitalar de Saúde, com sede em Cianorte (PR).
- 10/12/2019 - Portaria MS 3.224/2019 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), às Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), ao Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), às Equipes de Consultório na Rua (eCR), às Equipes de Saúde da Família Fluvial/Unidade Básica de Saúde da Família Fluvial (ESFF/UBSF), às Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) e às Unidade Odontológica Móvel (UOM), com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
- 10/12/2019 - Portaria MS 3.244/2019 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.
- 10/12/2019 - Instrução Normativa DIPRO/ANS/MS 57/2019 - Regulamenta a visita técnica de monitoramento econômico-financeiro e atuarial dos produtos nas Operadoras de Planos de Assistência à Saúde. Revogada pela Instrução Normativa 4/2022/ANS/MS
- 09/12/2019 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.418/2019 - Inclui a cultura da soja.
- 09/12/2019 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.428/2019 - Indefere o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO.
- 09/12/2019 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.429/2019 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação por meio de sua renovação automática.
- 09/12/2019 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.431/2019 - Altera a empresa solicitante na certificação da empresa CATALENT PHARMA SOLUTIONS LLC, publicada pela Resolução - RE nº 3.425, de 14 de dezembro de 2018.
- 09/12/2019 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.432/2019 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos.
- 09/12/2019 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.438/2019 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 09/12/2019 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.460/2019 - Defere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 09/12/2019 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.477/2019 - Defere as alterações de cadastro/registro, relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 09/12/2019 - Edital de Órgão Federal CENP/IEC/SVS/MS/ANANINDEUA/PA 35/2019 - Aquisição de material farmacológico de uso humano
- 09/12/2019 - Portaria ANVISA/MS 1.946/2019 - Nomeia o servidor Amaury Amaral Marafiga Dutra, para o ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, do Gabinete do Diretor-Presidente.
- 09/12/2019 - Portaria MS 3.186/2019 - Aprova o Componente Hospitalar do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Rio Grande do Sul e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio Grande do Sul e Municípios.
- 09/12/2019 - Portaria MS 3.219/2019 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB)
- 04/12/2019 - Portaria MS 3.174/2019 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Saneamento Rural e dá outras providências.
- 05/12/2019 - Portaria MS 3.180/2019 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB)
- 04/12/2019 - Portaria FUNASA/MS 9.591/2019 - Prorroga o prazo previsto no art. 2º , inciso I, da Portaria nº 9.341, de 19 de novembro de 2019.
- 04/12/2019 - Portaria FUNASA/MS 9.637/2019 - Institui Processo Seletivo, a ser executado com recurso do Orçamento 2020, para execução de ações de Melhorias Sanitárias Domiciliares, em áreas urbanas, e Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas.
- 04/12/2019 - Portaria FUNASA/MS 9.639/2019 - Instituir Processo Seletivo, a ser executado com recurso do orçamento 2020, considerando as metas estabelecidas no âmbito do PPA 2020-2023, para priorização de repasse de recursos orçamentários e financeiros a Estados e Municípios no âmbito do Programa de Resíduos Sólidos Urbanos.
- 04/12/2019 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 320/2019 - Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Tiram em produtos agrotóxicos no País, bem como determina medidas de mitigação de riscos à saúde e alterações no registro decorrentes da sua reavaliação toxicológica.
- 04/12/2019 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 324/2019 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 86, de 27 de junho de 2016. Revogada pela Resolução 470/2021/RDC/DC/ANVISA/MS
- 04/12/2019 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 325/2019 - Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. Revogada pela Resolução 407/2020/RDC/DC/ANVISA/MS
- 04/12/2019 - Agenda Regulatória DC/ANVISA/MS 4.122.019/2019 - Publica a Atualização Anual 2019-20120 da Lista de Temas da Agenda Regulatória da Anvisa 2017-2020
- 10/12/2019 - Portaria ANVISA/MS 1.950/2019 - Autoriza o afastamento do país do servidor HELIO BOMFIM DE MACEDO FILHO, Analista Administrativo.
- 10/12/2019 - Portaria MS 3.221/2019 - Dispõe sobre a recriação do Comitê Nacional para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos.
- 09/12/2019 - Portaria SAES/MS 1.370/2019 - Defere a Concessão do CEBAS, da Sociedade Assistencial e Beneficente de Ibitiara - SABI, com sede em Ibitiara (BA).
