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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
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Tribunal de Contas da União - TCU
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 22/05/2019
04/12/2019
- Acórdão PL/TCU 1.175/2019 -
Pedido de reexame contra deliberação que aplicou multa aos recorrentes em processo de representação sobre possíveis irregularidades em termo de parceria que tinha por objetivo "a promoção de ações conjuntas visando a total realização das atividades de manutenção e fortalecimento das expressões culturais e apoio ao pleno desenvolvimento e sustentabilidade dos grupos e redes de agentes culturais responsáveis pela diversidade das expressões culturais brasileiras, no âmbito da Convenção da Diversidade".
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