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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 12/07/2018 06:02:09 - Decreto 9.446/2018 - Promulga a Emenda ao Anexo II do Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Cargas entre a República Federativa do Brasil e a República Cooperativista da Guiana, firmada em Georgetown, em 29 de junho de 2009.
- 12/07/2018 06:03:50 - Ato CN 39/2018 - Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 831, de 27 de maio de 2018.
- 12/07/2018 06:04:20 - Ato CN 40/2018 - Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 832, de 27 de maio de 2018.
- 12/07/2018 06:04:40 - Ato CN 41/2018 - Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 833, de 27 de maio de 2018.
- 12/07/2018 06:05:54 - Resolução Senado Federal SF 16/2018 - Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 70.000.000,00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- 12/07/2018 06:06:15 - Resolução Senado Federal SF 17/2018 - Autoriza o Município de Teresina (PI) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 45.982.658,96 (quarenta e cinco milhões, novecentos e oitenta e dois mil e seiscentos e cinquenta e oito dólares dos Estados Unidos da América e noventa e seis centavos).
- 12/07/2018 06:06:34 - Resolução Senado Federal SF 18/2018 - Autoriza o Município de Joinville (SC) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), no valor de até US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- 12/07/2018 06:13:29 - Portaria SE/CC/PR 199/2018 - Dispõe sobre a divisão temática das atividades de assessoramento ao Secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República e revoga a Portaria nº 320, de 28 de agosto de 2017.
- 12/07/2018 06:14:24 - Portaria Normativa MD 39/2018 - Relaciona os cargos privativos de Oficial-General.
- 12/07/2018 06:17:20 - Portaria CGSN/RFB/MF 24/2018 - Cria o Grupo Gestor dos Arquivos Digitais do Simples Nacional (GTArq).
- 12/07/2018 06:22:38 - Resolução CONAVEG/MMA 1/2018 - Apresenta o regimento interno da Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa (CONAVEG)
- 12/07/2018 06:23:18 - Portaria MPDG 213/2018 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 752.064.966,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 12/07/2018 06:25:27 - Portaria MPDG 214/2018 - Remaneja o limite constante do Anexo I do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018.
- 12/07/2018 06:26:17 - Portaria MTB 507/2018 - Suspende todos os procedimentos de análise, bem como as publicações relativas a processo de registro sindical pelo prazo de 90 (noventa) dias.
- 12/07/2018 06:27:44 - Resolução CODEFAT/MTB 815/2018 - Autoriza, excepcionalmente, o pagamento do Abono Salarial, referente ao exercício de 2017/2018, aos participantes que não receberam o benefício na vigência da Resolução nº 790, de 28 de junho de 2017.
- 12/07/2018 06:28:50 - Portaria EMBRATUR/MTR 77/2018 - Institui e regulamenta o Sistema de Controle de Inscrições em Eventos (SCIE) para a participação de pessoas jurídicas de direito público e/ou privado nos eventos, feiras e ações promocionais constantes da Agenda de Promoção Comercial da EMBRATUR para o mercado internacional.
- 12/07/2018 06:29:22 - Portaria EMBRATUR/MTR 78/2018 - Regulamenta o procedimento de inscrição de interessados em participar das feiras da Agenda de Promoção Comercial da Embratur.
- 12/07/2018 06:32:32 - Resolução CFM/EFEPL 2.182/2018 - Dispõe sobre as instruções para a eleição, em todos os estados e no Distrito Federal, de conselheiros federais, efetivos e suplentes, ao Conselho Federal de Medicina - Gestão 2019/2024.