- 09/12/2019 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.493/2019 - Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial aos beneficiários da operadora SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S.A.
- 09/12/2019 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.434/2019 - Indefere o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde das empresas constantes no anexo.
- 09/12/2019 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.442/2019 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 09/12/2019 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.452/2019 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 09/12/2019 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.461/2019 - Indefere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 09/12/2019 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.472/2019 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 09/12/2019 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.475/2019 - Concede a Transferência de Titularidade de Registro ou Cadastro e por consequente, cancelar o Registro ou Cadastro dos Produtos para Saúde
- 09/12/2019 - Portaria DIFIS/ANS/MS 10/2019 - Dá publicidade ao relatório de acompanhamento do teletrabalho previsto no art. 13 da Resolução Administrativa nº 68, de 05 de junho de 2017.
- 09/12/2019 - Portaria ANVISA/MS 1.947/2019 - Prorroga o prazo da Portaria n° 328, de 12 de fevereiro de 2019 que delega competência à Adjunta de Diretor da Primeira Diretoria e dá outras providências.
- 09/12/2019 - Portaria MS 3.178/2019 - Habilita leitos de Serviço Hospitalar de Referência - SHR e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio Grande do Sul.
- 09/12/2019 - Portaria MS 3.185/2019 - Habilita Unidades de Internação em Cuidados Prolongados (UCP) em estabelecimentos e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio Grande do Sul.
- 09/12/2019 - Portaria MS 3.215/2019 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
- 04/12/2019 - Portaria ANVISA/MS 1.932/2019 - Autoriza o afastamento do país da servidora KELLEN CRISTINA DOMINGUES DOS SANTOS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária
- 04/12/2019 - Portaria MS 3.171/2019 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 05/12/2019 - Portaria MS 3.175/2019 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)
- 04/12/2019 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 322/2019 - Autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos. Revogada pela Resolução 778/2023/RDC/DC/ANVISA/MS
- 11/12/2019 - Portaria ANVISA/MS 1.949/2019 - Designa a servidora FERNANDA HORNE DA CRUZ, para exercer o encargo de substituta de Assessor-Chefe.
- 11/12/2019 - Portaria MS 3.222/2019 - Dispõe sobre os indicadores do pagamento por desempenho, no âmbito do Programa Previne Brasil. Revogada pela Portaria 3493/2024/MS
- 11/12/2019 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.490/2019 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 11/12/2019 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.492/2019 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 12/09/2023 - VOTO DIDES/ANS/MS 1.184/2019 - Dispõe sobre aprovação dos encaminhamentos definidos na nota técnica nº 248/2019/geeiq/dirad-dides/dides.
- 11/12/2019 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.329/2019 - Decide sobre os recursos especificados.
- 11/12/2019 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.330/2019 - Torna públicas as decisões administrativas recursais.
- 10/12/2019 - Portaria MS 3.163/2019 - Habilita os Municípios descritos no anexo a esta Portaria, a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
- 10/12/2019 - Portaria MS 3.176/2019 - Habilita Municípios no Programa "De Volta para Casa".
- 10/12/2019 - Portaria MS 3.231/2019 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.
- 10/12/2019 - Portaria MS 3.245/2019 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB)
- 10/12/2019 - Despacho GGTAB/ANVISA/MS 157/2019 - Torna públicas as Decisões Administrativas referentes aos processos relacionados.
- 09/12/2019 - Portaria MS 1.869/2019 - Retifica a Portaria nº 1.869/GM/MS, de 15 de Julho de 2019.
- 09/12/2019 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.423/2019 - Inclui a cultura do trigo.
- 09/12/2019 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.435/2019 - Altera a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada pela empresa Medtronic Comercial Ltda. publicada pela Resolução - RE nº 1.694, de 28 de junho de 2018.
- 09/12/2019 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.451/2019 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 09/12/2019 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.453/2019 - Indefere o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 09/12/2019 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.455/2019 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 09/12/2019 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.462/2019 - Prorroga por até 20 (vinte) dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 60 (sessenta) dias do prazo original, no caso de petições ordinárias.
- 09/12/2019 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 3.484/2019 - Defere a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco, em cumprimento à Decisão Liminar concedida pela 6ª Vara Federal Cível da SJDF.
- 09/12/2019 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 3.488/2019 - Cancela por caducidade o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco da marca, conforme anexo.
