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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 20/11/2019 - Portaria PG/MPT/MPU 1.922/2019 - Determina, excepcionalmente, a alteração do status do 28° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região para "ofício provido com designação suspensa", até 19/12/2019.
- 20/11/2019 - Portaria PROREG/CPJ/PGJ/MPDFT/MPU 16/2019 - Recomendação ao IBRAM, sobre o evento "Cerrado Wine", a ser realizado nos dias 18 e 19 de outubro de 2019, das 17h às 2h, cuja realização foi autorizada no interior do Parque Ecológico Dom Bosco.
- 20/11/2019 - Portaria PG/MPT/MPU 1.923/2019 - Determina, a contar de 08/11/2019, a alteração do status do 4° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região para "ofício provido com designação suspensa".
- 19/11/2019 - Resolução CS/PG/MPT/MPU 171/2019 - Altera os artigos 2º; 3º, § 3º; 3º-A; e o inciso I do art. 5º, todos da Resolução 59, de 25 de abril de 2005. Revogada pela Resolução 201/2022/CS/PG/MPT/MPU
- 19/11/2019 - Portaria PGR/MPU 128/2019 - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei n.º 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor do Ministério Público da União.