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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 21/11/2019 - Portaria Interministerial SEPEC/SE/MCTIC 4.952/2019 - Habilitação à fruição dos benefícios fiscais de que trata o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991.
- 21/11/2019 - Portaria Interministerial SEPEC/SE/MCTIC 4.959/2019 - Habilitação à fruição dos benefícios fiscais de que trata o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991.
- 21/11/2019 - Portaria Interministerial SEPEC/SE/MCTIC 4.950/2019 - Cancelamento de habilitação à fruição dos incentivos fiscais de que trata o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991.
- 21/11/2019 - Portaria Interministerial SEPEC/SE/MCTIC 4.956/2019 - Habilitação à fruição dos benefícios fiscais de que trata o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991.
- 21/11/2019 - Portaria Interministerial SEPEC/SE/MCTIC 4.957/2019 - Habilitação à fruição dos benefícios fiscais de que trata o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991.
- 27/10/2023 - Portaria MCTIC 6.370/2019 - Dispõe sobre a destinação de saldo de recursos remanescente, proveniente da licitação de que trata o Edital n° 2/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL, administrados pela Associação Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV - EAD.
- 21/11/2019 - Portaria Interministerial SEPEC/SE/MCTIC 4.951/2019 - Alteração de razão social em Portaria Interministerial que habilita à fruição de incentivo de que trata o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991.
- 21/11/2019 - Portaria SERAD/MCTIC 5.494/2019 - Revoga a Portaria nº 1722/2016/SEI-MC(1091129), de 8 de junho de 2016.
- 21/11/2019 - Portaria Interministerial SEPEC/SE/MCTIC 4.948/2019 - Habilitação à fruição dos benefícios fiscais de que trata o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991.
- 22/07/2022 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 7.127/2019 - Aprova os requisitos técnicos e procedimentos de ensaio para a avaliação da conformidade de acumuladores de energia chumbo-ácido estacionários regulados por válvula, conforme o Anexo I deste Ato e Revoga o Ato n.º 845, de 05 de fevereiro de 2018.
- 22/07/2022 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 7.129/2019 - Altera o item 2.1 do Anexo I, constante do Ato n.º 953, de 08 de fevereiro de 2018.