- 09/12/2019 - Portaria MS 3.177/2019 - Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto do Hospital Restinga e Extremo Sul e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Porto Alegre.
- 09/12/2019 - Portaria MS 3.181/2019 - Aprova o Componente Parto e Nascimento do Plano de Ação Regional da Rede Cegonha e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio Grande do Sul.
- 09/12/2019 - Portaria MS 3.189/2019 - Habilita Centro de Atenção Psicossocial - CAPS e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Porto Alegre.
- 09/12/2019 - Portaria MS 3.190/2019 - Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio Grande do Sul e Municípios de Cachoeirinha e Santo Ângelo.
- 09/12/2019 - Portaria MS 3.217/2019 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
- 05/12/2019 - Portaria ANVISA/MS 1.942/2019 - Designa, no período de 03 a 06/12/2019, a servidora ISABELLA DO CARMO GOMES, para exercer o encargo de substituta de Gerente.
- 05/12/2019 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.425/2019 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 05/12/2019 - Despacho DC/ANVISA/MS 153/2019 - Prorroga por até noventa dias, o prazo para publicação de decisão referente aos recursos administrativos listados.
- 04/12/2019 - Portaria FUNASA/MS 9.638/2019 - Instituir Processo Seletivo, a ser executado com recurso do Orçamento 2020, para priorização de repasse de recursos orçamentários e financeiros a consórcios públicos no âmbito do Programa de Resíduos Sólidos Urbanos.
- 04/12/2019 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.415/2019 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 04/12/2019 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 50/2019 - Dispõe sobre a lista de assuntos de petição a serem protocoladas em suporte eletrônico.
- 11/12/2019 - Portaria ANVISA/MS 1.948/2019 - Designa, no período de 9 a 22/12/2019, a servidora MARIANA ADELHEIT VON COLLANI, para exercer o encargo de substituta de Coordenador.
- 11/12/2019 - Portaria MS 3.249/2019 - Altera os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) alocados no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde do Estado de São Paulo e de seus Municípios.
- 10/12/2019 - Portaria SAES/MS 1.381/2019 - Defere a Renovação do CEBAS, da Sociedade Divina Providência, com sede em Florianópolis (SC).
- 10/12/2019 - Portaria MS 3.135/2019 - Altera o tipo do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).
- 10/12/2019 - Portaria MS 3.192/2019 - Habilita município a receber incentivo financeiro referente à equipe de avaliação e acompanhamento das medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP).
- 10/12/2019 - Portaria MS 3.198/2019 - Homologa adesão das Unidades de Saúde da Família (USF) ao Programa Saúde na Hora.
- 09/12/2019 - Portaria SAES/MS 1.373/2019 - Indefere a Renovação do CEBAS, da Associação Paulo de Tarso, com sede em Belo Horizonte (MG). Nota: Efeitos suspensos pela Portaria 55/2020/SAES/MS
- 09/12/2019 - Portaria MS 3.208/2019 - Qualifica Unidades de Suporte Básico - USB e Unidade de Suporte Avançado - USA destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencentes à Central de Regulação das Urgências do Estado do Rio Grande do Sul e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio Grande do Sul e Municípios.
- 09/12/2019 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.764/2019 - Retifica a Resolução RE nº 2.764, de 3 de outubro de 2019.
- 09/12/2019 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.419/2019 - Altera o LMR de 0,5 para 6,0 mg/kg na cultura da aveia, modalidade de emprego (aplicação) foliar na monografia do ingrediente ativo E22 - EPOXICONAZOL , contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
- 09/12/2019 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.430/2019 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 09/12/2019 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.436/2019 - Concede prévia anuência aos pedidos de patente de produtos e processos farmacêuticos.
- 09/12/2019 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.439/2019 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 09/12/2019 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.440/2019 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e produtos biológicos, ou de apresentações.
- 09/12/2019 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.447/2019 - Cancela, a pedido, a atividade/classe da Autorização de Funcionamento do estabelecimento de Farmácias e Drogarias.
- 09/12/2019 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.459/2019 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 09/12/2019 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.469/2019 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes
- 09/12/2019 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.474/2019 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 09/12/2019 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.479/2019 - Reprova a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET).
- 09/12/2019 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 3.482/2019 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco.
- 09/12/2019 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 3.485/2019 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, em cumprimento à Decisão Liminar concedida pela 1ª VF/DF.
- 09/12/2019 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 3.487/2019 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco.
