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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 04/07/2018 - Resolução ANCINE/MINC 159/2018 - Toma pública a aprovação por maioria de votos do Comité Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual da alteração das Resoluções Nº 123/2017 e Nº 155/2018.
- 04/07/2018 - Portaria SEFIC/MINC 437/2018 - Aprova a(s) alteração(ões) do(s) nome(s) do(s) projeto(s) relacionado(s).