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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 18/08/2019 - Decreto NI/DISTRITOFEDERAL/DF 39.226/2018 - Regulamenta a Lei nº 6.170, de 5 de julho de 2018, que dispõe sobre a instituição do Serviço Social Autônomo Parque Granja do Torto - PGT.
- 10/07/2018 - Decreto 9.445/2018 - Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2018. Revogado pelo Decreto 9923/2019
- 31/07/2018 - Decreto 9.438/2008 - Retifica o Decreto nº 6.521, de 30 de julho de 2008.
- 10/03/2022 - Decreto NI/MATOGROSSO/MT 1.578/2018 - Dispõe sobre a dispensa de licenciamento ambiental de atividades consideradas de impacto ambiental irrelevante em relação às linhas e redes de distribuição e subestações de energia e dispõe sobre o procedimento de cadastro ambiental no âmbito do Estado de Mato Grosso. Revogado pelo Decreto 1299/2022/NI/MATOGROSSO/MT