- 09/12/2019 - Resolução RE/CVPAF-RJ/GGPAF/ANVISA/MS 4.044/2013 - Retifica a Resolução - RE n° 4044/ANVISA, de 25 de outubro de 2013.
- 09/12/2019 - Portaria ANVISA/MS 1.945/2019 - Designa, nos períodos de 1° a 11/11/2019, a servidora FERNANDA MOREIRA COURA, para exercer o encargo de substituta de Gerente.
- 09/12/2019 - Portaria MS 3.183/2019 - Habilita estabelecimentos como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em Gestação de Alto Risco e como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em Gestação de Alto Risco com Casa da Gestante, Bebê e Puérpera - CGBP vinculada e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio Grande do Sul e Municípios.
- 09/12/2019 - Portaria MS 3.212/2019 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
- 05/12/2019 - Portaria ANVISA/MS 1.936/2019 - Designa o servidor JOSÉ HENRIQUE DA ROSA OLIVERIA, para exercer o encargo de substituto de Chefe de Posto.
- 06/12/2019 - Portaria MS 3.203/2019 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de Academia.
- 06/12/2019 - Portaria MS 3.205/2019 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
- 05/12/2019 - Despacho GGTAB/ANVISA/MS 154/2019 - Torna públicas as Decisões Administrativas referentes aos processos relacionados.
- 04/12/2019 - Portaria MS 3.167/2019 - Habilita Centro Especializado em Reabilitação - CER e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Distrito Federal.
- 04/12/2019 - Portaria FUNASA/MS 9.635/2019 - Institui o processo seletivo a ser executado com recursos de Programação do Orçamento 2020 para execução de obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário em áreas urbanas.
- 04/12/2019 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 749/2019 - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução sobre a atualização da lista de substâncias de ação conservante permitidas para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 10/12/2019 - Portaria ANVISA/MS 1.951/2019 - Autoriza o afastamento do país do servidor EDUARDO AGOSTINHO FREITAS FERNANDES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 10/12/2019 - Portaria MS 3.138/2019 - Habilita os Municípios descritos no anexo a esta Portaria, a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Serviço Residencial Terapêutico- SRT.
- 10/12/2019 - Portaria MS 3.140/2019 - Habilita Estados e Municípios a receberem, em parcela única, os recursos destinados à realização de novos exames do Componente Pré-Natal da Rede Cegonha.
- 10/12/2019 - Portaria MS 3.159/2019 - Descredencia os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) de Tefé/AM e Fortaleza/CE por solicitação da gestão municipal.
- 10/12/2019 - Portaria MS 3.210/2019 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
- 10/12/2019 - Portaria MS 3.223/2019 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 10/12/2019 - Portaria MS 3.242/2019 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.
- 10/12/2019 - Edital de Órgão Federal FIOCRUZ/MS/RIODEJANEIRO/RJ 59/2019 - O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de balões e circuito de anestesia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
- 10/12/2019 - Despacho GEGAR/GGGAF/ANVISA/MS 155/2019 - Torna públicas as decisões administrativas referentes aos processos relacionados.
- 09/12/2019 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.417/2019 - Inclui as culturas relacionadas.
- 09/12/2019 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.433/2019 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 09/12/2019 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.443/2019 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 09/12/2019 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.456/2019 - Concede à empresa constante no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 09/12/2019 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.478/2019 - Aprova a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET).
- 09/12/2019 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.481/2019 - Autoriza a implementação das petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 09/12/2019 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.328/2019 - Decide sobre os recursos especificados.
- 09/12/2019 - Portaria MS 3.102/2019 - Altera os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) alocados no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
- 09/12/2019 - Portaria MS 3.211/2019 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 09/12/2019 - Portaria MS 3.214/2019 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)
- 09/12/2019 - Portaria MS 3.218/2019 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
- 09/12/2019 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.465/2019 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 05/12/2019 - Portaria ANVISA/MS 1.940/2019 - Nomeia o servidor RAPHAEL SANCHES PEREIRA, para ocupar o cargo de Gerente.
- 06/12/2019 - Portaria MS 3.206/2019 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 11/12/2019 - Portaria MS 3.238/2019 - Autoriza o repasse dos valores de recursos federais aos Fundos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde para o fortalecimento da Rede Nacional de Vigilância e Resposta às Emergências em Saúde Pública (Rede CIEVS).
- 11/12/2019 - Portaria MS 3.250/2019 - Prorroga o prazo estabelecido no art. 312-B da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, referente à utilização de sistemas de informação para o registro de dados de aplicação de vacinas e de outros imunobiológicos. Revogada pela Portaria 1645/2020/MS
- 11/12/2019 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.493/2019 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 11/12/2019 - Edital de Órgão Federal FIOCRUZ/MS/RIODEJANEIRO/RJ 33/2019 - Contratação de serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva com fornecimento de peças e materiais para os sistemas de detecção de alarme de incêndio em edificações no campus Manguinhos FIOCRUZ/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
- 11/12/2019 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 327/2019 - Dispõe sobre os procedimentos para a concessão da Autorização Sanitária para a fabricação e a importação, bem como estabelece requisitos para a comercialização, prescrição, a dispensação, o monitoramento e a fiscalização de produtos de Cannabis para fins medicinais, e dá outras providências.
- 10/12/2019 - Portaria MS 3.191/2019 - Credencia municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), às Equipes de Saúde da Família (eSF) e às Equipes de Saúde Bucal (eSB).
- 10/12/2019 - Portaria MS 3.246/2019 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
- 10/12/2019 - Edital de Órgão Federal CENP/IEC/SVS/MS/ANANINDEUA/PA 36/2019 - O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de ração extrusada em pellets, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
- 09/12/2019 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.416/2019 - Inclui as culturas: batata, cebola, mamão e melão, com LMR e IS "Não determinado", todas na modalidade de emprego (aplicação) foliar e a cultura da batata, com LMR e IS "Não determinado", na modalidade de emprego (aplicação) solo na monografia do ingrediente ativo A31 - ÁCIDO 4-INDOL-3-ILBUTÍRICO.
- 09/12/2019 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.422/2019 - Inclui as culturas relacionadas.
- 09/12/2019 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.427/2019 - Altera a razão social da empresa FISONS LIMITED T/A AVENTIS PHARMA (HOLMES CHAPEL).
- 09/12/2019 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.441/2019 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 09/12/2019 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.444/2019 - Cancela a Autorização de Funcionamento da Empresas constante no anexo desta Resolução.
- 09/12/2019 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.448/2019 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 09/12/2019 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.450/2019 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 09/12/2019 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.457/2019 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 09/12/2019 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.467/2019 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos.
- 09/12/2019 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.473/2019 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 09/12/2019 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.476/2019 - Torna insubsistente a RESOLUÇÃO - RE nº 3.379 de 28 de novembro de 2019.
- 09/12/2019 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 3.483/2019 - Defere a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo. Tornada Insubsistente pela Resolução 3559/2019/RE/GGTAB/ANVISA/MS
- 28/08/2023 - VOTO DIGES/ANS/MS 2/2019 - Dispõe sobre aprovação de RA para o Programa de Qualificação Institucional
- 05/12/2019 - Portaria ANVISA/MS 1.943/2019 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de propor diretrizes para realização do trabalho de revisão e consolidação de atos normativos. Revogada pela Portaria 201/2020/ANVISA/MS
- 06/12/2019 - Portaria MS 3.204/2019 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 05/12/2019 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.424/2019 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 10/12/2019 - Portaria MS 3.160/2019 - Desabilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionasis de Apoio (EMAP) e estabelece dedução de recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Estados e Municípios.
- 10/12/2019 - Portaria MS 3.243/2019 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 09/12/2019 - Resolução RE/CVPAF-RJ/GGPAF/ANVISA/MS 732/2015 - Retifica a Resolução - RE n° 732,/ANVISA, de 12 de março de 2015.
- 09/12/2019 - Resolução RE/CVPAF-RJ/GGPAF/ANVISA/MS 1.183/2015 - Retifica a Resolução - RE n° 1183/ANVISA, de 16 de abril de 2015.
- 09/12/2019 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.421/2019 - Inclui as culturas relacionadas.
- 09/12/2019 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.445/2019 - Concede Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 09/12/2019 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.458/2019 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde por meio de sua renovação automática.
- 09/12/2019 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.466/2019 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos.
- 09/12/2019 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.468/2019 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes.
- 09/12/2019 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.470/2019 - Defere as petições de Cancelamento de Notificação de Produto Saneante de Risco 1 por ato de ofício.
- 09/12/2019 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.471/2019 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 06/12/2019 - Portaria Conjunta SCTIE/SAES/MS 19/2019 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Mucopolissacaridose Tipo IV A.
- 09/12/2019 - Portaria ANVISA/MS 1.944/2019 - Designa, no período de 25 a 29/11/2019, a servidora ANDREA REGINA RODRIGUES FERNANDES, para exercer o encargo de substituta de Coordenador.
- 06/12/2019 - Portaria MS 3.202/2019 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
- 06/12/2019 - Portaria MS 3.207/2019 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
- 05/12/2019 - Despacho DESID/SE/MS 61/2019 - Fica aprovada, a partir da publicação deste Despacho, a seguinte solicitação de readequação da rede física do PROCESSO NUP: 25000.067540/2019-12
- 04/12/2019 - Portaria ANVISA/MS 1.931/2019 - Autoriza o afastamento do país da servidora JACKELINE ROBERTA TEIXEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 04/12/2019 - Portaria MS 3.166/2019 - Habilita estabelecimentos de saúde como Serviço de Referência em Doenças Raras e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade - MAC, a ser disponibilizado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC aos Estados e Municípios.
- 04/12/2019 - Portaria MS 3.170/2019 - Habilita estabelecimentos como Serviço de Oficina Ortopédica Fixa e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC aos Estados e Municípios.
- 04/12/2019 - Portaria MS 3.173/2019 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)
- 04/12/2019 - Resolução RE/ANVISA/MS 3.411/2019 - Torna pública a entrada de novos componentes na Rede Sentinela.
- 04/12/2019 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 326/2019 - Estabelece a lista positiva de aditivos destinados à elaboração de materiais plásticos e revestimentos poliméricos em contato com alimentos e dá outras providências.
- 04/12/2019 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 750/2019 - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre Gerenciamento sanitário de resíduos sólidos e águas residuais em Portos e Aeroportos internacionais, embarcações e aeronaves internacionais de carga e passageiros.
- 11/12/2019 - Portaria MS 3.251/2019 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 11/12/2019 - Edital de Órgão Federal FIOCRUZ/MS/RIODEJANEIRO/RJ 390/2019 - O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de ÁLCOOL ETÍLICO 70% e 96%; BN 5L, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
- 10/12/2019 - Portaria GGPAF/ANVISA/MS 16/2019 - Designa o servidor RUBENS BARBOSA DE ARAUJO, para atuar como GESTOR FINANCEIRO CO-RESPONSÁVEL SUBSTITUTO na UG 253009 - CVPAF - AP
- 10/12/2019 - Portaria MS 3.137/2019 - Habilita os Municípios descritos no anexo a esta Portaria, a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Serviço Hospitalar de Referência (Unidade de Referência Especializada em Hospitais Gerais).
- 10/12/2019 - Portaria MS 3.168/2019 - Credencia municípios a receberem incentivo financeiro referente à Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD).
- 10/12/2019 - Portaria MS 3.193/2019 - Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- 10/12/2019 - Portaria MS 3.241/2019 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 10/12/2019 - Portaria MS 3.247/2019 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)
- 10/12/2019 - Edital de Órgão Federal FUNASA/MS/FPOLIS/SC 4/2019 - O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de Apoio Administrativo para os postos de trabalho de Auxiliar Administrativo, Recepcionista e Motorista incluindo diárias, para serem executados de forma contínua, com alocação de postos de trabalho nas dependências da Superintendência Estadual da Funasa em Santa Catarina, utilizando na execução dos serviços, mão de obra capacitada e com experiência, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
- 09/12/2019 - Portaria CVPAF-MG/GGPAF/ANVISA/MS 17/2019 - Designa a servidora DAMIANE DOS SANTOS PINHEIRO, para exercer o encargo de Pregoeiro.
- 09/12/2019 - Portaria SAES/MS 560/2019 - Retifica a Portaria nº 560/SAS/MS, de 8 de maio de 2019.
- 09/12/2019 - Portaria SAES/MS 1.372/2019 - Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS, da Santa Casa e Maternidade Nossa Senhora de Fátima, com sede em Estiva (MG).
- 09/12/2019 - Portaria SAES/MS 1.375/2019 - Desabilita o Hospital Santa Maria do município de Teresina (PI) e Habilita a Maternidade Dr. Marques Basto e Hospital Infantil Dr. Mirocles Veras, do município de Parnaíba (PI), como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular.
- 09/12/2019 - Portaria MS 2.730/2019 - Retifica a Portaria nº 2.730/GM/MS, de 16 de outubro de 2019.
- 09/12/2019 - Portaria MS 3.209/2019 - Aprova o Componente Parto e Nascimento do Plano de Ação Regional da Rede Cegonha do Estado do Rio Grande do Sul e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio Grande do Sul e Municípios de Cachoeira do Sul e Santa Rosa.
- 09/12/2019 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.420/2019 - Inclui as culturas: pimentão, berinjela, jiló, pimenta e quiabo, com LMR de 0,2 mg/kg e IS de 3 dias, todas na modalidade de emprego (aplicação) foliar na monografia do ingrediente ativo F28 - FENPROPATRINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
- 09/12/2019 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.437/2019 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 09/12/2019 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.446/2019 - Concede Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 09/12/2019 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.449/2019 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
- 09/12/2019 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.454/2019 - Concede à empresa constante no anexo a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde.
- 09/12/2019 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.463/2019 - Prorroga por até 40 (quarenta) dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 122 (cento e vinte) dias do prazo original no caso de petições ordinárias.
- 09/12/2019 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.464/2019 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expedientes constantes no anexo desta Resolução.
- 09/12/2019 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.480/2019 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 10/12/2019 - Edital de Órgão Federal FIOCRUZ/MS/RIODEJANEIRO/RJ 28/2019 - Prestação de serviço comum de engenharia para elaboração do projeto de segurança para trabalho em altura nas coberturas da Cavalariça e do Pavilhão Figueiredo de Vasconcelos (Quinino), edificações históricas localizadas no Campus Fiocruz Manguinhos , na Av. Brasil n. 4.365 - Manguinhos, Rio de Janeiro.
- 10/12/2019 - Edital de Órgão Municipal IEC/SVS/MS/ANANINDEUA/PA 34/2019 - Contratação de serviços auxiliares em logística e atendimento ao público, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
- 06/12/2019 - Portaria Conjunta SCTIE/SAES/MS 20/2019 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Mucopolissacaridose Tipo VI.
- 09/12/2019 - Portaria MS 3.179/2019 - Qualifica Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências de Porto Alegre (RS), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Serafina Corrêa.
- 09/12/2019 - Portaria MS 3.187/2019 - Habilita Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências, Regional Pelotas (RS) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Santana da Boa Vista.
- 09/12/2019 - Portaria MS 3.188/2019 - Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade-MAC do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Pelotas.
- 09/12/2019 - Portaria MS 3.216/2019 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
- 09/12/2019 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.426/2019 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 05/12/2019 - Portaria ANVISA/MS 1.935/2019 - Autoriza o afastamento do país do servidor DAVID EDGARD PIETRO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 05/12/2019 - Portaria ANVISA/MS 1.937/2019 - Nomeia a servidora TÂNIA EVANGELISTA SILVA CARNEIRO, para ocupar o cargo de Assessor.
- 04/12/2019 - Portaria MS 3.164/2019 - Altera, desabilita e habilita Centro Especializado em Reabilitação - CER e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados e Municípios.
- 04/12/2019 - Portaria MS 3.165/2019 - Credencia municípios a receber o incentivo financeiro de custeio referente ao Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e concede aos CEO adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD).
- 04/12/2019 - Portaria FUNASA/MS 9.636/2019 - Instituir processo seletivo a ser executado com recursos de Programação do Orçamento 2020, para execução de Obras de Abastecimento de Água, de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário e de Melhorias Sanitárias Domiciliares e/ou coletivas de pequeno porte em áreas rurais e comunidades tradicionais, fora do perímetro urbano, definido por lei municipal, e em comunidades quilombolas certificadas e/ou tituladas.
- 04/12/2019 - Edital de Órgão Federal FIOCRUZ/MS/BELOHORIZONTE/MG 30/2019 - Pregão para contratação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e preditiva dos equipamentos de refrigeração, rede elétrica, equipamentos de laboratório e instalações prediais do Instituto René Rachou (IRR) e seus anexos, com fornecimento de peças, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
- 04/12/2019 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 321/2019 - Dispõe sobre regulamento técnico para produtos saneantes categorizados como alvejantes à base de hipoclorito de sódio ou hipoclorito de cálcio. Revogada pela Resolução 699/2022/RDC/DC/ANVISA/MS